TJSP 12/04/2016 - Pág. 1892 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
1892
NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 1001077-57.2015.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Cacilda Gleria Carneiro - Vistos.1. Renajud (negativo).2. Ante a inexistência de bens, nos termos do artigo 921, inciso III,
parágrafo 1º, do NCPC, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Não havendo manifestação
da parte exequente, independente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, parágrafo 2º,
do Código de Processo Civil.4. Decorrido o prazo estipulado no tem 1, sem provocação, começa a correr o prazo de prescrição
intercorrente, independente de nova intimação (art. 921, parágrafo 4º, do NCPC). Int. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB
102295/SP)
Processo 1001082-79.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Nota Fiscal ou Fatura - Palma & Cia Ltda - Laticinios Tio
Don Don Ltda - Vistos.Fls.retro: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora comprove a distribuição da carta precatória
expedida às fls. 87/88.Na inércia, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV:
ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 1001833-06.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - F.R.S.
- B. - Vistos.Fls.retro: Como última oportunidade, defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora possa cumprir o quanto
determinado à fl. 61.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: ANGELO LUIZ FEIJÓ BAZO (OAB 248039/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2016
Processo 1500018-74.2015.8.26.0404 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transline Transportes Sul Ltda - Vistos.1. Veículos bloqueados Renajud de fls.
51/52: faça-se vista dos autos à exequente para manifestação e ciência.2. Ciência à parte executada: bloqueio circulação.3.
Caso solicitado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executado acerca do bloqueio.Int. - ADV:
AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO (OAB 21856/PR)
Processo 1500070-70.2015.8.26.0404 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - J C Barroso Veiculos Ltda - Vistos.Trata-se de execução fiscal.Diante do pagamento
realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.
Intime-se a executada, via patrono constituído nos autos, para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias, sob pena de
extração de certidão para inscrição em dívida ativa. Sem honorários, ante o pagamento.Transitando, arquivem-se os autos.P.R.I.
e Cumpra-se. - ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2016
Processo 1000383-54.2016.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Jayme Ribeiro dos Santos - Maria Apparecida
Martins dos Santos - Fls. 32: Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Atenda o patrono o
item 9 de fls. 12. 3. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação acerca do recolhimento do ITCMD. Intime-se.(Dr.
Olavo, manifeste-se). - ADV: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI
MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 1000434-02.2015.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.M.R. - A.A.R. - Fls. 108/109
- Ciência ao autor.Fls. 111/115 - Ciência ao alimentante. Fls. 110 - Petição do alimentado comprovando dados de sua conta
bancária. Deverá o alimentante proceder aos depósitos da pensão alimentícia provisoriamente fixada diretamente em tal conta.
- ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP), CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2016
Processo 1000799-22.2016.8.26.0404 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.L.M. - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para que se proceda a RETIFICAÇÃO da certidão de
nascimento de Ana Laura Martins, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, servindo
esta sentença, no prazo oportuno, como título hábil para retificar o assento de nascimento da autora no competente cartório de
registro de pessoas naturais, para nele constar: “ANA LAURA NUNES MARTINS”. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2016
Processo 1000976-83.2016.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Contribuições - Donizeti Aparecido Gomes Ferreira Município de Orlândia - - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Orlândia/sp - Orlandia Prev - Vistos.1.
Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as
suas especificações (discriminando os valores que entende devidos); bem como o valor correto da causa. Prazo: 15 dias, sob
pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).2. No mais, quanto ao pedido de justiça gratuita, o art.5º, LXXIV, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º