TJSP 26/02/2016 - Pág. 226 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2064
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Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/
SP)
Processo 0517716-78.2011.8.26.0266 (266.01.2011.517716) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0517807-71.2011.8.26.0266 (266.01.2011.517807) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0517866-59.2011.8.26.0266 (266.01.2011.517866) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518096-04.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518096) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518112-55.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518112) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518142-90.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518142) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518500-55.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518500) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518630-45.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518630) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan
Baln Itanhaém - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.
Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação
processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518851-28.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518851) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal Estan Baln
Itanhaém - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo
de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.
Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int.
- ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518862-57.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518862) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518867-79.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518867) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518877-26.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518877) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518891-10.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518891) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518916-23.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518916) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0518942-21.2011.8.26.0266 (266.01.2011.518942) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º