TJSP 12/02/2016 - Pág. 3016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
3016
à fl. 77, requerendo a desistência da ação. O MINISTÉRIO PÚBLICO declinou de intervir no feito às fls. 79/83. É o relatório.
DECIDO. O artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, prediz que se extingue o processo, sem resolução do mérito,
quando o autor desistir da ação. No presente caso, a própria impetrante fez requerimento de desistência à fl. 77. Ante o exposto,
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela impetrante à fl. 77 e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267,
VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante. P.R.I - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP),
VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP)
Processo 1043832-54.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Sagua Soluções Ambientais de
Guarulhos S/A - Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 309/317. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão proferida às fls.
306/307. Não havendo fato novo a ser analisado, mas mera reiteração de argumentos já tecidos na inicial e respectiva emenda,
mantenho a decisão impugnada pelos próprios fundamentos. Int. - ADV: ARLEN IGOR BATISTA CUNHA (OAB 203863/SP),
LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA (OAB 169042/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON PESTANA DE ABREU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN GRACO CURCIO DE SANT ANNA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2016
Processo 0001189-06.2012.8.26.0224 (224.01.2012.001189) - Procedimento Sumário - Joao Cassemiro da Silva - Servico
Autonomo de Agua e Esgoto - Saae - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão.
Certifique a Serventia se os advogados cadastrados no sistema são os atuais e aguarde-se provocação da parte vencedora, por
10 dias. No silêncio, recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. Int.
- ADV: MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA (OAB 271173/SP), UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 0002790-76.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Azevinha Colli SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se
o v. Acórdão. Certifique a Serventia se os advogados cadastrados no sistema são os atuais e aguarde-se provocação da parte
vencedora, por 10 dias. No silêncio, recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se. Int. - ADV: ENEDIR JOAO CRISTINO (OAB 76394/SP), SANDRA DA CRUZ CHEBATT (OAB 74556/SP)
Processo 0007424-23.2011.8.26.0224 (224.01.2011.007424) - Procedimento Ordinário - Maria Cristina Caldeira Ferraz Inst. Prev. dos Func. Púb. Mun. Grs - - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - - Municipio de Guarulhos - Vistos. Intime-se o
IPREF a comprovar o cumprimento do V. Acórdão, no prazo de 10 dias, sob pena de improbidade administrativa. Intime-se. ADV: MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET (OAB 23925/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP), ARI
FERNANDO LOPES (OAB 140905/SP), SANDRA DA CRUZ CHEBATT (OAB 74556/SP), LUCIANA DURAN SEGALA BERTONI
(OAB 287562/SP), ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO (OAB 203853/SP)
Processo 0033152-37.2009.8.26.0224 (224.01.2009.033152) - Procedimento Sumário - Sebastião Pereira Guedes - Saae
Guarulhos Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o
v. Acórdão. Certifique a Serventia se os advogados cadastrados no sistema são os atuais e aguarde-se provocação da parte
vencedora, por 10 dias. No silêncio, recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se. Int. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 0034614-58.2011.8.26.0224 (224.01.2011.034614) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Maria
Aparecida dos Santos - Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para providenciar a
devolução dos valores, no prazo de 10 dias. Instrua-se o ofício com fls.326. Intime-se. - ADV: MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA
(OAB 271173/SP), UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 0034761-89.2008.8.26.0224 (224.01.2008.034761) - Procedimento Ordinário - José da Cunha de Oliveira - Serviço
Autonomo de Água e Esgoto Saae - - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - Ipref - vista
ao exequente acerca dos depósitos de fls.850/851, pelo prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: SANDRA DA CRUZ
CHEBATT (OAB 74556/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP), FABÍOLA FIGUEIREDO CUSTODIO DA
SILVA (OAB 177711/SP), ALDA FERREIRA DOS S A DE JESUS (OAB 116365/SP), PAULO CORREA DA SILVA (OAB 108479/
SP)
Processo 0046544-10.2010.8.26.0224 (224.01.2010.046544) - Procedimento Ordinário - Sebastiao Luiz Ribeiro - Servico
Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos - Saae - Vistos. Defiro a expedição de nova certidão de honorários, nos termos da
petição de fls.157/158. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/
SP), JOÃO CLAUDIO DAMIÃO DE CAMPOS (OAB 215968/SP)
Processo 0047266-44.2010.8.26.0224 (224.01.2010.047266) - Procedimento Sumário - Industrial e Comercial Textil Lotus
Ltda - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - S.a.a.e - Vistos. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Intime-se a autora,
ora executada, por meio de seu advogado, para que, em quinze dias, pague a quantia apresentada pelo exequente, conforme
cálculo do exequente a fls.275/276 (R$ 1.500,00), sob pena de - a requerimento multa de 10%. Int. - ADV: SANDRA DA CRUZ
CHEBATT (OAB 74556/SP), NELSON MITIHARU KOGA (OAB 61226/SP), SILVIA MAEHARA SHIMAUTI (OAB 236977/SP)
Processo 0094777-67.2012.8.26.0224 (022.42.0120.094777) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Maurisa Dias Araujo - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do
E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique a Serventia se os advogados cadastrados no sistema são os atuais e aguardese provocação da parte vencedora, por 10 dias. No silêncio, recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e
comunicações necessárias, arquivem-se. Int. - ADV: SANDRA DA CRUZ CHEBATT (OAB 74556/SP), MARINA COSTA
CRAVEIRO SILVA (OAB 271173/SP)
Processo 3035793-05.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Bernadete Fraga
da Costa - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumprase o v. Acórdão. Certifique a Serventia se os advogados cadastrados no sistema são os atuais e aguarde-se provocação da parte
vencedora, por 10 dias. No silêncio, recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se. Int. - ADV: MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA (OAB 271173/SP), SANDRA DA CRUZ CHEBATT (OAB 74556/SP)
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