TJSP 04/09/2017 - Pág. 172 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2424
172
ROCESSO: 0501115-92.2011.8.26.0299
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Jandira, fica Vossa Senhoria CITADO do presente expediente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (artigo 134, do Código de Processo Civil), instaurado devido à dissolução da empresa executada, Bar e Restaurante TJ
Espetos Ltda-Me, CNPJ: 08.095.565/0001-01, da qual Vossa Senhoria figura como responsável tributário (art. 135,III, do Código
Tributário Nacional) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis.
REQUERIDO (A): TRATE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA CNPJ: 73.602.328/0001-51
PROCESSO: 0007350-84.2001.8.26.0299
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais
da Comarca de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADO da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas, nos valores de R$
721,12 referentes a 16 ações tipo PN de emissão da Telefônica Brasil S/A; R$ 252,83 referente à distribuição de rendimentos da
empresa OI S.A, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso, apresentar embargos.
REQUERIDO (A): RAQUEL DE JESUS
CPF: 104.738.888-07
PROCESSO: 0501660-65.2011.8.26.0299
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADA da penhora realizada sobre a quantia bloqueada referente a
frações e rendimentos distribuídos pela empresa OI S.A, CNPJ 76 .535.764/0001-43, no valor de R$ 36,39, bem como do prazo
de 30(trinta) dias para, se o caso, opor embargos.
REQUERIDO (A): PEDRO ADELINO NASTURELES CPF: 053.816.068-34
PROCESSO: 0005638-59.2001.8.26.0299
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADO da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas nos valores
de R$ 47,50 referente ao pagamento de frações da Claro S.A após a incorporação com a Embratel (AGE 18.12.14); R$ 4,67
referente ao pagamento de frações da Contax (RCA 17.10607); R$ 4,25 referente ao pagamento de dividendos da Embratel
(AGO/E 24,04,13 e RCA 13.12.13; e R$ 0,73 referente a pagamento de frações da Telmex Solutions após incorporação da Nova
Emprapar (AGE 22.04.15) e R$ 2,72 e R$ 119,85 referentes as frações/rendimentos distribuídos pelas Empresas OI S.A CNPJ
76.535.764/0001-43 e TELEMAR NORTE LESTE S.A CNPJ 33.000.118/0001-79, bem como do prazo de 30(trinta) dias para, se
o caso, opor embargos.
REQUERIDO (A): FORTUNATO RIBEIRO DA SILVA CPF: 290.424.378-04
PROCESSO: 0009386-65.2002.8.26.0299
Em cumprimento à determinação do Dr.ª Camile de Lima e Silva Bonilha, MM. Juíza de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADO da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas de R$
33,96 e R$ 0,42, referente aos rendimentos distribuídos pelas empresas OI S.A, CNPJ: 76.535.764/0001-43 e Telemar Norte
Leste S.A, CNPJ: 33.000.118/0001-79, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso, apresentar embargos.
REQUERIDO (A): BRASCOMP-COMPONENTES ELETRO MECANICOS LTDA
CNPJ: 58.594.391/0001-08
PROCESSO: 0013750-80.2002.8.26.0299
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADA da penhora realizada sobre a quantia bloqueada, a saber R$
227,97 referente a 02 ações tipo ON de emissão da Telefônica Brasil S.A; 02 ações tipo PN de emissão da Telefônica Brasil
S.A,; 07 ações tipo ON de emissão da Tim Participações S.A,bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso, apresentar
embargos.
REQUERIDO (A): WALTER TOMAZ DA SILVA
CPF: 281.372.568-49
PROCESSO: 0503592-98.2005.8.26.0299
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADO da penhora realizada sobre a quantia bloqueada referente a
8,52452 cotas do Fundo Bradesco FIA, no valor de R$ 18,84, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso, apresentar
embargos.
REQUERIDO (A): ALBERTO JUAN RODRIGUEZ LOPEZ
CPF: 565.435.908-82
PROCESSO: 0004511-52.2002.8.26.0299
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF Setor de Execuções Fiscais
da Comarca de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da penhora realizada sobre as quantias depositadas em conta
judicial, referentes à venda de 53 ações de emissão da empresa BRF S/A, 138 ações tipo ON de emissão da empresa Banco
do Brasil S/A e 199 ações tipo ON de emissão da empresa Vale S/A, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso,
apresentar embargos.
1ª Vara
1ª Vara
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE CONCEIÇÃO JESUS
VIANA, REQUERIDO POR OLAVO DIAS DA ROCHA - PROCESSO Nº1003998-76.2016.8.26.0299. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da 1ª Vara, do Foro de Jandira, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Cortina Campopiano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 10 de julho de 2017, foi decretada
a INTERDIÇÃO de CONCEIÇÃO JESUS VIANA, CPF 903.326.605-91, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Olavo Dias da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º