TJSP 19/10/2017 - Pág. 575 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2453
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AMALFI (OAB 274005/SP)
Processo 0006090-20.2017.8.26.0037 (processo principal 1005489-65.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Obrigações - Rodrigo Oliveira de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os presentes autos encontram-se em
fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.
Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 1.017,01.Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz
necessário o peticionamento eletrônico(incidente processual) requerendo sua expedição (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal
procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.Conforme Comunicado CG número 1683/2015,
os requisitórios de sucumbência serão obrigatoriamente emitidos separados do requisitório do autor, fazendo constar como
beneficiário o próprio advogado. Deverão ser protocolados incidentes separados. Ainda conforme tal comunicado, é facultado
aos Srs. Advogados solicitar o pagamento de honorários advocatícios contratuais ou sucumbenciais, através da expedição de
precatório ou requisição de pequeno valor incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor.Deverá
constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência
médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor. Para correta
instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão
o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.Int.Araraquara, 09/10/2017. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB
111684/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP)
Processo 0006703-74.2016.8.26.0037 (processo principal 0001353-81.2011.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Mercedes de Souza Esteves - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Mandado
de levantamento judicial sob nº 459/17 em favor do procurador da autora, aguardando retirada. Prazo de dez (10) dias. - ADV:
WITORINO FERNANDES MOREIRA (OAB 357519/SP), ANDREA PESSE VESCOVE (OAB 317662/SP), JOAO LUIS FAUSTINI
LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0007880-39.2017.8.26.0037 (processo principal 0019093-86.2010.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Werner Carlos Ehlerding - - Clelia Elisabeth Ehlerding Jabir - - Carlos
Bernardo Ehlerding - - Julio Werner Ehlerding - - Kleber Luiz Ehlerding - - Amelia Barcelini Ehlerding - - Bernardo Walter
Ehlerding - - Conceição Aparecida Rotundaro Sampaio Ehlerding - - Anderson Augusto Coco - - Carlos Alberto de Oliveira
- - Felipe Tramontano de Souza - Usina Santa Fe S/A - Anderson Augusto Coco - - Anderson Augusto Coco - - Carlos Alberto
de Oliveira - - Anderson Augusto Coco - - Carlos Alberto de Oliveira - - Anderson Augusto Coco - - Anderson Augusto Coco - Anderson Augusto Coco - - Carlos Alberto de Oliveira - - Felipe Tramontano de Souza - - Anderson Augusto Coco - - Felipe
Tramontano de Souza - - Anderson Augusto Coco - - Carlos Alberto de Oliveira - - Carlos Alberto de Oliveira - - Carlos Alberto
de Oliveira - Vistos.Concedo aos exequentes o prazo de dez dias para cumprimento da determinação de fls.40.Int. - ADV:
DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 251871/SP), ANDERSON
AUGUSTO COCO (OAB 251000/SP), CRISTIANE RAMIRO FELICIO (OAB 245798/SP), ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (OAB
137572/SP), FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP)
Processo 0007956-63.2017.8.26.0037 (processo principal 1002725-72.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Nadir Aparecido Vieira de Lima - Município de Araraquara - Vistos.Prejudicado o pedido
formulado pela autora às fls. 48/49, uma vez que idêntico à petição anteriormente juntada às fls. 44, a qual já fora devidamente
analisada, conforme decisão proferida às fls. 45, dos presentes autos. Uma vez que o prazo estipulado na decisão não restou
ultrapassado, pois deve ser contado a partir do trânsito em julgado, mantenho a decisão de fls. 41.Assim, aguarde-se o término
do prazo.Intime-se. - ADV: FERNANDO RAFAEL CASARI (OAB 247679/SP), JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), CAMILA
CRISTINA CLAUDINO (OAB 317705/SP)
Processo 0008284-90.2017.8.26.0037 (processo principal 1005460-15.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ‘Município de Araraquara - Vistos.
Ante a notícia de quitação da dívida (fls. 19/20), referente aos autos de procedimento comum que Jaqueline Lariza de Freitas
promove contra Município de Araraquara e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo EXTINTA a presente ação nos
termos do artigo 924, II do CPC.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para transferência do depósito, conforme petição de
fls. 01/02.Certifique-se no incidente processual de requisição de pequeno valor nº 0008284-90.2017.8.26.0037/01 e nos autos
principais nº 1005460-15.2015.8.26.0037.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JERIEL BIASIOLI
(OAB 172473/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008292-67.2017.8.26.0037 (processo principal 1009514-24.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Indenizaçao por Dano Moral - Fátima Pereira Diniz - ‘Município de Araraquara - Vistos.Expeça-se guia de levantamento em favor
da autora com relação ao depósito de fls. 51.Após, aguarde-se o pagamento do precatório.Int. - ADV: MARIANA EL BECK VON
BESZEDITS (OAB 234806/SP), RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP)
Processo 0008455-81.2016.8.26.0037 (processo principal 0500088-07.1999.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Rafael Luiz Monteiro Filardi - ‘Município de Araraquara - Rafael Luiz Monteiro Filardi Vistos.Manifeste-se a parte autora acerca do comprovante de depósito juntado às fls. 25/26, dos presentes autos. Prazo: 10
(dez) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI (OAB 31569/
SP)
Processo 0008455-81.2016.8.26.0037 (processo principal 0500088-07.1999.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Rafael Luiz Monteiro Filardi - ‘Município de Araraquara - Rafael Luiz Monteiro Filardi - Ante
a quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC.Aguarde-se
a vinda do comprovante do banco, após expeça-se guia de levantamento em favor do exequente.Certifique-se no incidente de
RPV, comunicando-se o DEPRE e dando-se baixa no mesmo.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV:
RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI (OAB 31569/SP), ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP)
Processo 0009490-42.2017.8.26.0037 (processo principal 0000261-97.2013.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Pensão
- Marcos Antonio Magri Filho - São Paulo Previdência - SPPREV - Marcos Antonio Magri Filho - Vistos.Torne-se sem efeito a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º