TJSP 12/06/2017 - Pág. 512 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2366
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seus interesses.Intime-se. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 1021417-37.2017.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eunice
Teixeira de Carvalho e outros - Vistos.Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, devendo ser intimada a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV:
PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP),
LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA
(OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB
240684/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP),
CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)
Processo 1022280-27.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Vilma Pereira Martins Zanin
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anote-se
a interposição de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Intime-se. - ADV: CRISTIANA
MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB
92822/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 1022300-18.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Dilza Irineia Peçanha da Silva e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anotese a interposição de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Intime-se. - ADV: ANSELMO
PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/
SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP)
Processo 1022318-39.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Helena Godoi Franco de
Almeida e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anotese a interposição de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Intime-se. - ADV: LUCIANE
CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB
111246/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)
Processo 1022835-44.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Nadir Cardoso e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anote-se a interposição
de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido. Intime-se. - ADV: LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB
92822/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP),
ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 1022891-77.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Celia de Sá Leite Martins
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anote-se
a interposição de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Intime-se. - ADV: ANSELMO
PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB
114625/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1024220-90.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Luca Grillo - - Ana Paula de
Albuquerque Grillo - Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo - Ana
Paula de Albuquerque Grillo - - Ana Paula de Albuquerque Grillo - I - Face o depósito realizado nos autos do valor controverso do
ITBI (fls. 81/82), nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN, defiro a liminar autorizando a autora a recolher administrativamente
o valor do ITBI tendo como base de cálculo o valor de IPTU do imóvel em negociação (matrícula nº 79.732, do 15º CRI desta
Comarca / Contribuinte nº 300.044.0132-5).Vale a presente decisão como oficio, devendo o patrono do autor imprimí-la no site
do TJ-SP (e-SAJ), instruí-la com cópias da inicial e das folhas acima mencionadas e provar o seu protocolamento, no prazo de
10 dias, perante a requerida e o Cartório competente.II - Notifique-se a requerida para prestar informações e cientifique-se a
PGM como já determinado. - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GRILLO (OAB 156025/SP), KAROLINA PEREIRA RIBEIRO
MAIER (OAB 324432/SP)
Processo 1024551-09.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Marlene Aparecida Wiechmann
e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.
Anote-se a interposição de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Intime-se. - ADV:
ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), FERNANDA LINGE
DEL MONTE (OAB 156870/SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP)
Processo 1024953-90.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Ida Maria Arzola e outros Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anote-se a
interposição de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Intime-se. - ADV: ANSELMO PRIETO
ALVAREZ (OAB 111246/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB
156870/SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP)
Processo 1025325-39.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Vera Lucia Cavalleiro e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anote-se a interposição
de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE
TOLEDO (OAB 114625/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/
SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP)
Processo 1025450-07.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Ivone Cardoso Roulez e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 385/418- Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Anotese a interposição de agravo, devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido.Fls. 419/424- Recebo como
emenda à inicial. Defiro a prioridade na tramitação. Observe-se.Intime-se. - ADV: LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP),
MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), ANSELMO PRIETO
ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 1027343-04.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Andreia Vilita Pires - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para
extirpar o excesso de execução, ACOLHENDO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA de fls. 67/68 e fixando o valor do débito em
R$ 3.623,18, válidos para 25/06/2013, mantendo-se a partir de julho de 2013 os mesmos critérios de correção e juros. Arcará a
embargada com as custas e despesas do processo, fixada a verba honorária em 10% sobre a diferença entre o que pleiteava e o
que aqui foi reconhecido como efetivamente devido. Prossiga-se na execução.PRIC - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA
FLEURY (OAB 252954/SP), ROGERIO CRUZ DO CARMO (OAB 328833/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 1027525-19.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Elisa Guizzi e outros - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º