TJSP 03/10/2017 - Pág. 246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
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Faculto às partes a indicação de assistente-técnico e apresentação de quesitos, os quais terão o prazo de 10 dias, contados da
data de intimação das partes do laudo apresentado, para apresentar o laudo divergente. Defiro a produção de prova documental,
nos termos do Artigo 397 do CPC. Intime-se o INSS, nos termos do disposto no Artigo 17 da Lei 10.910/2004. Decorrido o prazo
acima, intime-se o Perito para indicação de local, dia e hora para a realização do exame, via e-mail, encaminhando-lhe senha do
processo por tratar-se de processo digital. Vista à autora da comprovação da implantação do benefício (fls. 76) Intime-se. - ADV:
STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1002476-41.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - JANAINA ENZENBERG
ZIBORDI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Ciência às partes do teor do ofício de fls. 99 oriundo
do Dr. Alberto Ricardo Salerno, dando conta que fora designada a data de 30/08/2016 às 13:00 h, para realização de perícia
médica, a qual será realizada na Clinica Salerno, Rua Dona Margarida, 1149 - Centro - Santa Bárbara D’Oeste, devendo o
autor comparecer munido de cópia a ser entregue ao perito: 1) Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir); 2) Carteira de
Habilitação (se tiver); 3) Título de Eleitor; 4) Todos os exames de laboratório, exames de imagem (radiológicos, ressonâncias
magnéticas, ultra-sonografia e tomografias computadorizadas) receitas e laudos se por ventura tiver, para corroborar com a
conclusão pericial, sem os quais a pericia se torna prejudicada. 5) Observação geral: todos os exames complementares de
imagem (ex: radiológicos, tomografias, ressonância e outros) devem estar SEMPRE acompanhados de laudos (digitados e
legíveis). No tocante aos relatórios médicos esses deverão estar digitados e com o CID das respectivas doenças e/ou lesões. ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1002476-41.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - JANAINA ENZENBERG
ZIBORDI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos.O Juízo de Admissibilidade, bem como os efeitos
em que recebida a apelação, serão analisado pelo Juízo ad quem.Assim, ante a apelação apresentada pelo(a) segurada às fls.
141/144, intime-se o(a) INSS para apresentação das contrarrazões.Nos termos do disposto no Artigo 17 da Lei 10.910/2004,
intime-se o INSS pessoalmente.Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal regional Federal 3ª região, com as
homenagens deste Juízo.Intime-se.Indaiatuba, 31 de agosto de 2017.ERIKA FOLHADELLA COSTA Juíza de Direito Auxiliar ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1003006-11.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucia Marinho
Peres - Instituto Nacional de Seguridade Social INSS - Vistos.Ante o tempo decorrido, reitere-se o e-mail de fls. 87, solicitando
urgência na resposta.Int. - ADV: KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/
SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB 352323/SP)
Processo 1003006-11.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucia Marinho
Peres - Instituto Nacional de Seguridade Social INSS - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Indaiatuba, 07 de junho de
2017.ANDRÉ LUIZ MARCONDES PONTES JUIZ SUBSTITUTO - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/
SP), PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP), THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB 352323/SP), KARINA BACCIOTTI
CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1003006-11.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucia Marinho
Peres - Instituto Nacional de Seguridade Social INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação de amparo
assistencial, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em vista da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas e honorários
advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil,
ficando sua exigibilidade suspensa por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.Ciência ao Ministério Público.Após, se nada
mais for requerido, ao arquivo.P. I. C. Indaiatuba, 31 de agosto de 2017.ERIKA FOLHADELLA COSTA Juíza de Direito Auxiliar
- ADV: THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB 352323/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), STEPHANIE
MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1003280-72.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cesar Trovilho Groff - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Inicialmente, consigno que, ante a natureza da questão em litígio, sendo inadmissível
a composição amigável, desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação. Especifique o(a) autor(a), no
prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, reiterando eventual pedido anterior, sob
pena de preclusão. Intime-se o INSS, nos termos do disposto no Artigo 17 da Lei 10.910/2004. Int. - ADV: GUILHERME RICO
SALGUEIRO (OAB 229463/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1003280-72.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cesar Trovilho Groff - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Ante a certidão de fl. 114, reitere-se a intimação do perito, nos termos da decisão de
fls. 108/109, solicitando urgência na indicação de local, data e hora para a realização do exame.Intime-se. - ADV: GUILHERME
RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1003280-72.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cesar Trovilho Groff - Inss
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Expeça-se e-mail ao perito solicitando informações acerca do endereço onde será
realizada a perícia, com urgência.Após, ante a designação de data para a perícia (fls. 119), intime-se o(a) autor(a) da data
agendada, pessoalmente.Consigno que, caso o(a) autor(a) não compareça injustificadamente à perícia, arcará com o ônus de
sua omissão.Intime-se o INSS, nos termos do disposto no Artigo 17 da Lei 10.910/2004.Publique-se, com urgência, consignandose na publicação a data e o local da perícia.Int. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), KARINA BACCIOTTI
CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1003280-72.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cesar Trovilho Groff - Inss
- Instituto Nacional do Seguro Social - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Folhadella CostaVistos.Manifestem-se as partes acerca
do laudo pericial carreado às fls. 136/142 dos autos. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. Indaiatuba, 29 de agosto de 2017. ERIKA
FOLHADELLA COSTA Juíza de Direito Auxiliar - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), KARINA BACCIOTTI
CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1003561-57.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Edenilson Lopes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 40/41 - anote-se o endereço de e-mail.Manifestese o autor quanto à contestação apresentada.Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS
SCALET (OAB 213742/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/
SP)
Processo 1003674-11.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Deficiente - Emerson Donisete Romão - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos.Acerca do laudo social (fls. 124/126), manifeste-se as partes e o MP e após conclusos Int. Indaiatuba,
31 de agosto de 2017.ERIKA FOLHADELLA COSTA Juíza de Direito Auxiliar - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
(OAB 135328/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1004478-81.2014.8.26.0248 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
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