TJSP 25/02/2016 - Pág. 196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
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homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512231-29.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Maria Eliane Pereira da Silva Costa - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus
regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter
se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512232-14.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Maria Elisa Machado - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de
direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação
processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512236-51.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Maria
Emilia Gambarotto Pinoti - - Solange Aparecida Custodio - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de
Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em
virtude de não ter se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção
de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512240-88.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Angela Maria Ferreira dos Santos - - Maria Estela Goncalves Comenale - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo
o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as
Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/
SP)
Processo 0512241-73.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Maria Estevam Penha - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos
de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado
a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512250-35.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln
Itanhaém - Maria Fernanda Simoes de Souza - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus
regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter
se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512251-20.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Larisssa Marques Roseiro - - Maria Ferraz Neiva - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação
em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de
não ter se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512262-49.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Maria Gomes da Silva - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos
de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado
a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512270-26.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Maria
Helena Leite - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.
Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação
processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512271-11.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Maria
Helena Pereira de Freitas - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos
de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado
a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512272-93.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Maria Helena Reis Santos - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos
de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado
a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512276-33.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Maria Heloisa Martins Petri - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos
de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado
a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512280-70.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Maria Ilda de Lima Narr - - Marcia Correia - - Roger Christian Narr - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso
de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões
em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512281-55.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Maria Ilza da Luz - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.
Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação
processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512286-77.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln
Itanhaém - Maria Isabel de Oliveira Santos - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus
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