TJSP 27/10/2017 - Pág. 1325 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2459
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expedidos, vez que se trata de verba alimentar, cujo pagamento, ainda que indevido, não enseja repetição. Cumpra-se com
urgência. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB
89826/SP), DANTE MASSEI SOBRINHO (OAB 62302/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP)
Processo 0043289-04.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - O perito arbitrou honorários definitivos em R$9.000,00 (nove
mil reais), insurgindo-se a Fazenda às fls. 303/304 e requerendo fixação dos honorários provisórios já como definitivos.Em que
pese a elaboração de laudo definitivo não implique, é verdade, efetivo novo trabalho, sendo realizada com base no anterior, há
um acréscimo que deve ser remunerado. Desta feita, arbitro honorários definitivos em R$9.000,00 (nove mil reais), abatendo-se
deste valor, contudo, o já pago a título de honorários provisórios. Intime-se a expropriante para depositar o valor complementar
e, após, o perito para apresentação do laudo final em 45 (quarenta e cinco) dias).Com a vinda do laudo, as partes deverão
se manifestar, sucessivamente, em 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB
284443/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP),
ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), LEONARDO
SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP)
Processo 0046107-31.2009.8.26.0053 (053.09.046107-2) - Procedimento Comum - Pagamento - Cleide de Jesus Alves e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - 1. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu
representante legal, para que comprove o apostilamento de Moacir Soares, Olivia Paudetto da Silva e Paulo Soares, diante da
alegação dos autores do não cumprimento integral da obrigação imposta pela V. Acórdão de fls. 208/215, transitado em julgado
em 08/08/12 (fls. 217).2. Deverá, também, ser intimada a trazer aos autos os reclamados informes para cálculos. 3. Prazo para
atendimento: 30 dias, sob pena de aplicação de multa, bem como desobediência e responsabilidade do agente que nisso for
desidioso. Int. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
Processo 0103506-86.2007.8.26.0053 (053.07.103506-7) - Outros Feitos não Especificados - Leonor Matiello Pellegrino - Neuza Maria Miorin Bonino - - Therezinha Emilia Guzzo Rodrigues - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp
- Vistos.Fls. 64/70: à manifestação das Exequentes.Int. - ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), RICARDO
LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0122178-79.2006.8.26.0053 (053.06.122178-9) - Outros Feitos não Especificados - Rosa Mendes - Ipesp Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Fls. 112: “J. Processe-se a habilitação, nos termos do art. 313, I, do CPC. À
manifestação do IPESP. Defiro a prioridade de tramitação.” - ADV: CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/
SP), ROSANGELA MARQUES DA ROCHA (OAB 177513/SP)
Processo 0127137-93.2006.8.26.0053 (053.06.127137-9) - Outros Feitos não Especificados - Apareciada Paes de Carvalho
Oliveira - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Pelo exposto afasto a alegação de prescrição. Prossiga-se a
execução, nos autos principais. Intime-se. - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB
53923/SP)
Processo 0128728-90.2006.8.26.0053 (053.06.128728-0) - Outros Feitos não Especificados - Alda da Costa de Bello - Sonia Maria de Lucca e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Fls. 138/139: com razão os
autores. De fato, após a sentença de fls. 118/121, peticionaram às fls. 125/126, o que ainda não foi apreciado. Referido pedido,
embora assim não denominado, tem teor de embargos de declaração, os quais passo a analisar. A sentença foi publicada em
19/05/2015 e a petição de “embargos de declaração” protocolada em 15/06/2015, após o prazo previsto no então vigente artigo
535 do Código de Processo Civil. Assim, porque manifestamente intempestivo, não recebo os embargos. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR TONUS DA SILVA (OAB 213023/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP)
Processo 0424225-31.1998.8.26.0053 (053.98.424225-9) - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Rita de
Cassia Malengo Alfieri e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Cumpra-se a decisão noticiada às fls. 934/938. Intime-se a
Municipalidade para cumprimento integral da obrigação de fazer, em relação a co-autora Gina Carla do Nascimento Santos,
dando início ao pagamento do que a ela é devido. Quanto a fls. 923/924, fica devolvido o prazo de 10 dias. Autorizo a retirada
dos autos pelos autores representados por Karise Costa dos Santos Meireles (OAB/SP 293.425). Em seguida, será aberta
vista dos autos à subscritora de fls. 932/933 (Lilian Rego Cassaro OAB/SP 70.899), por idêntico prazo. Autorizada a retirada
dos autos. - ADV: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP),
KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), JULIANA DEMARCHI
(OAB 173029/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP),
RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)
Processo 0424225-31.1998.8.26.0053 (053.98.424225-9) - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Rita de Cassia
Malengo Alfieri - - Rosalia Maria de Souza Oliveira - - Elizete Aparecida Grego dos Santos - - Maderlei Aparecida Bronze
Magioni - - Neuza Trinca Magoga - - Helena Maria Mazza Borges - - Marcia Cristina Wanderley Lourenco - - Regina Aparecida
Rosa Goncalves de Paula - - Nadir Tedewschi Alves - - Marcia da Silva Fialho - - Marileide Santos de Lima Gasperoni - - Magali
Ferreira Idesti da Silva - - Helenice Marcon Sodini - - Antonia Teles Santos - - Eliana Marta Saba e Silva - - Neide Eunice
Ferro Weffort - - Regina Teixeira do Souto Lucca - - Fatima Kassem Carvalho - - Heloisa Prado Pinto de Castro - - Nilva Maria
Henrique Engel - - Maria Aparecida Lettieri Monteiro - - Mara Regina Sernada Maia - - Regina Celia Caciquinho Teixeira Pinto
- - Maria do Carmo Tolloto - - Marisa Dias Nascimento - - Neila Maria Neiva Pereira - - Elizabeth Paulo Alves - - Neilma Lucia
Barbosa Salustri - - Renilde Rocha da Costa - - Rosa Maria da Silva Silvestre - - Nilza Henrique Ramos Costa - - Regina Celli
Di Bella Papalardo - - Maria das Gracas de Matos Teixeira - - Maria Ines Candido Motta - - Neusa Maria Eziquiel Correa - Leila Buzzi Magalhaes - - Rita de Cassia Hilario da Silva - - Ana Rita Gomes Pereira - - Elizabeth Pereira Coutinho - - Natalina
Fernandes Cardoso - - Gina Carla do Nascimento Sanches - - Rita Sbruzzi Franco Fernandes - - Regina Celi Martins - - Fatima
Spulveda Cassiano - - Katia Francy Moura da Silva Cardoso - - Monica Gaeta - - Rosa Maria de Lima Garcia - - Nobuko Saito
Ono - - Marilda de Cassia Bovo Carpinelli - - Givalda Maria da Silva de Melo - Municipalidade de Sao Paulo - Fls. 942/952.
Prejudicado, ante o decidido às fls. 939. Int. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB
70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP), KARISE COSTA DOS
SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LUCIANA OLIVEIRA NYARI (OAB 180078/
SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), LILIAN REGA CASSARO
(OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), FLAVIA
GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
11ª Vara da Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º