TJSP 13/07/2016 - Pág. 693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2156
693
Processo 1003011-65.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 1008143-06.2015.8.26) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Oferta - A.M.S. - G.G.S. - Vistos.Requerimento de fls. 85: arbitro honorários ao advogado nomeado a fls. 27 em 100% do valor
previsto na tabela do convênio OAB/DPE (cód. 206), expedindo-se certidão.Após, já anotado o desfecho pelo SAJ (cf. certidão
de fls. 86), arquivem-se os autos.Int. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP), ANDERSON ROGERIO BELTRAME
SANTOS (OAB 267994/SP)
Processo 1003273-78.2016.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Ambrósio - REINALDO TADEU
AMBROSIO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1- Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se.2- Nomeio
inventariante o Sr. José Ambrósio, independentemente de compromisso, servindo cópia desta decisão para todos os fins e
efeitos de direito.3- Providencie a Serventia pesquisa acerca de eventual testamento deixado pela falecida.4- Em trinta dias,
deverão ser providenciadas pelo(a) inventariante certidões que demonstrem inexistência de débitos, bem como cálculo de
ITCMD ou demonstração de hipótese de isenção (Portaria CAT 15, de 06/02/2003), trazendo para os autos o plano de partilha.5Após o cumprimento do item 4 desta decisão, havendo manifestação da Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, conclusos. Int. (Procedida anotação quanto a gratuidade judiciária concedida) - ADV: ELINALDO MODESTO CARNEIRO
(OAB 102719/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 1003331-81.2016.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Nanclares Lyra - Eliana Cristina Lyra
Lino - - Marcia Maria Lyra Lino - - Helena Aparecida Lyra Siqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se.2- Nomeio inventariante a Srª. Maria Nanclares Lyra, independentemente de
compromisso, servindo cópia desta decisão para todos os fins e efeitos de direito.3- Providencie a Serventia pesquisa acerca
de eventual testamento deixado pelo falecido.4- Em trinta dias, deverão ser providenciadas pelo(a) inventariante certidões que
demonstrem inexistência de débitos, bem como cálculo de ITCMD ou demonstração de hipótese de isenção (Portaria CAT 15,
de 06/02/2003).5- Após o cumprimento do item 4 desta decisão, havendo manifestação da Procuradoria da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, conclusos. Int. (Procedida anotação quanto a gratuidade judiciária concedida) - ADV: MARIA CLARA
GOMES INFORZATO (OAB 336984/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI
(OAB 104401/SP)
Processo 1003404-53.2016.8.26.0302 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- J.H.A. - C.V.A. - - C.H.A. - Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos moldes do artigo 487, inciso III, letra b, do Código
de Processo Civil.Arbitro honorários à advogada nomeada a fls. 6 em 100% do valor previsto na tabela do convênio OAB/
DPE (código 206), expedindo-se certidão.Oportunamente, arquivem-se os autos, já anotado o desfecho pelo SAJ.P.R.I. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JAÚ-SP (OAB 999999/SP), EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB
298019/SP)
Processo 1003512-19.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 1003538-17.2015.8.26) - Abertura, Registro e Cumprimento
de Testamento - Administração de Herança - M.T.P. - - M.L.P. - F.P.E.S.P. - Cumpridas as formalidades legais, havendo parecer
favorável do Ministério Público (fls. 13), e não existindo vício externo que torne o testamento suspeito de nulidade ou falsidade,
determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de fls. 7/8 (Código de Processo Civil, artigo 735,
§ 2º), julgando, por via de consequência, extinto o processo.Feito o registro, lavre-se termo de testamentaria, intimando-se
o testamenteiro nomeado para assiná-lo no prazo de cinco dias (Código de Processo Civil, artigo 735, § 3º). Regularizado,
extraia-se cópia autêntica do testamento, juntando-se nos autos apensos.Após, observadas as formalidades legais, ao arquivo,
já anotado o desfecho pelo SAJ.P.R.I. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), VANIA MARIA BARBIERI
BENATTI (OAB 104401/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
Processo 1003596-54.2014.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.F.P.J. S.L.J. - Vistos.Nos termos da manifestação do Ministério Público a fls. 99, intime-se pessoalmente o executado, para que,
no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito apontado (R$ 5.522,44), sob pena de prisão, nos moldes do art. 528, §
1º e 3º, do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da Lei.Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MÁRCIO ÁZAR (OAB 171942/SP), TATIANA
MENDES SIMÕES SOARES (OAB 280839/SP)
Processo 1003601-08.2016.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lenira Aparecida Bertolucci
- Irene Saggioro Bertolucci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da documentação ofertada, demonstrado o
parentesco e o preenchimento dos demais requisitos legais (certidão do INSS a demonstrar inexistência de dependentes
habilitados e certidões de óbito), a pretensão deve ser acolhida. Ante o exposto, defiro o pedido de ALVARÁ, com prazo de
validade de noventa dias a partir do trânsito em julgado, para que possa a requerente receber o saldo do benefício previdenciário
(não incidindo ITCMD neste caso, nos moldes do art. 6º, inc. I, “e”, da Lei Estadual nº 10.705/2000, na redação da Lei Estadual
10.992/2001) em nome da falecida IRENE SAGGIORO BERTOLUCCI (óbito em 16/07/2014), que era portadora do CPF n.
252.815.478-01, do RG n. 25.082.149-7 e NB 0280915497.Oportunamente, anote-se no SAJ a extinção do processo, resolvido
o mérito, na forma do art. 487, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos. Não há custas,
ora concedida a gratuidade judiciária.Ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Cópia desta sentença, devidamente
instruída, servirá como ALVARÁ.P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WALTER
JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 1003843-64.2016.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Valeria Cristina Machado (representante) - Luiz
Donizete Machado - - Vanderlei Aparecido Machado - - Viviane Maria Machado - - Ariane Aparecida Machado - - Samuel José
Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se. Após, conclusos. Int.
(Procedida anotação quanto a gratuidade judiciária concedida) - ADV: VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP),
WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), NATHALIE MARTINS SALVALAGIO (OAB 342234/SP)
Processo 1004169-24.2016.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Angela Sueli Justo Fernandez - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1- Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se.2- Nomeio inventariante a Srª. Maria
Angela Sueli Justo Fernandez, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente cumprir o encargo. 3- Providencie a
Serventia pesquisa acerca de eventual testamento deixado pelo falecido.4- Em vinte dias, após o cumprimento do item 2 desta
decisão, deverão ser apresentadas as primeiras declarações. 5- Nos trinta dias subsequentes, deverão ser providenciadas pela
inventariante certidões que demonstrem inexistência de débitos, bem como cálculo de ITCMD ou demonstração de hipótese de
isenção (Portaria CAT 15, de 06/02/2003).6- Após o cumprimento do item 5 desta decisão, havendo manifestação da Procuradoria
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conclusos. Int. (Procedida anotação quanto a gratuidade judiciária concedida) ADV: CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/
SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 1004688-96.2016.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Denise de Souza - Sidnei
Messias de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da documentação ofertada, demonstrado o parentesco
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