TJSP 13/04/2016 - Pág. 390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2095
390
Processo 0007902-56.2005.8.26.0510 (510.01.2005.007902) - Procedimento Sumário - ISS/ Imposto sobre Serviços Empresa de Cinemas Arco Iris Ltda. - Município de Rio Claro - Vistos, Trata-se de embargos de declaração em que se alega
contradição da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Recebe-se o recurso, tempestivo.Com razão
o embargante, na medida em que, se termo inicial de incidência dos juros inseridos no cálculo do Município fosse a partir do
trânsito em julgado, o resultado seria bem menor.Assim, os 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizados com base na Tabela
Prática do Egrégio Tribunal, hoje correspondem a R$ 899,48, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao mês, a partir do trânsito
em julgado, em outubro de 2014 (fl. 294) de R$ 44,97, resultam em R$ 944,45.Considerando que não houve antecipação do
valor, de rigor a incidência da multa prevista no art. 475-J, porque a impugnação foi feita ainda na vigência do antigo código
de rito.Diante o exposto, acolhem-se os embargos de declaração, e, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença,
porque os índices de correção inseridos no cálculo da embargante aplicam-se quando a Fazenda Pública é devedora e não
credora, determinando o prosseguimento do feito pelo valor de R$ 1.038,89.Int. - ADV: AGNALDO CHAISE (OAB 9541/SC),
CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA (OAB 21196/SC), JOSE CESAR PEDRO (OAB 90238/SP)
Processo 0008077-16.2006.8.26.0510 (510.01.2006.008077) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Gumercindo Henrique - - José Carlos Araújo - - João Batista de Souza - - Marcia Aparecida de
Araujo - - Maria Augusta Rodrigues de Souza - - Aparecido Honório - - Ezequias Leite da Cruz - - Luiz Carlos Colagrai - Elisete
Amaral de Souza - - Mirtes de Fátima Matteo de Araújo - - Silmara D Araújo - Vistos.Com o advento do NCPC, não cabendo a
este magistrado o juízo de admissibilidade do recurso interposto, manifeste pelos requeridos em contrarrazões. Após, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.Int - ADV: MARCELO SANTANA TOMASSINI (OAB 140415/SP),
ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), VIVIANE MARANGONI
TEMPLE DAMARI (OAB 178941/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/
SP), MARGARETE DE LIMA PIAZENTIN (OAB 147184/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0009914-96.2012.8.26.0510 (510.01.2012.009914) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Juarez Moura de Oliveira - Spprev - São Paulo Previdência - Vistos.Aguarde-se pagamento no incidente próprio.Int.
- ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP)
Processo 0010251-85.2012.8.26.0510 (510.01.2012.010251) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Frânio dos Santos Araújo - Izanor Weber - - Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo-sp (der/sp) - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão
controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico.Int. - ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB
109070/SP), FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
Processo 0010562-76.2012.8.26.0510 (510.01.2012.010562) - Procedimento Ordinário - Tratamento da Própria Saúde Ana Maria Gilson de Almeida - Instituto de Previdência do Município de Rio Claro-sp Iprc - Ante o exposto, julgo improcedente
o pedido constante desta ação proposta por Ana Maria Gilson de Almeida em face do Instituto de Previdência do Município
de Rio Claro/SP - IPRC, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Pese embora a sucumbência, mesmo havendo a
intervenção do instituto requerido no evolver do processo, em vista da revelia, deixo de condenar a requerente no pagamento
dos honorários advocatícios. Ausentes as hipóteses legais, afasta-se a litigância de má-fé. Deixo de proceder à remessa
necessária. Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: ROBERTA NATIVIO (OAB 233392/SP), ELIANE REGINA ZANELLATO
(OAB 214297/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP)
Processo 0010855-22.2007.8.26.0510 (510.01.2007.010855) - Procedimento Ordinário - Wilson Panciera - - Geraldo
Panciera - Município de Rio Claro - Sp - Vistos,Diga o Município ante a ausência de prova do pagamento das prestações.Int.
- ADV: ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), MARCELO BIZARRO TEIXEIRA (OAB 110450/SP), ANTONIO CARLOS
GREGATO (OAB 30836/SP)
Processo 0012098-16.1998.8.26.0510 (510.01.1998.012098) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Antonio
Thomaz Mondini - - Antonio Thomaz Mondini Junior - - Marcelo Thadeu Mondini - Municipio de Rio Claro - Jose Oscar Matiello
- Vistos,Fls. 732: Diga o credor sobre a recusa ao ato de reserva dos honorários, podendo efetuar o pagamento de forma
parcelada.Fls. 733/738: Ciência às partes da penhora no rosto dos autos oriunda do processo nº 1042969-39.2002.8.26.0100.
Int. - ADV: ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), RICARDO LUIS GHISELLI (OAB 153484/SP), SILVIA BETCHER
BORTOLAI MONDINI (OAB 120757/SP)
Processo 0012313-69.2010.8.26.0510 (510.01.2010.012313) - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Município de Rio
Claro - Alziro Zarur Gabrielli - - Rosemary Cristina Soares - Vistos.Aguarde-se o retorno da carta precatória pelo prazo de 60
(sessenta) dias.Int. - ADV: ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP)
Processo 0012995-53.2012.8.26.0510 (510.01.2012.012995) - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão
/ Autorização / Cessão de Uso - Blue Ville Empreendimentos Imobiliários Ltda - Secretaria de Planejamento Desenvolvimento e
Meio Ambiente da Pref de Rio Claro - Sp - - Prefeitura Municipal da Cidade de Rio Claro - Sp - Vistos, Fls. 423/424: Defere-se o
pedido de SUSPENSÃO do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, digam as partes, independentemente de nova intimação.
Int. - ADV: LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES (OAB 241120/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP)
Processo 0013081-58.2011.8.26.0510 (510.01.2011.013081) - Procedimento Ordinário - Nair Fernandes Mariano - Município
de Rio Claro - Vistos.Renove-se a intimação ao patrono da requerente para que informe se ela foi ou não interditada, conforme
requerido pelo Ministério Público.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA (OAB 146628/SP), JOSE CESAR
PEDRO (OAB 90238/SP)
Processo 0014570-43.2005.8.26.0510 (510.01.2005.014570) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Demerval da Fonseca Nevoeiro Junior - - Claudio Antonio de Mauro - - Luiz Angelo de O.
Albuquerque - - Jose Rui Bianchi - - Marcelo Eduardo Ribeiro - - Mario Antonio Fittipaldi - - Fundação Municipal de Saúde - - Jose
Luiz Riani da Costa - - Antonio Roberto Stivalle - - Maria do Carmo Silva Johnson - Vistos.Sem embargo do decidido a fls. 1976,
dê-se vista ao representante do Ministério Público para manifestar acerca do contido a fls. 1972 e 1973, petição de fls. 1974 e
documentos de fls. 1975/1984.Após, nova conclusão.Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ADRIANA PADOVANI
MINHOLO DOS SANTOS (OAB 143620/SP), CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES (OAB 123448/SP), ARIOVALDO VITZEL
JUNIOR (OAB 121157/SP), WANIA MARIA CHIAVONE DE ALMEIDA PRADO (OAB 85977/SP), CLAUDIA RATTES LA TERZA
BAPTISTA (OAB 110820/SP), MARIA FERNANDA BISCARO (OAB 215286/SP), JOSE ANTONIO ESCHER (OAB 35917/SP),
ARTHUR ANTONIO ROCHA FERREIRA (OAB 75162/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), ANTONIO SERGIO
BAPTISTA (OAB 17111/SP)
Processo 0016381-28.2011.8.26.0510 (510.01.2011.016381) - Procedimento Sumário - Responsabilidade da Administração
- Marcia Regina Trugilio Parente - Município de Rio Claro - Sp - Vistos.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Int.
- ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), MIGUEL STÉFANO URSAIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º