TJSP 16/12/2016 - Pág. 2972 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2261
2972
aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do
processo”. - ADV: MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (OAB 1330B/RJ)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO NARDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA BATISTA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0497/2016
Processo 0001447-48.2013.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Posse - Bradesco Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - Fls. 242: defiro prazo de 10 dias. - ADV: CRISTIANE DE MENEZES (OAB 273787/SP), PATRICIA DOS SANTOS
TAKIMOTO (OAB 307677/SP)
Processo 0001600-18.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Fornecimento de Água - Sabesp (Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo) - Residencial Anália Franco Hotelaria Ltda Me - Denise dos Santos - - Luiz Carlos dos Santos
- Dê-se ciência à exequente dos ofícios-resposta do Serasa. - ADV: ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/
SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 0002147-24.2013.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Previ-caixa de Previdencia
dos Funcionarios do Branco do Brasil e outros - Defiro o bloqueio eletrônico realizado por este juízo do(a)(s) executado(a)(s)
abaixo, conforme segue:Valor do débito: R$ 157.246,49 (fls. 555/557)THAIS HELENA OLIVEIRA PAES SANCHES EPP CNPJ
00.228.334/0001-0002-06,NAIR NERY SANCHES CPF 006.054.378-74.Por força do art. 836 do CPC, não será procedido o
bloqueio se a quantia encontrada for inferior às custas mínimas iniciais do processo (R$ 117,75). - ADV: CRISTIANO SILVA
COLEPICOLO (OAB 291906/SP), ROBERTA CORREA GUIMARÃES (OAB 316562/SP), RENATA GOETTEMS BEHRENDS
(OAB 319916/SP), BENEDITO DOS SANTOS (OAB 107725/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 0003331-15.2013.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Consórcio Leste 4 e outros - Renato
Pasquini dos Anjos - - Cristiane Maria Oesterreich - Diga a terceira interessada Cristiane em que data adquiriu o veículo,
juntando-se nota fiscal ou recibo da aquisição.Prazo: 03 dias. - ADV: CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA
(OAB 98597/SP), CINARA GEREMIA (OAB 32392/SC), LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP), ROGERIO DIB
DE ANDRADE (OAB 195461/SP), ERICO BORGES MAGALHAES (OAB 275460/SP), TAMIRES BEZERRA ARIAS (OAB 353879/
SP)
Processo 0003375-05.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Tubogeo Comércio de
Materiais para Poços Artesianos Ltda - Me - Sobre documento do Detran de fls. 513/532, ouçam-se as partes em três dias. ADV: KALIL RIBEIRO DIAS (OAB 291381/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), HEBER DE PAULA
CRUZ (OAB 292922/SP), JONATAS DE PAULA CRUZ (OAB 268427/SP), FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP)
Processo 0005957-41.2012.8.26.0008 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Luiz Martins - Fls. 587: Ciente do agravo de instrumento. - ADV: LUIZ CAMPORESI (OAB 35229/SP), KENJI TAROMARU (OAB
68910/SP), VASCO REGINALDO FONTAO ALVIM COELHO (OAB 26334/SP), ROBERTO TADEU UNTI MIGUEL (OAB 203732/
SP)
Processo 0006161-22.2011.8.26.0008 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - A tentativa de bloqueio
restou frustrada, conforme detalhamento de ordem judicial juntado aos autos.Não havendo manifestação do exequente em 10
dias, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0006576-34.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Soberana Comércio de Vedações Ltda GUIA À DISPOSIÇÃO - ADV: JOSE BARBOSA (OAB 110269/SP), GUILHERME CREPALDI ESPOSITO (OAB 303735/SP)
Processo 0007664-44.2012.8.26.0008 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Getúlio Vargas Fls. 229/232: I- Autos desarquivados em cartório à disposição do interessado.II - Defiro o bloqueio eletrônico, realizado por este
juízo, conforme dados abaixo:Executado: GIULIANO YUZO IMAGAWACPF: 275.691.218-21Valor: R$ 105.178,47 (fls. 231).Por
força do art. 836, caput, do CPC, não será procedido o bloqueio se a quantia encontrada for inferior às custas mínimas iniciais
do processo (R$ 117,75).Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0007732-43.2002.8.26.0008 (008.02.007732-4) - Procedimento Comum - Obrigações - Umberto Baldassarri &
Companhia Ltda - Luis Carlos Gatti - Fls. 293/298: Indefiro a impugnação do executado.A exequente vem tentando buscar seu
crédito desde o ajuizamento da presente ação de cobrança distribuída em 15.05.2002 referente a pagamento pelos serviços
prestados por ela quanto a festa de casamento de Cláudia Gatti, filha do executado, sentença de procedência prolatada por este
subscritor em 18.07.2003 (fls. 102).Todas as tentativas perpetradas pela exequente restaram infrutíferas, tirante a determinação
de fls. 269 quanto a que se oficiasse às fontes pagadoras para que procedessem aos descontos nas folhas de pagamento
no percentual de 30%.Pois bem, deve o julgador se ater à razoabilidade interpretativa qual ferramenta indispensável nas
valorizações feitas, como no caso concreto. O logos de lo razonable do jurisfilósofo Luís Recaséns Siches repudia os absurdos
agressivos à inteligência e aos sentimentos do homem comum, e não é a toa que in medio virtus.Na espécie, a penhorabilidade
salarial constitui prestação efetiva da jurisdição e não feriu a subsistência do devedor, mesmo porque não se cuida da penhora
total do salário, senão de certa percentagem. Impenhorabilidade excessiva, de igual modo, ofende valores constitucionais, como
direito fundamental à tutela efetiva e adequada.Nesse sentido, Robert Alexy (Teoria de Los Derethos Fundamentales. Centro de
Estudos Constitucionais, Madri: 1997, p. 367) leciona que proteger o devedor de forma demasiada acaba por fulminar as normas
constitucionais: “Um sistema que protege o devedor ao extremo chega a desestimular o pagamento pontual de débitos, porque
se trata de precedente condenável, e o direito tem eficácia intimidativa e preventiva.”.À luz do art. 797, caput, do CPC, “realizase a execução no interesse do exequente”, em consonância do princípio do resultado. - ADV: ANDRE REATTO CHEDE (OAB
151176/SP), JANETE PAPAZIAN (OAB 114158/SP)
Processo 0007754-96.2005.8.26.0008 (008.05.007754-3) - Monitória - Obrigações - BANCO DO BRASIL S.A - Posto isso,
julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 485, III, do CPC.Custas pelo autor.P., R., I. e C. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0008973-66.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Tatianne Midori Tamayose Barbara Schuh - - Maria Carminda Dos Passos - Vistos.Fls. 295/297 e 300/301: a autora não cumpriu na íntegra a determinação de
fls. 298. E quanto à informação juntada a fls. 297, tradução de fls. 296, não há sequer informação em que moeda se refere o valor
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