TJSP 05/06/2017 - Pág. 3031 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2361
3031
Lisboa - Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo
IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte Autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em
honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado dada à causa, respeitada a Gratuidade de
Justiça concedida.P.R.I - ADV: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB 173318/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB
370722/SP), FERNANDA ABREU TANURE (OAB 327011/SP)
Processo 1000659-12.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Seguro - Josefa Fabiana Lima dos Santos - PORTO
SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos.Aprovo os quesitos apresentados pelas partes às fls.147 e 150.Cumpra-se o item
“6” da decisão de fls.141/143.Int. - ADV: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1000771-78.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Luiz Antonio Martins - - Edna
Toccacelli Martins - - Eliana Tocacelli - - Odair de Oliveira Silva - - Elza de Oliveira - Vista dos autos ao autor para manifestar-se
sobre o AR de fls. 82 devolvido negativo. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), LESLIE
MATOS REI (OAB 248205/SP)
Processo 1000775-52.2016.8.26.0223 - Ação Civil Pública - Planos de Saúde - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERAÇAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - - Unimed de Santos
Cooperativa de Trabalho Medico - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - UNIMED GUARUJA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO - Vistos.Fls. 1152: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido.Int. - ADV: RENATO GOMES
DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP),
SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), MARINA FADUL
VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), ‘ ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000837-58.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fabiane de Oliveira Legorio
- Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo
IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte Autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em
honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado dada à causa, respeitada a Gratuidade de
Justiça concedida.P.R.I - ADV: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB 173318/SP), FERNANDA ABREU TANURE (OAB
327011/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
Processo 1000845-35.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Nivaldo Rodrigues da Silva
- Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo
IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte Autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em
honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado dada à causa, respeitada a Gratuidade de
Justiça concedida.P.R.I - ADV: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB 173318/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB
370722/SP), FERNANDA ABREU TANURE (OAB 327011/SP)
Processo 1001260-86.2015.8.26.0223 - Imissão na Posse - Imissão - Darcy Antonio Gerage Junior e outro - Vista dos autos
aos autores para se manifestarem sobre os AR’s devolvidos assinados por terceiro estranho aos autos, requerendo o que de
direito, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)
Processo 1001278-73.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - ITAU SEGUROS DE AUTO E
RESIDENCIA S/A - Vistos.Fls. 143: defiro. Após o recolhimento das respectivas taxas, realize-se as pesquisas de endereços da
requerida, através dos sistemas Bacenjud e Infojud, como requerido.Int. - ADV: FÁBIO BOUERI AFFONSO (OAB 187510/SP)
Processo 1001369-37.2014.8.26.0223 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Gilberto Rodrigo Dos
Santos - Banco J Safra S/A - Vistos.Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença.Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA
(OAB 292207/SP), JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1001408-29.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Administradora
de Consorcio Nacional Honda - Vistos.Fls. 67/70: Após o recolhimento das respectivas taxas, realize-se as pesquisas de
endereços da requerida, através dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel e Serasajud.Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001506-19.2014.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - S.L.A.M. - A.C.S.
- Vistos.Fls. 160: defiro. Proceda-se ao desarquivamento dos autos, como requerido.Manifestem-se as partes no prazo de 30
dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de
praxe.Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP), CELSO POHL MOREIRA DE
CASTILHO FILHO (OAB 148428/SP)
Processo 1001829-53.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COMPANHIA
DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - Vistos.Fls. 115: Realize-se as pesquisas de bens da
executada, através dos sistemas Infojud e Renajud, como requerido.Outrossim, manifeste-se o exequente sobre a não citação
da executada até a presente data.Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), JOÃO ROBERTO
FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
Processo 1002117-64.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval
S/A - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais
de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena
de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: LIA DAMO DEDECCA (OAB 207407/SP)
Processo 1002338-47.2017.8.26.0223 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome A.M.S. - Fica a requerente cientificada da resposta do oficio. Nada Mais. - ADV: SHEILA DOS SANTOS SOARES (OAB 370823/
SP)
Processo 1002368-82.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Asturias Comercio de
Madeiras e Materiais para Construção Ltda - Hlp Participações Importação e Exportação Ltda - Vistos.ASTÚRIAS COMÉRCIO
DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA propôs a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE
DANOS MATERIAIS contra HLP PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., sob o fundamento de que, em
síntese, celebrou instrumento particular de venda e compra de unidade e instrumento particular de compromisso de cessão
parcial de direitos do contrato de compromisso de permuta e outras avenças, datado de 24/04/2012, para aquisição da unidade
nº 65 do Condomínio Edifício Ocean Beach, localizado na Rua Costa Esmeralda, nº 13, Jardim Astúrias, Guarujá/SP. Aduz que
a aquisição se deu pelo fornecimento de material para a construção da obra onde se localiza o imóvel transacionado, que não
foi recebido até a presente data. Requereu a resolução do contrato e a condenação da ré ao pagamento de indenização por
danos materiais no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), com multa de 1% ao mês desde julho de 2013 e
lucros cessantes no importe de 0,7% do valor do bem, em razão da impossibilidade do uso. Juntou os documentos de págs.
21/79.Devidamente citada, a ré ofereceu contestação alegando, em síntese, a necessidade de ampliação subjetiva da lide e
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