TJSP 25/04/2017 - Pág. 1866 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1866
(OAB 156227/SP)
Processo 1503857-17.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - REGISSOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Certifico e dou fé que a Executada,
não recolheu a taxa de procuração/substabelecimento a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no valor de 2% sobre o
valor do salário mínimo atual - Advogado da parte CRISTIANO ABDANUR SÃO BENTO - OAB/SP - 210.465. - ADV: CRISTIANO
ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI
(OAB 82210/SP)
Processo 1503879-75.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Regissol
Construcoes e Empreendimentos Ltda - Certifico e dou fé que a Executada, não recolheu a taxa de procuração/substabelecimento
de fls. 13/14 a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no valor de 2% sobre o valor do salário mínimo atual - Advogado da
parte CRISTIANO ABDANUR SÃO BENTO - OAB/SP - 210.465. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP)
Processo 1504005-28.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Regissol
Construcoes e Empreendimentos Ltda - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 10 dias requerido pela executada para
juntada da matrícula do imóvel nomeado à penhora, sem manifestação. Nada Mais. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO
(OAB 210465/SP)
Processo 1504873-06.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRASSOL - BANCO BRADESCO S/A - Vistos,Diante da concordância do exequente, ACOLHO a nomeação de bens à penhora
formulada pelo executado.Lavre-se termo e prossiga nos embargos. Intime(m)-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/
SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1504966-66.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vicente Barreto Filho - Vistos,Apresente o excipiente cópia completa da matrícula do imóvel (fl.49).
Após, tornem conclusos.Intime(m)-se. - ADV: TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), ADAUTO RODRIGUES
(OAB 87566/SP)
Processo 1505119-02.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - VICENTE BARRETO FILHO - Vistos,Apresente o excipiente cópia completa da matrícula do
imóvel (fl.48).Após, tornem conclusos.Intime(m)-se. - ADV: TAIS MARIANA VANZELLA RODRIGUES LAGUNA (OAB 259497/
SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), ADAUTO
RODRIGUES (OAB 87566/SP), TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP)
Processo 1505209-10.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de
15 dias, requerido pela executada, para juntada do instrumento de mandato de seus procuradores.Ao juntar o instrumento de
mandato, deverá a executada recolher a taxa de procuração em guia DARE -código da receita 304-9, no valor de 2% sobre o
valor do salário mínimo atual. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB
133298/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP)
Processo 1505210-92.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA. - Certifico e dou fé que a Executada, não
recolheu a taxa de procuração/substabelecimento de fls. 12/35 e 36 , a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no valor
de 2% sobre o valor do salário mínimo atual - Advogado da parte JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS - OAB/SP - 102.536,
THEOPHILO FLEURY NETTO - OAB/SP 10.784, JOSÉ THEOPHILO FLEURY OAB/SP 133.298 e outros . - ADV: CLAYTON DOS
SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), JOSE HENRIQUE DE PAIVA MARTINS
(OAB 102536/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1505212-62.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - Certifico e dou fé que a Executada, não
recolheu a taxa de procuração/substabelecimento de fls. 13/36 e 37, a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no valor de
2% sobre o valor do salário mínimo atual - Advogado da parte JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS - OAB/SP - 102.536,
JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO - OAB/SP 10.784, JOSÉ THEOPHILO FLEURY OAB/SP 133.298 e outros . - ADV: LUIZ
CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY
NETTO (OAB 10784/SP), JOSE HENRIQUE DE PAIVA MARTINS (OAB 102536/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/
SP)
Processo 1505224-76.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA MIRASSOL II - SPE LTDA - Certifico e dou fé
que a Executada, não recolheu a taxa de procuração/substabelecimento de fls. 13/36 e fls. 37, a ser recolhida em guia DARE
código 304-9, no valor de 2% sobre o valor do salário mínimo atual - Advogado da parte JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS
- OAB/SP - 102.536, JOSÉ THEOPHILO FLEURY NETTO - OAB/SP 10.784, JOSÉ THEOPHILO FLEURY - OAB/SP 133.298 e
FREDERICO JURADO FLEURY - OAB/SP 158.997 e outros . - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP),
JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), JOSE HENRIQUE DE
PAIVA MARTINS (OAB 102536/SP), ROBERTO MILLER MACHADO TORRES (OAB 253010/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI
(OAB 82210/SP), JONATHAS LISSE (OAB 224776/SP)
Processo 1505225-61.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Empreendimentos Imobiliarios Damha-mirassol Ii-spe Ltda - Vistos,Diante da discordância retro formulada pelo exequente
e considerando que dinheiro prefere ao imóvel na ordem legal estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil,
REJEITO a nomeação de bens à penhora formulada pela executada.Cumpra-se a decisão de fls.06/07.Intime(m)-se. - ADV:
JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1505227-31.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Empreendimentos Imobiliarios Damha-mirassol Ii-spe Ltda - Vistos,Diante da discordância retro formulada pelo exequente
e considerando que dinheiro prefere ao imóvel na ordem legal estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil,
REJEITO a nomeação de bens à penhora formulada pela executada.Cumpra-se a decisão de fls.07/08.Intime(m)-se. - ADV:
JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1505470-72.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRASSOL - Noromix Concreto Ltda - Vistos,Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução
fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em relação às custas processuais em aberto,
cumpra-se o disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
intimando-se para pagamento, sendo desconhecido o endereço, por edital com o prazo de trinta (30) dias.Defiro a desistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º