TJSP 09/08/2016 - Pág. 1294 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2175
1294
(OAB 101471/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/
SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CLAUDIO
RODRIGUES (OAB 36868/SP), ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA
WINKLER (OAB 25730/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA (OAB 220472/
SP), NEWTON COLENCI (OAB 18576/SP), PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM (OAB 172233/SP), MAURICIO SERGIO FORTI
PASSARONI (OAB 152167/SP), PAULA DE QUADROS MORENO FELICIO (OAB 126028/SP), ANA LUCIA SAIA (OAB 110334/
SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP)
Processo 0006694-83.2016.8.26.0079 (processo principal 0007038-02.1995.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Weg Motores Ltda - Alde Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda. - Certidão Supra: Ciências às partes.
No mais, manifestem-se os falidos, Sindico e M.P. Intime-se. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP),
ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), THEREZINHA DE JESUS DA
COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), CARLOS LUIS PASCUAL
DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB
89794/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), ALEXANDRE
RIBEIRO VEIGA (OAB 220472/SP), NEWTON COLENCI (OAB 18576/SP), PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM (OAB 172233/
SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), JOAO BAPTISTA ROCCA FILHO (OAB 15216/SP), PAULA
DE QUADROS MORENO FELICIO (OAB 126028/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0006695-68.2016.8.26.0079 (processo principal 0007038-02.1995.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Toshiba do Brasil S A - Alde Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda. - Certidão Supra: Ciências às
partes.No mais, manifestem-se os falidos, Síndico e M.P. Intime-se. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP),
ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), THEREZINHA DE JESUS DA
COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE
L A BRAGA (OAB 52657/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/
SP), APARECIDO SILVA CRUZ (OAB 97563/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), ALEXANDRE RIBEIRO
VEIGA (OAB 220472/SP), NEWTON COLENCI (OAB 18576/SP), PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM (OAB 172233/SP),
MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP), PAULA
DE QUADROS MORENO FELICIO (OAB 126028/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0006696-53.2016.8.26.0079 (processo principal 0007038-02.1995.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Trevo Industria e Comércio Ltda - Alde Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda. - Certidão Supra: Ciências
às partes.No mais, manifestem-se os falidos, Sindico e M.P. Intime-se. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/
SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), THEREZINHA DE
JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), CARLOS LUIS
PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB
33683/SP), ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA (OAB 220472/SP), NEWTON
COLENCI (OAB 18576/SP), PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM (OAB 172233/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI
(OAB 152167/SP), PAULA DE QUADROS MORENO FELICIO (OAB 126028/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB
10951/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0006697-38.2016.8.26.0079 (processo principal 0007038-02.1995.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Amorim Sa Aço Inoxidavel - Alde Com de Maquinas Ferramentas Ltda - Certidão Supra: Ciências às partes.
No mais, manifestem-se os falidos, Sindico e M.P. Intime-se. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), ORLANDO
GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), NEWTON COLENCI (OAB 18576/SP), ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA (OAB 220472/
SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/
SP), PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM (OAB 172233/SP), ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR
(OAB 89794/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), PAULA
DE QUADROS MORENO FELICIO (OAB 126028/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), MAURICIO
SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP)
Processo 0006992-17.2012.8.26.0079 (089.01.2012.006992) - Execução de Alimentos - Investigação de Paternidade Eduardo dos Santos Dias - João Carlos Vicensotto - Fls. 243/246 e 248/250: ciente.Por ora, apresente o exequente nova
memória de cálculo atualizada, com dedução dos depósitos de folhas 211 e 229, e manifeste-se sobre o pedido de folha 252.
Int. - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
Processo 0007293-61.2012.8.26.0079 (089.01.2012.007293) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer Carolina Alves Moreno - Fls. 121/123: Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por C.A.M. em face de de Marcelo
Moreno, pleiteando o pagamento da pensões alimentícias vencidas e não pagas desde fevereiro de 2012, sob pena de prisão
(fls. 02/09).Devidamente citado (fls. 53), o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar, comprovar o pagamento
ou justificar a sua impossibilidade (certidão de fls. 54), motivo pelo qual foi decretada a sua prisão civil em 22.04.2014 (fls. 63).
Em 14.08.2015 sobreveio a notícia da prisão civil do executado (fls. 74/90), o qual permaneceu preso pelo prazo do 30 dias
sem efetuar o pagamento da pensões vencidas.Pois bem, o art. 528, § 5º, do CPC de 2015 estabelece que: “O cumprimento da
pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas”. Por outro lado, o débito alimentar vencido
e não pago até a data da prisão do executado não pode servir para novo pedido de intimação para pagamento, sob pena de
prisão.Assim, considerando que a petição de fls. 121/123 apresenta dois demonstrativos de débito, a parte exequente deverá
esclarecer se pretender alterar o rito da execução, apresentando o demonstrativo de débito pertinente e levando em conta a
data da prisão do executado.Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO GAMEIRO (OAB 64739/SP)
Processo 0007355-92.1998.8.26.0079 (089.01.1998.007355) - Procedimento Sumário - Julio Mariano da Silva - Inss Determina o § 3º do art.109 da Constituição Federal que “Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio
dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a
comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam
também processadas e julgadas pela justiça estadual.”Anteriormente não havia Vara Federal nesta Comarca, razão pela qual
este e outros processos de natureza previdenciária tramitavam nesta 2ª Vara Cível.Contudo, o Provimento nº 361, de 27 de
Agosto de 2012, implantou a partir de 30 de novembro de 2012, a 1ª Vara Federal na 31ª Subseção Judiciária de Botucatu ,
para o processo e julgamento de tais causas.Nestes termos, incide o inc.I do art.109 da Constituição Federal, in verbis: “ Aos
juízes federais compete processar e julgar :I as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º