TJSP 28/01/2016 - Pág. 1261 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2045
1261
de pág./págs. 7 (certidão), constata-se o inadimplemento da(s) obrigação(ões) da SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
após a dedução do pedido de Recuperação Judicial (2/10/2009) e, consequentemente, não há nenhum fundamento para a
inclusão da multa de 70%. Assim, não há nenhum fundamento para o não acolhimento da(s) conclusão(ões) do laudo. 2. Após
a constatação de irrecorribilidade do pronunciamento, é indispensável a emissão de Mandado de Levantamento Judicial de R$
5.000,00 para o demandante. 3. Intime(m)-se. - ADV: DULCIRLEI DE OLIVEIRA TANAKA (OAB 165444/SP), ALFREDO LUIZ
KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP)
Processo 0060773-51.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/449) - Habilitação
de Crédito - Lucilene Farias de Sousa - Neomater Ltda - 2009/2151 - 449 - Providencie a habilitante a juntada de certidão
de objeto e pé dos autos 00807-64.2010.5.02.0462 da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, devendo constar
especificamente se houve o levantamento do valor objeto de penhora on line pela credora, e juntando cópia do comprovante em
caso positivo. - ADV: ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP),
ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP)
Processo 0060794-27.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/470) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - João Paulo Grilo - Neomater Ltda - N.º 0060794-27.2012.8.26.0564 (000470) e 002088371.2013.8.26.0564 (000932). 1. À/Às pág./págs. 23 e 24-26, constata-se a obrigação de a SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL pagar R$ 61.496,82 (art. 83, I, da Lei n.º 11.101, de 9/2/2005) para o demandante. Ademais, “a habilitação de crédito
realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: [] II o valor do crédito, atualizado até a data da
decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação” (art. 9º, II, da Lei n.º 11.101, de
9/2/2005). De mais a mais, não há nenhum fundamento para o não acolhimento da(s) conclusão(ões) do laudo. 2. Após a
constatação de irrecorribilidade do pronunciamento, é indispensável a emissão de Mandado de Levantamento Judicial de R$
61.496,82 para o demandante. 3. Intime(m)-se. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO
DE CASTRO (OAB 207616/SP), OSMAR MARQUESINI (OAB 79194/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0060802-04.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/478) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Andreia Paula Santana - Neomater Ltda - N.º 0060802-04.2012.8.26.0564 (000478). 1.
Pág./Págs. 17. É indispensável a aplicação do art. 267, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Intime(m)-se. - ADV: ANA
LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), OSMAR MARQUESINI
(OAB 79194/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0060870-51.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/546) - Habilitação de
Crédito - Classificação de créditos - Luana Cristina Lopes Cardoso - Neomater Ltda - N.º 0060870-51.2012.8.26.0564 (000546).
1. À/Às pág./págs. 33 e 34-35, constata-se a obrigação de a SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pagar R$ 3.500,00
(art. 83, I, da Lei n.º 11.101, de 9/2/2005) para o demandante. Ademais, “a habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos
do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: [] II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido
de recuperação judicial, sua origem e classificação” (art. 9º, II, da Lei n.º 11.101, de 9/2/2005). De mais a mais, no(s) doc(s).
de pág./págs. 4 (certidão), constata-se o inadimplemento da(s) obrigação(ões) da SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
após a dedução do pedido de Recuperação Judicial (2/10/2009) e, consequentemente, não há nenhum fundamento para a
inclusão da multa de 70%. Assim, não há nenhum fundamento para o não acolhimento da(s) conclusão(ões) do laudo. 2. Após
a constatação de irrecorribilidade do pronunciamento, é indispensável a emissão de Mandado de Levantamento Judicial de R$
3.500,00 para o demandante. 3. Intime(m)-se. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO
DE CASTRO (OAB 207616/SP), OSMAR MARQUESINI (OAB 79194/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0060911-18.2012.8.26.0564 (apensado ao processo 0057204-76.2011.8.26) (processo principal 004321134.2009.8.26) (564.01.2009.043211/587) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Josefa de Oliveira Fonseca
- Neomater Ltda - 2009/2151 - 587 - Manifeste-se o(a) habilitante. - ADV: RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/
SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), GILBERTO MARQUES
PIRES (OAB 103836/SP)
Processo 0060928-54.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/604) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Sonia Maria dos Santos - Neomater Ltda - 2009/2151 - 604 - Manifeste-se o habilitante,
nos termos requeridos pelo Administrador Judicial à pag. 40, em relação ao incidente 725. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
(OAB 15335/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP),
LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP)
Processo 0060945-90.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/621) - Habilitação de
Crédito - Classificação de créditos - Aline Iara Aguera - Neomater Ltda - N.º 0060945-90.2012.8.26.0564 (000621). 1. À/Às pág./
págs. 45 e 46-47, constata-se a obrigação de a SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pagar R$ 11.831,69 (art. 83, I, da
Lei n.º 11.101, de 9/2/2005) para o demandante. Ademais, “a habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, §
1º, desta Lei deverá conter: [] II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação
judicial, sua origem e classificação” (art. 9º, II, da Lei n.º 11.101, de 9/2/2005). De mais a mais, não há nenhum fundamento para
o não acolhimento da(s) conclusão(ões) do laudo. 2. Após a constatação de irrecorribilidade do pronunciamento, é indispensável
a emissão de Mandado de Levantamento Judicial de R$ 11.831,69 para o demandante. 3. Intime(m)-se. - ADV: ANA LUISA
PORTO BORGES (OAB 135447/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO
(OAB 207616/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP)
Processo 0060979-65.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/655) - Habilitação de
Crédito - Classificação de créditos - Maria Aparecida Barbosa - Neomater Ltda - 2009/2151 - 655 - Manifeste-se o(a) habilitante.
- ADV: LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), ANA LUISA PORTO
BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/
SP)
Processo 0060981-35.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/657) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Luzia Martins Pina - Neomater Ltda - N.º 0060981-35.2012.8.26.0564 (000657). 1. À/Às
pág./págs. (1) 67 e 71 e (2) 68-69 e 72, constata-se a obrigação de a SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pagar R$
15.425,44 (art. 83, I, da Lei n.º 11.101, de 9/2/2005) para o demandante. Ademais, “a habilitação de crédito realizada pelo credor
nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: [] II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou
do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação” (art. 9º, II, da Lei n.º 11.101, de 9/2/2005). De mais a mais, no(s)
doc(s). de pág./págs. 82 (decisão), constata-se o inadimplemento da(s) obrigação(ões) da SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL após a dedução do pedido de Recuperação Judicial (2/10/2009) e, consequentemente, não há nenhum fundamento
para a inclusão da multa de 40%. Assim, não há nenhum fundamento para o não acolhimento da(s) conclusão(ões) do laudo. 2.
Após a constatação de irrecorribilidade do pronunciamento, é indispensável a emissão de Mandado de Levantamento Judicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º