TJSP 19/06/2017 - Pág. 1434 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2369
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Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Geralda Maria de Jesus Feirante - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador)
0552291-52.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Apelado: Edson Luiz Antunes Cavalca - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Fls: 19)
0552490-74.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Edna Silva Damaceno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Francisco Carlos Conceicao (OAB: 103054/SP) (Procurador) - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador)
0552674-30.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza
- Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Maria Augusta Mendes Scorzafava - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 21)
0552759-16.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Vera Lucia piva Costa Me - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maiza Aparecida Gaspar Rodrigues (OAB: 113463/SP) (Procurador)
0552806-87.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Comercial Costa de Caraguatatuba Ltda Epp - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 20)
0552906-42.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Rgg Furniture Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia
Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP) (Procurador)
0552916-86.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Wanderley José Federighi Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Edson Ravanhani Caraguatatuba - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0552921-11.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Burza Neto - Apelante: Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Euclides Marcondes Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Daniela
Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 24)
0553067-52.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Wanderley José Federighi Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Ventula Restaurante Caraguatatuba Me - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 22)
0553095-20.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Rosiane M M Borges Caragua Me - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0553111-71.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Wanderley José Federighi
- Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Maria Aparecida de Barros - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0553245-98.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Mario Rodrigues Neto Caraguatatuba Me - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador)
0553308-26.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Apelado: Nair Magoga Ortiz Raimundo ME - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 22)
0553347-23.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Carmen Lucia Ferreira do Rosario - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP)
0553444-23.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Marcos Germano da Silva Caraguatatuba Me
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0553746-52.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Odair Chagas Caraguatatuba Me - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 20)
0553867-80.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Burza Neto - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Apelado: NATUS FLORA COMERCIO DE PLANTAS E GRAMAS LTDA - ME
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 27)
0554385-70.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Wanderley José Federighi
- Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Apelado: Pedro Silva Lima Caraguatatuba Me Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
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