TJSP 20/05/2016 - Pág. 2660 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
2660
Freitas - Fabrísio de Freitas Tenório dos Santos e outro-Fazenda Pública do Estado de São Paulo - HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls. 149/153 e 260/263, destes autos de INVENTÁRIO dos
bens deixados pelo falecimento de Maria da Luz de Freitas Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões,
ressalvados erros ou omissões, bem como direitos de terceiros.Expeça-se alvará para transferência do veículo, e guia de
levantamento dos valores pertencentes ao herdeiro maior.Com a comprovação da maioridade da herdeira-filha, liberem-se os
demais valores.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C.-ADV:JOSÉ MARCOS MENDES FILHO(OAB 210204/SP), JORGE
EDUARDO CARDOSO MORAIS(OAB 272904/SP),PAULO BARBOSA CAMPOS(OAB 45324/SP)
Processo 0016716-69.2010.8.26.0223 (223.01.2010.016716) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.N.L.R. - A.L.R. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SUED SILVA SAMPAIO (OAB 209686/SP)
Processo 0016994-36.2011.8.26.0223 (223.01.2011.016994) - Inventário - Inventário e Partilha - Edina Natan de Mendonça
Souza - Fazenda Pública Estadual - Vistos.À parte incumbe dar andamento ao feito.Como não há extinção de inventário até que
a partilha seja homologada, desnecessária a intimação pessoal.Aguarde-se no arquivo eventual provocação.Int. - ADV: SIDMAR
EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB 166142/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO
(OAB 238168/SP)
Processo 0017864-47.2012.8.26.0223 (223.01.2012.017864) - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Aurelio Correa Elaine Cristina Correa e outros - FAZENDA PÚBLICA - Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, para juntada de petição.
Após, tornem. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE ANGELO (OAB 337305/SP), CARLA ARAUJO FAIM (OAB 265244/SP), HISSAM
SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), FABIO ZAFIRO FILHO (OAB 136259/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/
SP)
Processo 0017864-47.2012.8.26.0223 (223.01.2012.017864) - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Aurelio Correa Elaine Cristina Correa e outros - FAZENDA PÚBLICA - Não há tampouco contradição, pois ela deve ser analisada dentro
da lógica interna da decisão e não em cotejo a elementos que lhe são externos. Considerando, todavia, que a matéria dos
embargos refere-se à correta aplicação dos princípios e normas que regem a sucessão, passo a apreciá-la como pedido de
reconsideração. A presente sucessão foi aberta durante a vigência do Código Civil de 1916, e deve ser disciplinada pelas
normas nele previstas (artigos 1784, 1787 e 2041 do Código Civil atual). Portanto, aplica-se ao caso o disposto no capítulo das
colações (artigo 1792, § 2º, Código Civil de 1916). Não obstante, a norma aplicável ao caso concreto tampouco previa a inclusão
de lucros e rendimentos, ao estabelecer que “Só o valor dos bens doados ou dotados entrará na colação”. A norma atual fez
apenas repetir a regra, aclarando-a. Desta forma, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 126. Int. - ADV: RICARDO DOS
SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), FABIO ZAFIRO FILHO (OAB 136259/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP),
CARLA ARAUJO FAIM (OAB 265244/SP), MARCO AURELIO DE ANGELO (OAB 337305/SP)
Processo 0017864-47.2012.8.26.0223 (223.01.2012.017864) -Inventário- Inventário e Partilha-Marco Aurelio Correa- Elaine
Cristina Correa e outros-FAZENDA PÚBLICA-Vistos. Fls.195/214. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Sem
prejuízo, comprove em que efeito foi recebido o agravo.Int.-ADV: CARLA ARAUJO FAIM (OAB 265244/SP), RICARDO DOS
SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), FABIO ZAFIRO FILHO (OAB 136259/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP),
MARCO AURELIO DE ANGELO (OAB 337305/SP)
Processo 0017864-47.2012.8.26.0223 (223.01.2012.017864) - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Aurelio Correa Elaine Cristina Correa e outros - FAZENDA PÚBLICA - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se regular andamento ao processo,
em dez dias. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), FABIO ZAFIRO FILHO
(OAB 136259/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), CARLA ARAUJO FAIM (OAB 265244/SP), MARCO AURELIO
DE ANGELO (OAB 337305/SP)
Processo 0017864-47.2012.8.26.0223 (223.01.2012.017864) - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Aurelio Correa Elaine Cristina Correa e outros - FAZENDA PÚBLICA - Vistos. Manifeste-se o inventariante sobre o prosseguimento do feito,
no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO DOS
SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), FABIO ZAFIRO FILHO (OAB 136259/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP),
CARLA ARAUJO FAIM (OAB 265244/SP), MARCO AURELIO DE ANGELO (OAB 337305/SP)
Processo 0017864-47.2012.8.26.0223 (223.01.2012.017864) -Inventário- Inventário e Partilha-Marco Aurelio Correa-Elaine
Cristina Correa e outros-FAZENDA PÚBLICA-Vistos.Fls.277/278.Anote-se no sistema informatizado o nome do Dr.Hissam Sobhi
Hammoud, conforme o requerido.Determino a republicação dos despachos de fls.177, 181/182, 215 ,240 e 268 em nome do
advogado, conforme o requerido.Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls.57, pelo prazo de dez dias.Decorrido o
prazo,abra-se vista ao Ministério Público.Int.-ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA(OAB 117558/SP),FABIO ZAFIRO FILHO(OAB
136259/SP),HISSAM SOBHI HAMMOUD(OAB202618/SP),CARLA ARAUJO FAIM (OAB 265244/SP),MARCO AURELIO DE
ANGELO(OAB337305/SP)
Processo 0017981-38.2012.8.26.0223 (223.01.2012.017981) - Execução de Alimentos - Alimentos - Y.N.L. e outro - J.L.S.L.
- Vistos.Manifestem-se os exeqüentes acerca da justificativa apresentada, no prazo de 10 dias.Oficie-se unicamente ao CAEX,
uma vez que as informações prestadas pelo referido órgão abrangem pesquisas junto a Receita Federal, SPC, I.I.R.G.D.,
BACEN e JUCESP, solicitando informes acerca do endereço do(a) requerido(a).Int. - ADV: MARIA CLENILDA DE LIMA (OAB
156106/SP)
Processo 0018564-23.2012.8.26.0223 (223.01.2012.018564)-Procedimento Comum-Guarda-A.B.-M.C.F.S.-VistosÀ réplica.
Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e venham conclusos.Int.-ADV:JOÃO SOARES DE MOURA FILHO (OAB 202888/
SP)
Processo 0020377-85.2012.8.26.0223 (223.01.2012.020377) - Interdição - Tutela e Curatela-V.A.D.-Vistos.Intime-se a
autora a comparecer em cartório no horário a partirr das 14:00 horas, para assinar o Termo de Curador Definitivo.Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: GIOVANIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º