TJSP 29/05/2017 - Pág. 1770 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2356
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negaram provimento ao recurso.OSVALDO CAPRARORelatorPrejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos. Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 11/15. Sem sucumbência, pois a execução
terá prosseguimento.2) Aguarde-se o prazo do acordo homologado a fls. 44.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA (OAB 136023/SP), ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP)
Processo 0097936-78.2002.8.26.0576 (576.01.2002.097936) - Execução Fiscal - Municipio de Sao Jose do Rio Preto Castelo Emp Imob Sc Ltda - - Marli Terezinha Carvalho - Constatada a ausência do recolhimento da taxa de mandato referente
ao instrumental de fls. 09, 10 e 71. Providencie o patrono da parte executada em 10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB.
- ADV: FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB 81644/SP), DENNER MANOEL DOS REIS (OAB 248391/SP),
ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), CLOVIS HENRIQUE DE MOURA (OAB 152679/SP)
Processo 0097942-85.2002.8.26.0576 (576.01.2002.097942) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Castelo Empreendimentos Imobiliarios S C Ltda - - Pontual Administradora de
Empreendimentos Sc Ltda - Constatada a ausência do recolhimento da taxa de mandato referente ao instrumental de fls. 09/10
e 65. Providencie o patrono da parte executada em 10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB. - ADV: DENNER MANOEL DOS
REIS (OAB 248391/SP), FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB 81644/SP), CLOVIS HENRIQUE DE MOURA
(OAB 152679/SP)
Processo 0106484-24.2004.8.26.0576 (576.01.2004.106484) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sao Jose do Rio Preto Sp - Castelo Emp Imob Sc Ltda - - Carmem Lucia da Costa Araujo - Constatada a ausência
do recolhimento da taxa de mandato referente ao instrumental de fls. 09 e 115. Providencie o patrono da parte executada em
10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB. - ADV: FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB 81644/SP), ALEXANDRE
LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), CLOVIS HENRIQUE DE MOURA (OAB 152679/SP), DENNER MANOEL
DOS REIS (OAB 248391/SP)
Processo 0106495-53.2004.8.26.0576 (576.01.2004.106495) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Sao Jose do Rio Preto Sp - Castelo Emp Imob Sc Ltda - seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Constatada a ausência
do recolhimento da taxa de mandato referente ao instrumental de fls. 09 e fls. 45. Providencie o patrono da parte executada
em 10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB. - ADV: CLOVIS HENRIQUE DE MOURA (OAB 152679/SP), ALEXANDRE LEVY
NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), DENNER MANOEL DOS REIS (OAB 248391/SP), FRANCESLI APARECIDA SENO
FRANCESCHI (OAB 81644/SP)
Processo 0502834-20.2012.8.26.0576 (apensado ao processo 0103771-76.2004.8.26.0576) (576.01.2012.502834) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Castelo Emp Imob Sc Ltda
- Constatada a falta/irregularidade na representação processual da parte executada, uma vez que o substabelecimento não tem
valor sem a devida procuração. Providencie seu patrono a necessária regularização, juntando inclusive taxa da OAB para o
instrumental de f. 25 e para a procuração a ser juntada, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de não conhecimento do pedido.
- ADV: FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), DENNER
MANOEL DOS REIS (OAB 248391/SP)
Processo 0514475-39.2011.8.26.0576 (apensado ao processo 0520194-41.2007.8.26.0576) (576.01.2011.514475) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - V L V Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Marina Dias Ramos - Ante o exposto, diante da inadequação da via eleita, não se conhece da presente
exceção de pré-executividade.Intime-se.São José do Rio Preto, 19 de maio de 2017. - ADV: PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB
184815/SP), FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP)
Processo 0519024-34.2007.8.26.0576 (576.01.2007.519024) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Castelo Emp Imob Sc Ltda - Constatada a ausência do recolhimento da taxa de mandato
referente ao instrumental de fls. 46. Providencie o patrono da parte executada em 10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB.
- ADV: DENNER MANOEL DOS REIS (OAB 248391/SP), FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB 81644/SP),
ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
Processo 0519034-78.2007.8.26.0576 (apensado ao processo 0054328-98.2000.8.26.0576) (576.01.2007.519034) Execução Fiscal - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Castelo Emp Imob Sc Ltda - Constatada a falta/irregularidade na
representação processual da parte executada, uma vez que o substabelecimento não tem valor sem a devida procuração.
Providencie seu patrono a necessária regularização, juntando taxa da OAB para o instrumental de f. 17 e para a procuração a
ser juntada, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de não conhecimento do pedido. - ADV: FRANCESLI APARECIDA SENO
FRANCESCHI (OAB 81644/SP), DENNER MANOEL DOS REIS (OAB 248391/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS
(OAB 235730/SP)
Processo 0519041-70.2007.8.26.0576 (576.01.2007.519041) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Castelo Emp Imob Sc Ltda - Constatada a falta/irregularidade na representação processual
da parte executada, uma vez que o substabelecimento não tem valor sem a devida procuração. Providencie seu patrono a
necessária regularização, juntando inclusive taxa da OAB para o instrumental de f. 22 e para a procuração a ser juntada, no
prazo de 15 (quinze) dias sob pena de não conhecimento do pedido. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB
235730/SP), DENNER MANOEL DOS REIS (OAB 248391/SP), FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB 81644/
SP)
Processo 0519072-90.2007.8.26.0576 (apensado ao processo 0054309-92.2000.8.26.0576) (576.01.2007.519072) Execução Fiscal - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Castelo Emp Imob Sc Ltda - - Mirian Mayre Malone - Constatada a falta/
irregularidade na representação processual da parte executada, uma vez que o substabelecimento não tem valor sem a devida
procuração. Providencie seu patrono a necessária regularização, juntando inclusive taxa da OAB do substabelecimento a f. 18 e
da procuração a ser juntada, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de não conhecimento do pedido. - ADV: DENNER MANOEL
DOS REIS (OAB 248391/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
Processo 0519091-96.2007.8.26.0576 (apensado ao processo 0103771-76.2004.8.26.0576) (576.01.2007.519091) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Castelo Emp Imob Sc
Ltda - - Renato Talhaferro - Constatada a falta/irregularidade na representação processual da parte executada, uma vez que
o substabelecimento não tem valor sem a devida procuração. Providencie seu patrono a necessária regularização, juntando
inclusive taxa da OAB para o instrumental de f. 21 e para a procuração a ser juntada, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de
não conhecimento do pedido. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), DENNER MANOEL DOS
REIS (OAB 248391/SP), FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB 81644/SP)
Processo 3014159-61.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Formula Com Farmácia de Manipulação
Ltda Epp - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Ante exposto, julga-se procedente o pedido para declarar
a inexistência da relação tributária com o Estado e para declarar a existência de relação jurídico-tributária com o Município
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º