TJSP 20/07/2017 - Pág. 260 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2392
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Teixeira - Telefonica Brasil S/A - Fls. 132/135 - Manifeste-se a parte autora. - ADV: CARINA DE OLIVEIRA (OAB 249507/SP),
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1008180-33.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Paulo
Colacino - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas, os embargos não comportam
acolhimento, pois ausentes as hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. A sentença está fundamentada,
de forma clara e precisa. A eventual alteração do julgado somente pode ser pleiteada por recurso adequado. Os embargos
de declaração possuem caráter infringente, o que não se admite, no caso. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão e contradição. Inexistência. Caráter infringente. Nos embargos de declaração é incabível o reexame do
mérito da decisão, com a real intenção de mudar o teor do julgado a seu contento. Embargos rejeitados. (TJSP - Relator: José
Rubens Queiroz Gomes; Comarca: São Vicente; Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 04/04/2016;
Data de registro: 04/04/2016)”.Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), CAETANO FALCÃO DE
BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1010113-41.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson Assis
- Telefonica Brasil S/A - Vistos.Fls. 259/273: As razões apresentadas não são capazes de infirmar o decido às fls. 255/257.
Mantenho a sentença conforme prolatada.Intime-se a parte requerida para apresentação de contrarrazões.Intime-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ (OAB 373125/SP)
Processo 1010593-19.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Marcelo Pereira Sevioli - Epp - - Marcelo Pereira Sevioli - - Luciana Teixeira Sevioli - Vistos.Fl. 85: Para apreciação do pedido de
penhora deverá o exequente indicar o local onde o veículo se encontra; informar se pretende ser depositário do veículo, ficando
ciente que se não optar pelo depósito ficará o encargo com o executado (art. 840, II, §§ 1º e 2º do CPC); juntar documentos
comprobatórios do valor do veículo de acordo com pesquisas feitas por órgãos oficiais ou de anúncios de vendas divulgados em
meios de comunicação (art. 872, IV, CPC) e informar se pretende a alienação antecipada.Deverá, ainda, o exequente cumprir
o disposto no artigo 799, I do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/
SP)
Processo 1013036-11.2014.8.26.0032/01">1013036-11.2014.8.26.0032/01 (apensado ao processo 1013036-11.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Moreira & Matos Placas de Sinalização Ltda. - PAGAN S/A DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEÍCULOS - CLÁUDIO ROBERTO PAGAN - - Jair José Pagan - Manifeste o interessado, sobre qual CPF que deverá ser realizado a pesquisa
de endereços BACEN, tendo em vista que foi comprovado as fls. 69, o valor de somente uma pesquisa. - ADV: FERNANDA
VASCONCELLOS DE SANTANA MATOS (OAB 303495/SP), HUGO RIBEIRO NASCIMENTO (OAB 263425/SP)
Processo 1013388-61.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Mauro Miranda Uemura - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos.Libere-se a pauta. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO
TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1015308-70.2017.8.26.0032 - Notificação - Pagamento - Pau Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Pedro
Junior Correa - - Edna dos Santos Correa - Vistos.Notifique-se como requerido. Efetivado o ato e pagas as custas, na forma
do artigo 729 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as
formalidades legais. Int. Cumpra-se. // Fica devidamente intimado, o autor a recolher as custas de reprodução de peças
processuais no valor de R$ 3,30 cod. 201-0, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, na forma da art. 485,
IV, do. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 1015315-62.2017.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1036398-61.2016.8.26.0100 - 44ª VARA CIVEL
DO FORO CENTRAL CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO) - Fundação São Paulo - Rodolfo Pietro Zonta Moreti - Vistos.
Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se com as nossas homenagens (devendo informar por e-mail
institucional a senha da precatória a ser devolvida, sem encaminhamento de peças digitalizadas. No caso de mandado positivo,
além da senha encaminhada por e-mail, as peças produzidas fisicamente serão devolvidas via malote).Intime-se. Cumpra-se. ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1015336-38.2017.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Luis Fernando Fusco Marinho - E.f. Frederico Confecções - Me - Vistos.Citem-se, ficando os réus advertidos do prazo de quinze
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue
anexa. Dê-se ciência a eventuais sublocatários que poderão intervir no processo como assistentes (artigo 59, §2º, da Lei nº
8.245/91). Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em dez por cento do débito.Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: TEREZA DE CASTRO SILVA
COELHO (OAB 55807/SP)
Processo 4004090-33.2013.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda ERIKA SENCHE PINEZE - - Sandra Cristina Cenci - Sandra Cristina Cenci - Vistos.Fls. 93/94: Manifeste-se a parte requerida.
No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: PAULO PESSOA (OAB 153057/SP), SANDRA
CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SONIA CAVALCANTE PESSOA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN FERNANDO BUJIGA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0629/2017 ( R ) 19.07.2017
Processo 0006969-42.2017.8.26.0032 (processo principal 0022426-27.2011.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Transação - Banco Santander Brasil Sa - Eduardo Villela Protti - - Rosane de Oliveira Galvão Protti - Vistos.Na forma do artigo
513, §2º, intime-se a parte executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fl.
15/16, acrescido de juros de mora de 1% e correção monetária pelo índice do TJ, a partir de 02 de março de 2017, até a data
do pagamento, acrescido de custas, se houver. (art. 523, caput, do CPC). Efetuado o depósito, se expressamente consignado
pelo devedor que se destina ao pagamento, para fins de levantamento e extinção da execução, manifeste-se o credor e tornem
conclusos.Sendo o depósito efetuado para garantia, a parte executada fica ciente que transcorrido o prazo de quinze dias do
art. 523, caput do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem pagamento,
independentemente de penhora ou nova intimação, começará a correr o prazo de quinze dias para que o devedor, nos próprios
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