TJSP 04/10/2016 - Pág. 1008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2214
1008
Processo 0009145-91.2016.8.26.0302 (processo principal 1008030-52.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lucas Santiago Serrano - VISTOS.Na esteira da sentença proferida nos autos
principais (1008030-52.2015), oficie-se com urgência à Secretaria da Saúde Municipal para que cumpra a determinação de
entrega do produto, no prazo de 05 (cinco) dias, informando-se o cumprimento nestes autos, sob pena de bloqueio de verbas.
Int. - ADV: LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 0009203-94.2016.8.26.0302 (processo principal 1002584-34.2016.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelly Vitoria Farias Lopes - Vistos.Considerando o teor da sentença de
pag. 105/108 dos autos principais (9203-94.2016), na qual foi deferido o fornecimento do insumo indicado na inicial, da forma
necessária ao tratamento, conforme prescrição, defiro o requerimento de pag. 01/04 para determinar à parte ré que, doravante,
passe a fornecer à parte autora o insumo APTAMIL II - doze latas de 400g ao mês, conforme receita médica de pg. 12, pois
este não implica alteração do pedido formulado na inicial. Expeça-se o necessário, oficiando-se a Secretaria da Saúde para
cumprimento.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 0009206-49.2016.8.26.0302 (processo principal 1001574-52.2016.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Vitoria Sophia Alves Gusson - VISTOS.Na esteira da sentença proferida
nos autos principais (9206-49.2016), oficie-se com urgência à Secretaria da Saúde Municipal para que cumpra a determinação
de entrega do produto, no prazo de 05 (cinco) dias, informando-se o cumprimento nestes autos, sob pena de bloqueio de verbas.
Int. - ADV: LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 0011728-20.2014.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Alexandre Rogerio Ficcio Alexandre Rogerio Ficcio - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se
ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO FICCIO
(OAB 241505/SP)
Processo 0016781-84.2011.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Alexandre Rogerio Ficcio Alexandre Rogerio Ficcio - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se
ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO FICCIO
(OAB 241505/SP)
Processo 3005177-07.2013.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Alexandre Rogerio Ficcio - Alexandre Rogerio Ficcio - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP)
Processo 3006301-25.2013.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Alexandre Rogerio Ficcio - Alexandre Rogerio Ficcio - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP)
Processo 3012596-78.2013.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Alexandre Rogerio Ficcio Alexandre Rogerio Ficcio - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se
ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO FICCIO
(OAB 241505/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR DE MORAES PIMENTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2016
Processo 0000516-70.2012.8.26.0302/01 - Precatório - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DANIEL FERNANDES DE FREITAS (OAB 265992/SP), VANIA MARIA
BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 0000516-70.2012.8.26.0302/01 - Precatório - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - Vistos.Em razão da vigência da Lei Municipal nº 2.475/12 recebo o pedido de fls. 12/14
como requisição de precatório, cancelando-se o ofício nº 17/2016.Providencie a Serventia a alteração da classe deste incidente
e comunique-se o órgão municipal desta alteração.No mais, por estar os dados da requisição de acordo com o anteriormente
determinado, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se o pagamento.Int. - ADV: DANIEL FERNANDES DE FREITAS (OAB
265992/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 0000516-70.2012.8.26.0302/01 - Precatório - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - Vistos.Ante a natureza automática dos ofícios precatórios, promova a Serventia
as providências necessárias ao efetivo protocolamento do precatório junto ao DEPRE.Int. - ADV: DANIEL FERNANDES DE
FREITAS (OAB 265992/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 0004720-55.2015.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Tonon Bioenergia Ltda - - Alessandro Benedito Desiderio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), DEIVIDE CESAR
BAGARINI (OAB 279944/SP)
Processo 0004720-55.2015.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Tonon Bioenergia Ltda - - Alessandro Benedito Desiderio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Fls. 464: Defiro.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do interessado.Após, comunique-se quanto ao pagamento
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