TJSP 28/04/2017 - Pág. 1047 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2336
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Roberto de Amigo - Apelante: Robson da Silva - Apelante: Rosiel Martins de Oliveira - Apelante: Valdemir Caetano da Silva Apelante: Sonia Regina Correa de Paula Florencio - Apelante: Valter Oliveira Ribeiro - Apelante: Waldemar Mendonça - Apelante:
Vanuzia Rodrigues Ribas - Apelante: Vicente Januario Teixeira - Apelado: Servico Funerario do Municipio de Sao Paulo - Desta
forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO
CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Pires de Araújo
- Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Claudionice Cardoso de Oliveira (OAB: 211277/SP) - Adriana Maria Rulli
(OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0202904-34.2008.8.26.0000 (994.08.202904-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Coralia Maria
Sandoval - Apelante: Marcia Maria Machado dos Santos - Apelante: Eunice Ramos de Sousa - Apelante: Euza Iuma Rosa Apelante: Alda Carolina Toala de Almeida Barros - Apelante: Paulo Roberto Stocco Romanelli - Apelante: Marcus Ros Moreira
- Apelante: Sergio Franzin - Apelante: Marisa Virginia de Simone Campeas - Apelante: Janete Pereira de Moura - Apelante:
Mercia da Silva Rodrigues - Apelante: Cristina Prumes Santin - Apelante: Brenno Silveira Filho - Apelante: Joel Emidio da Silva
- Apelante: Valkiria Aparecida Andrade Quinto Reis - Apelante: Luiz Barbosa de Oliveira - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao
Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I
do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Advs: Suriellin Bertao Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0202904-34.2008.8.26.0000 (994.08.202904-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Coralia Maria
Sandoval - Apelante: Marcia Maria Machado dos Santos - Apelante: Eunice Ramos de Sousa - Apelante: Euza Iuma Rosa Apelante: Alda Carolina Toala de Almeida Barros - Apelante: Paulo Roberto Stocco Romanelli - Apelante: Marcus Ros Moreira
- Apelante: Sergio Franzin - Apelante: Marisa Virginia de Simone Campeas - Apelante: Janete Pereira de Moura - Apelante:
Mercia da Silva Rodrigues - Apelante: Cristina Prumes Santin - Apelante: Brenno Silveira Filho - Apelante: Joel Emidio da
Silva - Apelante: Valkiria Aparecida Andrade Quinto Reis - Apelante: Luiz Barbosa de Oliveira - Apelado: Prefeitura Municipal
de Sao Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Advs:
Suriellin Bertao Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0204695-38.2008.8.26.0000 (994.08.204695-1) - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Prefeitura Municipal de
Limeira - Apelante: Jose Pedro Alves - Apelado: Jose Pedro Alves - Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - nego seguimento
aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Adao de
Jesus Victal (OAB: 138525/SP) - Rafael de Barros Camargo (OAB: 175808/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0043373-73.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Janete Pereira Feitosa (E outros(as)) - Apelado: Maria da Conceição Gallo - Apelado: Luiza
Esther da Silva - Apelado: Maria de Lourdes Marin - Apelado: Sandra Cleone Gomes Barbosa - Apelado: Maria Aparecida
dos Santos Soares - Apelado: Marta Aparecida Guedes Garcia - Apelado: Benjamin Quintino da Silva - Apelado: Lucia de
Moraes Porto Pieroni - Apelado: Iraci Ribeiro Diegas - Apelado: Alailce Aparecida de Almeida Altomar - Apelado: Elza Herculano
Machado - Apelado: Rose Mary Baldino de Oliveira Seiscentos - Apelado: Edna Aparecida Magro - Apelado: Margarida Robertina
Marques - Apelado: Geralda Rute de Almeida - Apelado: Maria Neuza Alves - Apelado: Geraldo Ribeiro dos Santos - Apelado:
Josefa Correa Lotufo - Apelante: Juizo Ex Officio - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int.
São Paulo, 11 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli
Thomaz - Advs: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Franssilene
dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043518-66.2009.8.26.0053 (990.10.269806-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eliane Aparecida
Lopes de Lima - Apelante: Osmar de Souza Brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Fernanda Gomes do Nascimento - Apelante:
Suzeti de Fátima Ghelfi - Apelante: Luciete Barros da Silva - Apelante: Henrique Uzeda Pinto - Apelante: Gracielma Neder
Trindade - Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int.
São Paulo, 11 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo
de Oliveira - Advs: Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marilia
Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043601-82.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciano Fernandes de Oliveira
Junior - Apelante: Sadamar Jurema Arantes - Apelante: Eloy Gobbo Madalena - Apelante: Waldir de Souza Lino - Apelante:
Lauro Donizete Dias Pereira - Apelante: Wagner Alves - Apelante: Sonia Regina de Moraes - Apelante: Luiz Gonzaga Cintra
- Apelante: Antonio Carlos Effori Marinho - Apelante: Fausto Renato Queiroz Almeida - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 17 de abril de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043984-60.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Rio Claro Apelante: Juízo Ex Officio - Verifico, nesta oportunidade, a existência de erro material no despacho lavrado às fls. 742-3, que
analisou recurso extraordinário quando o correto seria recurso especial, razão pela qual o torno sem efeito. Nessa trilha, passo
ao exame de admissibilidade do recurso especial de fls. 689-706, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 12 de abril de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º