TJSP 25/11/2016 - Pág. 2701 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2247
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resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.Certificado o trânsito em julgado desta sentença,
recolhidas eventuais custas em aberto e com as demais cautelas de estilo, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto
ao sistema informatizado.P., R., I. e C. - ADV: ESTEVÃO ANDRÉ DA SILVA (OAB 296745/SP)
Processo 1054371-66.2015.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Nazir Tannus Chair Junior - Ciência no ofício retro. - ADV: ROBERTO
STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1054621-65.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigações - TAM - Linhas Aéreas S/A - Microsoft Informática
Ltda. - - Garde Sat Provedor de Internet Ltda - Me - - Tim Celular S/A - - Dh Online Internet Ltda - - Telemar Norte Leste S.a. Vistos.Fls. 211/212 - Indefiro, pois já houve o recebimento da inicial e citação de grande parte dos requeridos, sendo que este
pleito não consta da exordial e que, novos pedidos de emenda implicariam a necessidade de aceitação expressa de todos os
réus. Ademais, existe determinada marcha processual, devendo ser observada a razoável duração do processo, e, se a cada
nova informação obtida o autor pugnar pela emenda à inicial e solicitar novas informações, o pleito tenderia à perpetuidade, o
que não pode ser admitido.Assim, caso pretenda o autor obter novas informações dos réus, que não constem no pedido inicial,
deverá ajuizar nova ação para tal fim.Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 144/145, que visa a citação de TIM S/A,
assim como o decurso do prazo para respostas. Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: STELA DE FATIMA GONCALVES DE
MIRANDA (OAB 98493/MG), LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 185746/RJ), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO
(OAB 146791/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), SAMARA SCHUCH BUENO (OAB 324812/
SP), EDUARDO HIDEKI INOUE (OAB 292582/SP)
Processo 1054621-65.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigações - TAM - Linhas Aéreas S/A - Microsoft Informática
Ltda. - - Garde Sat Provedor de Internet Ltda - Me - - Tim Celular S/A - - Dh Online Internet Ltda - - Telemar Norte Leste S.a. - Fls.
214/215:1 - Indefiro o pedido de justiça gratuita à requerida DH ON-LINE. Isto, pois indicou o STJ, em sua Súmula 481, que “faz
jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar
com os encargos processuais”. Assim, a concessão da gratuidade processual às pessoas jurídicas depende de comprovação de
que não pode suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo da continuidade de suas atividades.Na espécie, todavia,
não apresentou qualquer documento para comprovar a alegada miserabilidade, exigidos pelo art. 51 da LRF, em especial
balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados e demonstração do resultado desde o último exercício social, a
exceção do documento de fls. 217, que, evidentemente, nada indica de forma conclusiva, que não retrata de forma fidedigna a
situação financeira da empresa. Assim, o pleito fica indeferido.2 - Ciência à autora dos documentos juntados pela ré em relação
ao cumprimento da liminar deferida (fls. 218, 225/236).3 - No mais, reporto-me à decisão de fls. 213, in fine. Intime-se. - ADV:
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 185746/RJ), SAMARA SCHUCH BUENO (OAB 324812/SP), EDUARDO HIDEKI
INOUE (OAB 292582/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE
BLUM (OAB 138578/SP), STELA DE FATIMA GONCALVES DE MIRANDA (OAB 98493/MG)
Processo 1055270-30.2016.8.26.0002 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cosmmos do
Brasil Produção Editorial Eireli - - Romeu Andreatta Filho - Banco Bradesco S/A - Vistos.Manifestem-se os embargantes, em
15(quinze) dias, sobre a impugnação aos Embargos à Execução apresentada.Int. - ADV: PAULO OTTO LEMOS MENEZES
(OAB 174019/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1055339-62.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco S/A - PRC Locadora de Veiculos Eirel-me - Vistos.Fls. 53/54 - Concedo o prazo peremptório de 5 dias para que seja
recolhida a complementação das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, visto não haver justificativa plausível para
a concessão de 30 dias, conforme requer o autor.Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1055439-17.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigações - S.B.S. - C. - - T.C. - Ciência no ofício
retro. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/
SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), RONY VAINZOF (OAB 231678/SP), PATRICIA FELIPPE RUSSI
MORENO (OAB 247324/SP)
Processo 1055729-32.2016.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Mauro Felix da Silva - Alessandro Dirceu Miranda Dias - O mandado foi corretamente expedido, conforme se observa a fls.
35/36. A fim de se evitar eventual devolução indevida, contudo, dê-se ciência ao Oficial de Justiça que a caução foi oferecida
e regularizada, de forma que a liminar, decorrido o prazo legal, deverá ser fielmente cumprida. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA
EIRAS (OAB 221772/SP)
Processo 1056032-80.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rosemeire Rodrigues da
Silva - - Gilmar Gomes da Silva - Santo Inacio Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Santo Angelo Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Gilmar Gomes da Silva - - Gilmar Gomes da Silva - O(s) documento(s) expedido(s) (mandado de registro - desconstituição
de hipoteca, fls. 54) e assinado(s) digitalmente pode(m) ser impresso(s) através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - www.tj.sp.gov.br -Acessar: Consulta - Processos- 1ª Instância - Selecionar o Foro - Identificado os autos clicar em
cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção “versão para impressão”. - ADV: GILMAR GOMES DA SILVA (OAB
227644/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP)
Processo 1056413-54.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco
Itaucard S.A. - Janaina Oliveira Lima - Vistos.A parte autora requereu a desistência do prosseguimento do feito.Dessa forma,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida e, por consequência,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Ausente qualquer
restrição imposta por este Juízo via sistema RENAJUD, indefiro o pedido de liberação. No mais, não havendo a parte autora feito
qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino
que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a
extinção junto ao sistema informatizado. P.R.I. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1056650-88.2016.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - São Judas Tadeu
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Condomínio Upstairs Brooklin - 1. Observo que a decisão de fls. 28 foi cumprida, pois
realizado o depósito da quantia cuja consignação é requerida e recolhidas as custas processuais e taxa de citação.Havendo
prestações sucessivas, uma vez consignada a primeira, poderá a autora continuar a depositar as que se forem vencendo, sem
mais formalidades, desde que o faça até 05 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento (CPC, art. 541).2. Cite-se o
réu, por carta, para os atos e termos da ação proposta e para que, querendo, levante o depósito ou ofereça resposta no prazo de
15(quinze) dias (CPC, art. 335, caput), contados da juntada aos autos do comprovante de citação (CPC, art. 335, III), sob pena
de revelia (CPC, art. 344).Int. - ADV: PATRICIA MUSSALEM DRAGO (OAB 160330/SP)
Processo 1056683-78.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Reserva dos Lagos
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