TJSP 24/02/2016 - Pág. 1446 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
1446
em si. Deverá a Municipalidade comprovar nos autos o escorreito cumprimento desta decisão, com a juntada de termo de
disponibilização do medicamento devidamente assinado pelo autor. Tendo em vista que não há a possibilidade de conciliação,
deixo de designar audiência. Proceda-se a citação dos requeridos, sendo que a cientificação da Fazenda Estadual se dará por
ofício, nos termos do Enunciado Cível nº 33 do FONAJE, a fim de prestigiar os princípios informativos do sistema dos Juizados
Especiais, observando-se que a contagem do decurso de prazo para contestação deve ser observada da efetiva ciência da
Fazenda, nos termos no do Enunciado Cível nº 13 do referido Fórum. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Intime-se a Defensoria Pública de todos os atos processuais através do Portal. Intime-se. Cumpra-se. ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), RIVANILDO
PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 1000659-46.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Aparecida Feltrin Marchi - Estado de São Paulo - - Município de Limeira - Vistos. Aguarde-se contestação por parte da Fazenda
Estadual. Fls. 40/41: Ciência à autora. Int. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), ANDERSON CORNELIO
PEREIRA (OAB 273974/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP)
Processo 1000698-77.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - ISAURA RODRIGUES DE FRANÇA - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA - - FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o requerido dos valores apurados à pág107. Intime-se. Limeira, 19 de fevereiro
de 2016. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP)
Processo 1001443-57.2015.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Mateus Schinor Bianchi - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Pág. 21/26: Ciente. Aguarde-se
pagamento. Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/
SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP)
Processo 1001593-04.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Celso
Gomes da Silva - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Cite-se, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA
(OAB 283334/SP)
Processo 1001595-71.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aparecido
de Oliveira Sobrinho - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. Cite-se, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE
OLIVEIRA (OAB 283334/SP)
Processo 1001598-26.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Miguel
Alex de Souza - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Cite-se, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA
(OAB 283334/SP)
Processo 1001601-78.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aparecido
de Souza - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Citese, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB
283334/SP)
Processo 1001602-63.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edvaldo
Antonio Paulossi - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Cite-se, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA
(OAB 283334/SP)
Processo 1001608-70.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Caue
Kruth Nappi - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Citese, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB
283334/SP)
Processo 1001610-40.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Romualdo
Augusto Berto - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Cite-se, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA
(OAB 283334/SP)
Processo 1001625-09.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Marcos Zonatti - Municipio de Limeira - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Citese, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB
283334/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 1001629-46.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Anderson
Afonso Granso - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Cite-se, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA
(OAB 283334/SP)
Processo 1001631-16.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Luciano Silva
do Nascimento - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Cite-se, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA
(OAB 283334/SP)
Processo 1001633-83.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Adalberto
Ribeiro de Oliveira - Municipio de Limeira-SP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese. Cite-se, observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB
163426/SP)
Processo 1001635-53.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Ari Adão Elias
- Municipio de Limeira - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se, observadas
as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP)
Processo 1001637-23.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Jonas Eli dos
Santos - Municipio de LimeiraSP - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se,
observadas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB
283334/SP)
Processo 1001638-08.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Carlos Eduardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º