TJSP 05/07/2016 - Pág. 2895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2150
2895
MATOS LOPES (OAB 285353/SP), FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP), FATIMA CAMPOS BUENO (OAB
89942/SP), ANDRE NOVAES DA SILVA (OAB 247573/SP), FLAVIO HENRIQUE MORAES (OAB 134682/SP), LUIS ANTONIO
OLIVEIRA (OAB 136683/SP), THAISE PIZOLITO DE MORAES (OAB 175901/SP)
Processo 0002072-47.2015.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.S. - D.R.S. - Vistos.1- Intimemse as testemunhas arroladas as fls.135/136. 2- Dê-se ciência da petição de fls.137 ao Ministério Público. 3- Com relação a
intimação do requerido para comparecer ao setor social deste Fórum no dia 09/08/2016, às 12:00 horas, tendo em vista o
teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.133 e o disposto no artigo 274, parágrafo único, do CPC vigente, “Presumem-se
válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a
modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos
autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” o requerido está devidamente intimado. Intime-se.
- ADV: MAURÍCIO RODRIGUEZ DA SILVA (OAB 178634/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP)
Processo 0002669-16.2015.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.G.S. - C.T.G.F. DECIDO. 1- Em que pese ter sido juntada aos autos somente a primeira página do termo de audiência (título executivo judicial)
em que fora realizado acordo entre as partes e homologado pelo juízo, não há que se falar em inépcia da inicial, isso porque ainda
que não tenha sido juntada aos autos a cópia integral do título o próprio executado admite a inadimplência em sua justificativa.
Assim, para sanar o suposto vício, determino que a serventia providencie a juntada de cópia do termo de audiência dos autos
0006641-62.2013 para estes autos. 2- No mais, tendo em vista a entrada em vigor do NCPC e considerando que o executado
compareceu espontaneamente e não efetuou o pagamento integral do débito, sendo que a exequente não aceitou o acordo
proposto pelo executado, determino nos moldes do artigo 528, parágrafo 1º o encaminhamento a protesto desta declaração da
existência de dívida alimentar no valor de R$ 1.760,29 (valor incontroverso). Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada
como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Ainda que o executado estivesse desempregado ou
passando por dificuldades financeiras, o mesmo deve arcar com parte do sustento de sua filha, pois a situação de desemprego
ou dificuldade financeira não o exime do dever legal e moral de sustento. Assim o débito alimentar autoriza a prisão civil do
alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no
curso do processo. Assim decreto a prisão do alimentante CAÍQUE THADEU GOMES FERREIRA, portador do RG 50.185.836-2SSP/SP e CPF nº 41621010864, pelo prazo de 1 (um) mês, nos moldes do artigo 528, parágrafo 3º, do NCPC, devendo a prisão
ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dois presos comuns (artigo 528, parágrafo 4º do NCPC). O
mandado de prisão deverá ser cumprido na forma de cumprimento cumulativa/sucessiva. Expeça-se mandado de prisão com
validade de dois anos (12/06/2018). Dê-se ciência ao Ministério Público ante indícios da prática do crime de abandono material
(artigo 532 do NCPC). Intime-se. - ADV: SILVIA PEREIRA PESSOA (OAB 83036/SP), ANDERSON FERREIRA DE FREITAS
(OAB 299369/SP)
Processo 0002855-59.2003.8.26.0191 (191.01.2003.002855) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Joao
de Souza Lopes - Inss - Instituto Nacional de Seguro Social ( Ag Suzano ) - Vistos.Considerando que o patrono do autor vem
atuando nestes autos, oficie-se à OAB solicitando informações quanto a eventual suspensão do exercício profissional do Dr.
Luciano de Almeida Cordeiro, OAB/SP 199824, bem como acerca do período em que a penalidade eventualmente aplicada
estará sendo cumprida.A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado à OAB/Ferraz de Vasconcelos.Sem prejuízo,
expeça-se novo alvará judicial anotando-se no documento que se trata de retificação ao anteriormente expedido, para que
conste que o valor a ser levantado corresponde a R$104.034,29, devendo ser acrescido de todos os acréscimos computados
desde a data de seu efetivo depósito.O novo alvará deverá ser expedido exclusivamente em nome do exequente.Intime-se. ADV: LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), LEONARDO
KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), KARINA DA SILVA CORDEIRO (OAB 204453/SP), LUCIANO DE ALMEIDA CORDEIRO (OAB
199824/SP)
Processo 0003344-13.2014.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.L.V.F. - D.P.F. - Diga
o autor sobre a contestação. - ADV: LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP), ALANDERSON TEIXEIRA DA COSTA MARQUES
(OAB 278882/SP), RAQUEL DE MAGALHÃES NASCIMENTO (OAB 185057/SP)
Processo 0003601-34.1997.8.26.0191 (191.01.1997.003601) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Enpa Pavimentacao e Construcao Ltda. Itautec Informatica Sa - Comercial Centercial LTDA - OESP MÍDIA LTDA e outro - A Comercial Centercom LTDA ou seu patrono
deverá comparecer para retirar o mandado de levantamento. - ADV: MARIANA CHOHFI DE MIGUEL (OAB 228138/SP), TATIANI
SCARPONI RUA CORREA (OAB 230486/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), ANTONIO CARLOS ESMI
(OAB 38442/SP), MANOEL ANTONIO RIBEIRO (OAB 39490/SP), MARISA CYRELLO ROGGERO (OAB 23450/SP), JOSE LUIZ
PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), IVO REBELATTO (OAB 43899/
SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), APARECIDO PEREIRA DE
SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), GILMAR CESAR DOMINGUES (OAB
54158/SP), NELSON MENDES FREIRE (OAB 56475/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP), GISELE SOUTO (OAB 189570/
SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), MÁRCIA GIANGIACOMO BONILHA NOVO (OAB 173976/SP), OSVALDO
RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/SP), ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
(OAB 182082/SP), MARCELA SCARPARO SHELDON (OAB 182343/SP), RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP),
DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LUIZ TADEU LIBERATI MICELLI (OAB
196306/SP), PRISCILA ZINCZYNSZYN (OAB 196905/SP), GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS (OAB 197379/
SP), CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 199548/SP), ALEXANDER DE CASTRO ANDRADE (OAB 168003/SP), ANA
LUCIA CANDIOTTO (OAB 96516/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BLUM (OAB 88582/SP), ANGELA MARIA MARSSON
(OAB 90000/SP), FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (OAB 91792/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), ANTONIO
DOS SANTOS (OAB 93224/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), CLAUDIO
SGUEGLIA PEREIRA (OAB 97919/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), GERSON SOUZA DO NASCIMENTO
(OAB 257383/SP), ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 286005/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP),
FERNANDA LUCIA GOMES DE SOUZA (OAB 326738/SP), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), NELSON MITIHARU
KOGA (OAB 61226/SP), ANA LUIZA VASQUEZ DIAZ (OAB 73385/SP), UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/
SP), CARLOS EDUARDO PRINCIPE (OAB 65609/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSE CARLOS DUNDER
(OAB 67594/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), AGOSTINHO MOREIRA CHAVES (OAB 73042/
SP), MARIA ODETE DA SILVA COUTINHO (OAB 87061/SP), JAIME SILVA TUBARAO (OAB 74162/SP), MAURO TISEO (OAB
75447/SP), MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP), LIVIA MARIA DE LIMA TUPINAMBA (OAB 76137/SP),
FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), VALDIR BARONTI (OAB 85050/SP), CLAUDIO LOPES FEITOSA (OAB 173767/
SP), ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), CLAUDIA DE SOUZA
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