TJSP 23/06/2017 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2373
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silêncio do exequente induz a conclusão de que houve a satisfação do débito.Por isso, julgo extinta a presente ação, na fase
de requisição de pequeno valor - RPV, nos termos do art. 924, II, do CPC, providenciando a serventia as devidas anotações
de baixa nos autos principais e incidentes existentes.Após o trânsito em julgado comunique-se o DEPRE nos termos do
comunicado CG 1299/2017 e, arquivem-se os autos. P.R.I.Bauru, 21 de junho de 2017 - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES
SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP)
Processo 1000499-55.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Hugo Damke PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA e outros - Vistos.Fls. 110/112: Manifeste-se o exequente, com urgência.Int. - ADV:
DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP), ELIÉZER ROGÉRIO DE SOUZA (OAB 379412/SP)
Processo 1001161-87.2015.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Renata
Carrara Bussab - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Renata Carrara Bussab - Vistos.Os comprovantes retro juntados
se referem ao deposito já realizado nos autos e levantamento pela parte exequente.Assim, após o trânsito em julgado da
r. Sentença proferida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB
143781/SP), RENATA CARRARA BUSSAB (OAB 318150/SP)
Processo 1001270-33.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Triplo O Empreendimentos
Imobiliários Ltda - QPrefeitura Municipal de Bauru - Ciência ao requerido sobre o documento de fls. 205. - ADV: JOSE FERNANDO
BORREGO BIJOS (OAB 81876/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 1001849-49.2015.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Estela
Angela Lourenço - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Estela Angela Lourenço - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia
Graça Lima AielloVistos.O silêncio do exequente induz a conclusão de que houve a satisfação do débito.Por isso, julgo extinta a
presente ação, na fase de requisição de pequeno valor - RPV, nos termos do art. 924, II, do CPC, providenciando a serventia as
devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes existentes.Após o trânsito em julgado comunique-se o DEPRE nos
termos do comunicado CG 1299/2017 e, arquivem-se os autos. P.R.I.Bauru, 21 de junho de 2017 - ADV: RODRIGO PIERONI
FERNANDES (OAB 143781/SP), ESTELA ANGELA LOURENÇO (OAB 102744/SP)
Processo 1003472-17.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Fundação de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru/Funprev - Vistos.Por ora, defiro o pedido de pesquisa de endereço da
requerida Cláudia Aparecida Leite de Camargo nos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL.Int. - ADV: EDUARDO
TELLES DE LIMA RALA (OAB 232311/SP), HERBERT DEIVID HERRERA (OAB 254531/SP)
Processo 1004419-08.2015.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Renata
Carrara Bussab - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Renata Carrara Bussab - Vistos.O comprovante de pagamento
retro juntado, se refere ao pagamento já realizado nos autos e, inclusive, levantado pelo exequente.Assim, após o trânsito em
julgado da sentença de fls. 40, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), RENATA
CARRARA BUSSAB (OAB 318150/SP)
Processo 1004566-34.2015.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Rafael dos
Passos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rafael dos Passos - Vistos.Int. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA
GUIMARAES (OAB 105211/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP)
Processo 1004744-80.2015.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Rafael dos
Passos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rafael dos Passos - Vistos.Int. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB
102868/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP)
Processo 1004929-21.2015.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Renata
Carrara Bussab - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Renata Carrara Bussab - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça
Lima AielloVistos.O silêncio do exequente induz a conclusão de que houve a satisfação do débito.Por isso, julgo extinta a
presente ação, na fase de requisição de pequeno valor - RPV, nos termos do art. 924, II, do CPC, providenciando a serventia as
devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes existentes.Após o trânsito em julgado comunique-se o DEPRE nos
termos do comunicado CG 1299/2017 e, arquivem-se os autos. P.R.I.Bauru, 21 de junho de 2017 - ADV: SILVIO CARLOS TELLI
(OAB 93244/SP), RENATA CARRARA BUSSAB (OAB 318150/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP)
Processo 1005398-33.2016.8.26.0071 - Cautelar Inominada - Vigilância Sanitária e Epidemiológica - QPrefeitura Municipal
de Bauru - Cassio José Gonçalves D’abril - Vistos.Por ora, reitere-se a intimação do perito, sob pena de destituição. Int. - ADV:
LETICIA RODRIGUES DE CARVALHO MARIANO (OAB 102720/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP),
CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D’ABRIL (OAB 137546/SP)
Processo 1006777-43.2015.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Genesio
Balbino Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Genesio Balbino Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça
Lima AielloVistos.O silêncio do exequente induz a conclusão de que houve a satisfação do débito.Por isso, julgo extinta a
presente ação, na fase de requisição de pequeno valor - RPV, nos termos do art. 924, II, do CPC, providenciando a serventia as
devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes existentes.Após o trânsito em julgado comunique-se o DEPRE nos
termos do comunicado CG 1299/2017 e, arquivem-se os autos. P.R.I.Bauru, 21 de junho de 2017 - ADV: GENESIO BALBINO
JUNIOR (OAB 337793/SP), RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP)
Processo 1006867-80.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sonia Viana Gonçalves QPrefeitura Municipal de Bauru - Vistos.A preliminar de denunciação da lide em relação à Fazenda do Estado de São Paulo
não deve prosperar, pois não se amolda à nenhuma das hipóteses previstas no artigo 125, incisos I e II do Código de Processo
Civil.Assim sendo, rejeito a preliminar de denunciação da lide arguída pela requerida.No que tange à impugnação ao valor da
causa, não encontram guarida os argumentos da ré, na medida em que este o é benefício econômico almejado pela requerente.
Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Ação de indenização por danos morais
Valor atribuído à causa que coincide com o valor indenizatório (benefício econômico) pretendido pela parte autora Artigo
292, V, CPC/2015 Impugnação ao valor da causa rejeitada Decisão mantida - Recurso impróvido. (Relator(a): Maria Laura
Tavares;Comarca: São José dos Campos;Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 13/07/2016;Data de
registro: 13/07/2016)Por outro lado, o Município goza de isenção da taxa judiciária, não se justificando o argumento de que “O
direito não pode admitir que o elevado valor atribuído à causa por estimativa unilateral de uma das partes possa violar o amplo
acesso à justiça da parte contrária (...)” (fls. 32). Assim sendo, também rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa
arguída pela ré.No mérito, defiro prova médica pericial na especialidade de Ortopedia. As partes deverão observar os dispostos
nos artigos 465 e seguintes do CPC. Com os quesitos, intime-se com urgência ao IMESC, para a realização da referida prova,
consignando que o processo envolve justiça gratuita.Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO SANCHES SELLA (OAB 334684/SP),
JAQUELINE FIGUEIREDO KOMIYAMA DE FREITAS (OAB 208106/SP), GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP)
Processo 1007078-87.2015.8.26.0071 (apensado ao processo 1010030-73.2014.8.26.0071) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Procuradoria do Estado de São Paulo - RODRIGO IGLESIAS PENEDO - Vistos.Intime-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º