TJSP 07/06/2017 - Pág. 1012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1012
Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114352/SP) - Milena Davi Lima (OAB:
174208/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050764-83.2006.8.26.0000/50002 (994.06.050764-0/50002) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos
- Embargante: Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Carmen Lucia da Silva Tauil e Outros - Desta forma, quanto ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais (fls. 629-45). São Paulo, 8 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114352/SP) - Milena Davi Lima (OAB:
174208/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050764-83.2006.8.26.0000/50002 (994.06.050764-0/50002) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos
- Embargante: Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Carmen Lucia da Silva Tauil e Outros - Desta forma, quanto às
questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC,
(comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais (fls. 647-67). São Paulo, 8 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João André de Vincenzo - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB:
96054/SP) - Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114352/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Ecio Lescreck (OAB:
28219/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0096775-73.2006.8.26.0000/50002 (994.06.096775-7/50002) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos Embargante: Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Neuza Souza Lima e Outros - Desta forma, quanto ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lidia Maria Machado Dias Faro
(OAB: 114362/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0096775-73.2006.8.26.0000/50002 (994.06.096775-7/50002) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos
- Embargante: Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Neuza Souza Lima e Outros - Desta forma, quanto às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando
correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB:
114362/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Elaine
Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0123610-64.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Condominio
Shopping Center Iguatemi - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - Por oportuno, e a corroborar
a fundamentação acima epigrafada, mencione-se a decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta Presidência que,
pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança n. 0103607-78.2013.8.26.0000). Em face do exposto,
fica mantida a decisão de fl. 748. 2- No tocante ao agravo de fls. 638-684 (ADD no Resp), preservada a decisão de fls. 633-4
(cf. § 4º do art. 1.042, do CPC), oportunamente subam os autos ao eg. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. São Paulo, 22
de fevereiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli
- Advs: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Paulo Renato Ferraz
Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Soares Ciuby (OAB: 156830/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0123946-68.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Zelia
Zanello - Embargte: Maria Filomena Jordao de Carvalho - Embargte: Janete Carli Raminez Labbe - Embargte: Koki Yazaki Embargte: Adilson Massolini - Embargte: Ana Maria Guerra Pires - Embargte: Ana Maria Tremanti - Embargte: Andrea Lopez
Ruiz - Embargte: Benedita Wanda Martins - Embargte: Branca Lopez Ruiz - Embargte: Celia Cristina Menge Collet e Silva Embargte: Edriana Regina Consorti - Embargte: Edevair Jose Santorio - Embargte: Genivaldo Ferreira de Santana - Embargte:
Iolanda Hernandes Mendes - Embargte: Isleyd Pereira Smarzaro - Embargte: Jesuina de Fatima Costa - Embargte: Joana D
Arc Santoro - Embargte: Luiz Peron - Embargte: Luiz Vasconcellos Barreto - Embargte: Magda Gonçalves Colletes - Embargte:
Maria Conceiçao de Goes Azevedo - Embargte: Maria da Penha Rosalia Ortale - Embargte: Marlene Batistao - Embargte:
Matue Kawasaki Kuroiwa - Embargte: Mirian Domingues de Oliveira - Embargte: Nelson Raimundo Pinto - Embargte: Neusa
Carli Ploks - Embargte: Sonia de Oliveira Maricato - Embargte: Therezinha Jardim Yazaki - Embargte: Zelia Zanello e Outros
- Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Vistos. Melhor apreciando o
processado, reconsidero a decisão de fl. 440, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 444/446). Passo ao exame
de admissibilidade do recurso especial (fls. 314/323), cuja decisão segue anexa. São Paulo, 10 de fevereiro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Vicente Jose de Souza
(OAB: 173682/SP) - Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Maria
Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0123946-68.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Zelia Zanello
- Embargte: Maria Filomena Jordao de Carvalho - Embargte: Janete Carli Raminez Labbe - Embargte: Koki Yazaki - Embargte:
Adilson Massolini - Embargte: Ana Maria Guerra Pires - Embargte: Ana Maria Tremanti - Embargte: Andrea Lopez Ruiz - Embargte:
Benedita Wanda Martins - Embargte: Branca Lopez Ruiz - Embargte: Celia Cristina Menge Collet e Silva - Embargte: Edriana
Regina Consorti - Embargte: Edevair Jose Santorio - Embargte: Genivaldo Ferreira de Santana - Embargte: Iolanda Hernandes
Mendes - Embargte: Isleyd Pereira Smarzaro - Embargte: Jesuina de Fatima Costa - Embargte: Joana D Arc Santoro - Embargte:
Luiz Peron - Embargte: Luiz Vasconcellos Barreto - Embargte: Magda Gonçalves Colletes - Embargte: Maria Conceiçao de Goes
Azevedo - Embargte: Maria da Penha Rosalia Ortale - Embargte: Marlene Batistao - Embargte: Matue Kawasaki Kuroiwa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º