TJSP 08/05/2017 - Pág. 2233 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2341
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cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP)
Processo 0012469-90.2011.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Localivia Veiculos Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LIVIA MARIA GARCIA DOS
SANTOS (OAB 258515/SP)
Processo 1000626-38.2016.8.26.0132 (apensado ao processo 1500006-03.2015.8.26.0132) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cerradinho Açúcar, Etanol e Energia S.a. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Processe-se o recurso de apelação interposto. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, com
ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int. - ADV: PASCOAL
BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 1001245-65.2016.8.26.0132 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Q1 Comercial de
Roupas S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 67/69: anote-se. Apesar de ter sido relatado que houve
o rompimento de mais termo de parcelamento (fls. 75), manifeste-se a exequente se houve alteração no montante da dívida,
eis que a embargante pode ter reduzido o valor, em razão dos pagamentos já efetuados. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BAPTISTA
FILHO (OAB 204025/SP)
Processo 1001409-30.2016.8.26.0132 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Maria
Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Insistem as partes na produção de prova oral. E para que não seja
alegado o cerceamento de defesa, defiro a produção de tal prova. Deverão as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo
de 15 dias. Int. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 1001760-66.2017.8.26.0132 (apensado ao processo 1509876-38.2016.8.26.0132) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Maria Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Diante do disposto
no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil/2015, e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo
os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º,
do mesmo dispositivo legal.2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação.3 - Vista à Fazenda para impugnar,
juntando o procedimento administrativo, se houver.Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/
SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 1001812-62.2017.8.26.0132 (apensado ao processo 1509877-23.2016.8.26.0132) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Maria Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Verifico que os
embargos foram opostos, sem que o juízo estivesse totalmente garantido.Providencie o embargante em o complemento do
depósito, visto que fora bloqueado pelo BacenJud valor insuficiente para total garantia do juízo, sob pena de extinção dos
embargos, nos termos do art. 16 § 1º da Lei 6.830/80, pela ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido
e regular do processo.Int. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 1007305-88.2015.8.26.0132 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Arge Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processe-se o recurso de apelação interposto. Intime-se a parte contrária
para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.Int. - ADV: DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB
97151/SP)
Processo 1008890-78.2015.8.26.0132 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Marisa Araújo da Costa Carai - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processe-se o recurso de apelação
interposto. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP),
ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP)
Processo 1503746-32.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Usina Cerradinho Acucar e Alcool Sa - Em Catanduva, aos 15 de março de 2017, no Cartório da SAF - Serviço de Anexo
Fiscal do Foro de Catanduva, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE
PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Imóvel: 1/4 da propriedade agrícola, contendo 24 alqueires, ou 5,70 hectares., Fazenda
Pão e Mel II, bairro Rural, Catigua, número de registro 2º CRI, matrícula 22.400, avaliado em 02/06/2016, por R$ 114.762,37,
de propriedade do terceiro CERRADINHO TERRA LTDA, CNPJ 04.746.165/0001-68, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)
(s) depositário(a)(s) o(a)(s) Sr(a)(s). Luciano Sanches Fernandes, CPF nº 098.197.408-27, RG nº 16.393.274-8 SSP/SP. O
PRAZO PARA OFERECER EMBARGOS É DE 30(TRINTA) DIAS contados da intimação da penhora, que se dará por publicação
deste termo no Diário da Justiça Eletrônico. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem
expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS.
Lido e achado conforme segue devidamente assinado. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE
MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
Processo 1509784-60.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cerradinho - Acúcar Etanol e Energia
S/A - Vistos.Torne-se por termo, a penhora do bem indicado. Após, intime-se para apresentação de embargos, se o caso.Int. ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 1509785-45.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cerradinho - Acúcar Etanol e Energia
S/A - Vistos.Torne-se por termo, a penhora do bem indicado. Após, intime-se para apresentação de embargos, se o caso.Int. ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 1509786-30.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cerradinho - Acúcar Etanol e Energia
S/A - Vistos.Torne-se por termo, a penhora do bem indicado. Após, intime-se para apresentação de embargos, se o caso.Int. ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 1509787-15.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cerradinho - Acúcar Etanol e Energia
S/A - Vistos.Torne-se por termo, a penhora do bem indicado. Após, intime-se para apresentação de embargos, se o caso.Int. ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 1509788-97.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cerradinho - Acúcar Etanol e Energia
S/A - Vistos.Torne-se por termo, a penhora do bem indicado. Após, intime-se para apresentação de embargos, se o caso.Int. ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
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