TJSP 09/11/2017 - Pág. 3634 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
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penhorado, além de não ser o único de sua propriedade, não serve e nunca serviu de residência para si ou seu núcleo familiar.
Assim sendo, afasto a impenhorabilidade arguida.Entretanto, verifico que o excesso de execução alegado pela executada foi
reconhecido pelo exequente, o qual trouxe novos cálculos (fls. 438), os quais devem ser acolhidos, prosseguindo a execução de
acordo com o novo valor informado (R$ 4.535,01 para 31.08.17).Sem prejuízo, considerando não haver prova da averbação da
penhora (mas tão somente da prenotação do pedido de averbação - fls. 413), defiro ao exequente o prazo de 10 dias para prova
da averbação, com juntada aos autos da matrícula atualizada do bem imóvel penhorado.Cumprida a determinação anterior,
expeça-se precatória para avaliação do bem e, com o retorno desta, venham os autos conclusos para nomeação de leiloeiro.
- ADV: RAPHAEL ZIGROSSI (OAB 97441/SP), JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP), SERGIO AUGUSTO
GOMES DE MELLO GALVAO (OAB 148478/SP)
Processo 0004952-52.2011.8.26.0223 (223.01.2011.004952) - Procedimento Comum - Condominio Edificio Solar D Galicia Marcelo Guida - LECAPE LEILÕES - Vistos.Fls.321/322: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local
público e de costume, conforme a lei, certificando-se.Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo
leiloeiro judicial.Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital, encontrado na contra-capa, no quadro de avisos.No
mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 24/11/2017
às 14:15 horas, com encerramento em 27/11/2017 às 14:15 horas; 2ª Praça início em 27/11/2017 às 14:16 e encerramento dia
18/12/2017 às 14:15 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos
do artigo 891, parágrafo único do CPC).Int. - ADV: LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), RITA DE CASSIA
ALVES DE SOUZA (OAB 372411/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP)
Processo 0004982-53.2012.8.26.0223 (223.01.2012.004982) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Produpesc Industria e
Comercio de Pescado Ltda e outros - Certifico que decorreu o prazo e não foram respondidas as cartas de cientificação das
Fazendas Municipal e Estadual. Fica autorizada a expedição de novas cartas. Nada Mais. - ADV: ANELITA TAMAYOSE (OAB
153029/SP)
Processo 0004982-53.2012.8.26.0223 (223.01.2012.004982) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Leandro Produpesc Industria e Comercio de Pescado Ltda - - Nelson Tamayose - espólio de - - Remichi Chimen - ‘Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos.Antes de sanear o feito, certifique a Serventia se houve a correta citação do proprietário do imóvel e
dos confrontantes, bem como a citação dos ausentes, incertos e desconhecidos por edital, além da notificação de todas as
Fazendas Públicas.Int. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), ANELITA TAMAYOSE (OAB
153029/SP), FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA (OAB 274970/SP)
Processo 0005022-40.2009.8.26.0223 (223.01.2009.005022) - Procedimento Comum - Jose Geraldo da Silva Dionizio - 5ª
Avenida Motos - Caroline Borillo Azam - Vistos.Fls.262: defiro. Expeça-se mandado de intimação, nos termos requeridos, para
que a executada Caroline Borillo Azam, informe a localização dos bens bloqueados à fls.175-A, bem como indique outros bens
para garantia da execução, no prazo legal, observando-se os endereços fornecidos.Int. - ADV: RAFAELA DE ARAUJO AZAM
(OAB 229182/SP), AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 144812/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/
SP)
Processo 0005070-35.2008.8.26.0093 (223.02.2008.005070) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Vilma de Souza
Santos - Whirlpool S/A - Vistos.Fls.328/330: Manifeste-se, primeiramente, a requerida, acerca da certidão de fls.324.Int. ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), ROGERIO
TAVARES DE OLIVEIRA ROLIM (OAB 216676/SP)
Processo 0005262-78.1999.8.26.0223 (223.01.1999.005262) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Multicarnes
Comercial Ltda - Lanchonete Peti S Grill Ltda Me - - Carlos Roberto Cesário dos Santos - - Iracy Cesário dos Santos - Vistos.
Fls.508/509: defiro. Aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP),
VIVIANA CALLEGARI DIAS DE MIRANDA (OAB 253142/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), ANDREWS
VERAS FERRUCCIO (OAB 336709/SP), ELISÂNGELA PORTINHA SCIANNELLI (OAB 181315/SP), FABRICIO SICCHIEROLLI
POSOCCO (OAB 154463/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP)
Processo 0005364-92.2005.8.26.0093 (223.02.2005.005364) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Roque
Roberto dos Santos - Instituto Nacional de Previdência Social ( Inss) - Fica a parte autora intimada para manifestação nos autos
no prazo legal. Na inércia, os autos serão extintos. - ADV: CESAR MASCARENHAS COUTINHO (OAB 164605/SP), ALVARO
PERES MESSAS (OAB 131069/SP), SERGIO RICARDO SIMAO (OAB 150782/SP)
Processo 0005482-85.2013.8.26.0223/01">0005482-85.2013.8.26.0223/01 (apensado ao processo 0005482-85.2013.8.26.0223) - Incidente de
Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Isabel Solangi Emerenciano
Ribeiro - CRISTIANO DOS SANTOS NUNES - - CIBELLY PEREIRA NUNES - expedi carta precatória de citação e encaminhei
via malote digital. - ADV: PAULA PINTO DA FONSECA ACQUAVIVA (OAB 114613/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB
153852/SP), DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP), HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES (OAB 101328/SP)
Processo 0005927-16.2007.8.26.0223 (223.01.2007.005927) - Monitória - Cheque - Condominio Edificio Villas de
Castellamare - Habitat Consultoria de Imoveis Sc Ltda - - Ana Maria Longobardi Mendes - - Espólio de Filipe Correia Mendes
- Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Oswaldo Cardoso Filho - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - - Oswaldo Cardoso Filho
- Fls.736: Tendo em vista a manifestação do executado, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, redesigno
audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2017, às 16:00 horas.Intimem-se as partes através de
seus advogados. Int. - ADV: CELIO AUGUSTO (OAB 250381/SP), ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP),
OSWALDO CARDOSO FILHO (OAB 37688/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), IZABELA
MINEIRO MENDES (OAB 293821/SP)
Processo 0005930-92.2012.8.26.0223 (223.01.2012.005930) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos
Wanderley Gomes Casanova - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifico que decorreu o prazo para a parte autora se
manifestar em termos de prosseguimento(fls.293). Fica a parte autora intimada para manifestação nos autos no prazo legal. Na
inércia, os autos serão extintos. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA
JUNIOR (OAB 260711/SP)
Processo 0005945-81.2000.8.26.0223 (apensado ao processo 0001572-07.2000.8.26.0223) (223.01.2000.005945) Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Alan Fernandes Farias Leite - Paulo Barbosa Santos - - Ana Paula
Botolli Santos - Expedi mandado de Imissão na Posse devendo o interessado entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça
através da Central de Mandados (13) 3352-5277. - ADV: FABIOLA CECATO MANCINI SCALIANTE CARDOSO (OAB 235378/
SP), EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO (OAB 308138/SP), CLAUDIO LUIS DA SILVA (OAB 310133/SP)
Processo 0005957-90.2003.8.26.0223 (223.01.2003.005957) - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Marcio
Gomes da Cunha - - Sandra Mara Siqueira da Cunha - Companhia Real de Credito Imobiliario Banco Abn Amro Real Sa Manifestem-se o(s) interessados em termos de prosseguimento, tendo em vista que os autos foram desarquivados e encontramPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º