TJSP 19/10/2016 - Pág. 429 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano X - Edição 2224

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Processo 1016012-24.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.S.C. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/108125-8
dirigi-me ao endereço: Rua Monte Alverne, 704 - Vila Tibério e, sendo aí, CITEI a WALDEMAR FERREIRA BENTO para os
atos e termos da execução proposta, conforme todo o conteúdo do mandado e da cópia da petição inicial, que lhe li e de tudo
bem ciente ficou, exarando sua assinatura e recebendo a contrafé que lhe entreguei. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. ADV: WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB 331651/SP), SAMIR NICOLAU NASSRALLA (OAB 256768/SP), MARCELO
JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP), FABIANA BICHUETTE RIBEIRO (OAB 135036/SP)
Processo 1016012-24.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.S.C. - W.F.B. e outro - Vista
à Defensoria Pública para manifestação sobre a contestação de fls. 49/53. - ADV: FABIANA BICHUETTE RIBEIRO (OAB 135036/
SP), WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB 331651/SP), SAMIR NICOLAU NASSRALLA (OAB 256768/SP), MARCELO
JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP)
Processo 1016012-24.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.S.C. - W.F.B. e outro - Ficam
as partes intimadas da perícia designada para dia 18/07/2016, às 12:30 horas, conforme ofício de fls.82. - ADV: WELLINGTON
ROGERIO DE FREITAS (OAB 331651/SP), SAMIR NICOLAU NASSRALLA (OAB 256768/SP), MARCELO JACOPETTI RIBEIRO
(OAB 139093/SP), FABIANA BICHUETTE RIBEIRO (OAB 135036/SP)
Processo 1016012-24.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.S.C. - W.F.B. e outro Manifeste-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo legal. - ADV: FABIANA BICHUETTE RIBEIRO (OAB 135036/SP),
WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB 331651/SP), SAMIR NICOLAU NASSRALLA (OAB 256768/SP), MARCELO
JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP)
Processo 1018285-73.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Família - GABRIELA CRISTINA MADALENO - 3.
Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 330, IV, c.c 485, I, ambos do Código de Processo
Civil, suportando o autor o pagamento das despesas processuais. Autorizo o desentranhamento de documentos, que serão
substituídos por cópias. P., r. e int. - ADV: FERNANDO FERNANDES (OAB 96455/SP)
Processo 1018311-03.2016.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.G.B. - Ivan Gaiolli Berti - NOTA DE CARTÓRIO:
Manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos de fls. 91/116. - ADV: IVAN GAIOLLI BERTI (OAB 122609/SP),
MARIANA PALA CAVICCHIOLI (OAB 205633/SP)
Processo 1020274-46.2016.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - H.C.P. - J.R.P. - NOTA DE
CARTÓRIO: Manifeste-se o executado acerca da contraproposta apresentada pelo exequente a fls. 84/87. - ADV: FATIMA
APARECIDA GALLO (OAB 93905/SP), MARCIA ESTELA FREITAS DA COSTA REBOUÇAS DE SOUZA (OAB 297321/SP), ANA
LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ROSANA GOMES CAPRANICA (OAB 194272/SP)
Processo 1020886-18.2015.8.26.0506 - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Genide dos Santos e outros Comparecer em cartório para assinar termo de compromisso. - ADV: SILVANA DIAS (OAB 100346/SP)
Processo 1023644-33.2016.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S. - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Digital
nº:1023644-33.2016.8.26.0506Classe - AssuntoDivórcio Litigioso - DissoluçãoRequerente:Lourival da Silva, CPF 980.393.50891Requerido:Teresa CapralData da audiência:09/09/2016 às 15:00hAos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil
e dezesseis (09/09/2016), às 15:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca de
Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, no 1º andar do Edifício do Fórum local, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr.
RICARDO BRAGA MONTE SERRAT, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões, comigo, escrevente e conciliador,
ao final assinado, a quem determinou que se declarasse aberta a presente audiência, o que foi feito com as formalidades
legais, verificando-se o comparecimento do demandante Sr. Lourival da Silva acompanhado de sua DD. Procuradora Dra.
Maroline Nice Adriano Silva, e da demandada Sra. Teresa Capral acompanhada de seu DD. Procurador Dr. Paulo Henrique
Soares. Iniciada a audiência, feita a proposta de conciliação, pelos interessados foi dito que requeriam a conversão desta ação
em requerimento consensual de divórcio, o que foi deferido pelo MM. Juiz, sendo determinadas as anotações necessárias.
Em seguida, pelos requerentes foi dito que apresentavam para homologação o seguinte acordo: a requerente voltará a usar o
nome de solteira. Convencionam, ainda, que o feito prosseguirá quanto ao pleito de partilha dos bens discriminados na inicial.
Devidamente esclarecidos sobre a diferença entre desistência e renúncia ao direito a alimentos, as partes reciprocamente
desistem ao direito a alimentos. Pelos interessados foi dito que renunciavam ao direito de recorrer da sentença que homologará
o acordo parcial registrado neste termo para que imediatamente transite em julgado. Pelo MM. Juiz foi dito que passava a proferir
a seguinte sentença: Vistos etc. 1. Lourival da Silva ajuizou ação contra Teresa Capral, objetivando a decretação do divórcio.
Nesta audiência as partes apresentaram acordo parcial para homologação, deixando para debate posterior neste feito apenas
a questão relativa ao bens a serem partilhados. 2. A certidão apresentada por cópia torna certa a existência de casamento
entre as partes e a nova sistemática do Direito dispensa a comprovação do lapso temporal, em face da redação do artigo 226,
parágrafo 6º, da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 66, impondo-se, destarte, o acolhimento do
requerido. 3. Posto isso, homologo o acordo parcial registrado neste termo e decreto o divórcio pleiteado, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo no tocante aos pleitos de divórcio. O feito prosseguirá no tocante ao
pedido de partilha, o que deve ser anotado no SAJ. Registre-se. Este termo servirá como mandado de averbação ao Cartório
de Registro Civil do 3º Subdistrito da sede desta comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para que proceda à margem
do assento de casamento dos requerentes, matricula 115311 01 55 2015 2 00104 209 0026563 60, a necessária averbação,
sendo que a requerida conservou o mesmo nome, ou seja Teresa Capral. A requerida é beneficiária de justiça gratuita. O trânsito
em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes renunciaram ao direito de recorrer. Nada mais. Do que para
constar. Eu, ____(Maurilio Inácio de Oliveira), Escrevente e Conciliador, digitei e subscrevi.MM. Juiz: (assinado digitalmente)Dr.
Promotor:Demandante:Dra. Proc. da demandante:Demandado:Dr. Proc. demandado: - ADV: MAROLINE NICE ADRIANO SILVA
(OAB 75622/SP)
Processo 1023644-33.2016.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S. - Fica a parte interessada intimada a requerer
o que entender de direito - ADV: MAROLINE NICE ADRIANO SILVA (OAB 75622/SP)
Processo 1025961-04.2016.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabricio de Freitas - Sofia Pasquetta de Freitas Reiterando - cumprir o r. Despacho de fls. 46. - ADV: RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP)
Processo 1027460-23.2016.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.M.R. - NOTA
DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente das pesquisas realizadas às fls. 32/34. - ADV: ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO
(OAB 313253/SP)
Processo 1030243-85.2016.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Taís Ferreira Costa - Ari Osvaldo Ferreira - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e
documentos de fls. 80/90. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), MARILIA TEIXEIRA DIAS (OAB 308777/
SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/
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