TJSP 03/10/2017 - Pág. 1650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
1650
para recolhimento das custas judiciais ao Estado. - ADV: BYRON ORTIZ DE ARAUJO FILHO (OAB 190882/SP)
Processo 1506438-60.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Filadelfia Planejamento
e Realizacoes Eireli - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta
Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça,
na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: JUDITH HELENA MARINI (OAB 209131/SP)
Processo 1509586-79.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Residencial Padre
Teixeira S/A - Reitere-se a intimação do executado para que comprove o recolhimento da Taxa de Procuração (devida à OAB)
no prazo de 15 dias, observando que o descumprimento gera apenas irregularidade administrativa passível de inscrição na
Dívida Ativa e de comunicação ao órgão de classe (TJ-SP, Agravo de Instrumento 2035238-61.2014.8.26.0000, Rel. Des. Melo
Colombi, Data de Julgamento 07/05/2017).Sem prejuízo, intime-se a exequente para dar prosseguimento a execução. - ADV:
ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI (OAB 18064/GO)
Processo 1509717-54.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nosso Teto
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fiscal digital - Encaminhamento ao prazo solicitado pela exequente (120 dias) - ADV:
PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
Processo 1509848-29.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreend Imob
Americo A Margarido Ltda - Ante o exposto, julgo extinta esta execução, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6830/80 e condeno
a excepta ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado em conformidade com
o artigo 85 do CPC. - ADV: HELOISA SANTORO DE CASTRO (OAB 292772/SP), THIAGO AUGUSTO SOARES (OAB 232031/
SP)
Processo 1509849-14.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreend Imob
Americo A Margarido Ltda - 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2Em respeito ao princípio da causalidade, afasto
a condenação da parte exequente em custas, despesas e honorários vez que, no presente caso, a parte executada é que deu
causa ao lançamento indevido, porquanto não comunicou à prefeitura municipal o fato desapropriação, incumbência que lhe
cabia.3- Fls. 51/52. Defiro. Oficie-se como requerido.4 Oportunamente arquivem-se os autos P.I. - ADV: HELOISA SANTORO
DE CASTRO (OAB 292772/SP), THIAGO AUGUSTO SOARES (OAB 232031/SP)
Processo 1509853-51.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreend Imob
Americo A Margarido Ltda - Ante o exposto, julgo extinta esta execução, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6830/80 e condeno
a excepta ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado em conformidade com o
artigo 85 do CPC. - ADV: THIAGO AUGUSTO SOARES (OAB 232031/SP)
Processo 1509857-88.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreend Imob
Americo A Margarido Ltda - Ante o exposto, julgo extinta esta execução, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6830/80 e condeno
a excepta ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, atualizado em conformidade com o
artigo 85 do CPC. - ADV: THIAGO AUGUSTO SOARES (OAB 232031/SP)
Processo 1509858-73.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreend Imob
Americo A Margarido Ltda - Ante o exposto, julgo extinta esta execução, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6830/80 e condeno
a excepta ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado em conformidade com o
artigo 85 do CPC. - ADV: THIAGO AUGUSTO SOARES (OAB 232031/SP)
Processo 1509859-58.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreend Imob
Americo A Margarido Ltda - 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2Em respeito ao princípio da causalidade, afasto
a condenação da parte exequente em custas, despesas e honorários vez que, no presente caso , a parte executada é que deu
causa ao lançamento indevido, porquanto não comunicou à prefeitura municipal o fato desapropriação, incumbência que lhe
cabia.3- Fls. 51/52. Defiro. Oficie-se como requerido.4 Oportunamente arquivem-se os autos P.I. - ADV: THIAGO AUGUSTO
SOARES (OAB 232031/SP)
Processo 1510388-77.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gaudencio Guidorzi
Filho - Ante o exposto, diante da desistência, determino a extinção da execução, com fundamento no artigo 26 da LEF. Contudo,
condeno a excepta ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado em conformidade
com os artigos 85 e 86 do CPC. - ADV: ALINE GULLO BELHOT (OAB 312808/SP), DAIARA FORNASIER MORONE VINELLI
(OAB 342814/SP)
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO PINHEIRO SPESSOTTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIRCEU RINKE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0497/2017
Processo 0001324-77.2017.8.26.0568 (processo principal 0001048-18.1995.8.26.0568) - Cumprimento de sentença Adenaldo Alfredo dos Santos - Espolio de Walter Alves e outros - Vistos.Fls. 152/153. Aguarde-se por 15 (quinze) dias.Int.
- ADV: PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO (OAB 94265/SP), SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB
238717/SP), WALDYR PEREIRA NOBREGA JUNIOR (OAB 202998/SP), GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA
(OAB 202108/SP), WALTER LUIZ ALVES (OAB 133111/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP), ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º