TJSP 26/01/2016 - Pág. 1125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2043
1125
Processo 0060768-29.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/444) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Fernando de Oliveira Proença - Neomater Ltda - Ordem 2151/2009 - 444. Habilitante:
Retirar mandado de levantamento. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), DANIEL GRANA ZORZETE (OAB
203880/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0060769-14.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/445) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - André Luis Pellizzon - Proc. 2151/2009-445: “Retirar mandado de levantamento.” - ADV:
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DANIEL GRANA ZORZETE (OAB 203880/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB
182585/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP)
Processo 0060850-60.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/526) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Rosana Aparecida Delamanchi Mafra - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 526 - “Retire
o habilitante o mandado de levantamento expedido”. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO
GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), OSMAR MARQUESINI (OAB 79194/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB
15335/SP)
Processo 0060866-14.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/542) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Maria Aparecida Barbosa Santos - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 542 - “Retire o
habilitante o mandado de levantamento expedido”. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RODRIGO GIORDANO
DE CASTRO (OAB 207616/SP), CAMILA GARCIA DA SILVA (OAB 216136/SP), TATIANA GABILAN (OAB 123361/SP), ANA
LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP)
Processo 0060877-43.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/553) - Habilitação de
Crédito - Classificação de créditos - Maria Neuma de Lima Ferreira - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 553 - “Retire o habilitante
o mandado de levantamento expedido”. - ADV: GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), ANA LUISA PORTO BORGES
(OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0060901-71.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/577) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Elen de Abreu Roque - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 577 - “Retire o habilitante o
mandado de levantamento expedido”. - ADV: OSMAR MARQUESINI (OAB 79194/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB
135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0060902-56.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/578) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Erika Gomes Brandão - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 578 - “Retire o habilitante
o mandado de levantamento expedido”. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE
CASTRO (OAB 207616/SP), OSMAR MARQUESINI (OAB 79194/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0060922-47.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/598) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Ana Paula dos Santos Gonçalves - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 598 - “Retire o
habilitante o mandado de levantamento expedido.” - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), MARIA DUSCEVI
NUNES FEITOSA (OAB 138806/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS
(OAB 15335/SP)
Processo 0060990-94.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/666) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Rogerio Parise Maraldi - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 666 - “Retire o habilitante
o mandado de levantamento expedido”. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE
CASTRO (OAB 207616/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), OSMAR MARQUESINI (OAB 79194/SP)
Processo 0060994-34.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/670) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Daniela Fortin Cano - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 670 - “Retire o habilitante o
mandado de levantamento expedido”. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), NICOLA ANTONIO PINELLI
(OAB 137924/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0061026-39.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/702) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Marcia Regina de Oliveira Santos - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 702 - “Retire o
habilitante o mandado de levantamento expedido”. - ADV: VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), ANA LUISA PORTO BORGES
(OAB 135447/SP), ROSEMARY GASPAROTTO (OAB 152849/SP), SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/SP),
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0061028-09.2012.8.26.0564 (processo principal 0043211-34.2009.8.26) (564.01.2009.043211/704) - Habilitação
de Crédito - Classificação de créditos - Rosilene Ribeiro de Lima - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 704 - “Retire o habilitante
o mandado de levantamento expedido”. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ROSEMARY GASPAROTTO
(OAB 152849/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/
SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0061029-91.2012.8.26.0564 (564.01.2009.043211/705) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos Suellen Zeferino dos Santos - Neomater Ltda - N.º 2151/2009 - 705 - “Retire o habilitante o mandado de levantamento expedido”.
- ADV: SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ROSEMARY
GASPAROTTO (OAB 152849/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB
207616/SP)
Processo 0063240-03.2012.8.26.0564 (056.42.0120.063240) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Instituto
Metodista de Ensino Superior - N.º 2012/002510. 1. É indispensável o(s) demandado(s) adimplir(em) a obrigação de pagar.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob a consequência (1º) da multa de 10% (dez por cento) sobre a obrigação, (2º) dos honorários
de 10% (dez por cento) sobre a obrigação (Fase de Efetivação de Título Judicial) e (3º) da taxa do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º
11.608, de 29/12/2003, do Estado de São Paulo. 2. Se se constatar o adimplemento da obrigação de pagar - depósito judicial -, é
indispensável a conclusão dos autos (art. 794, I, do CPC e emissão de Mandado de Levantamento Judicial para o demandante).
3. Se não se constatar o adimplemento da obrigação, é indispensável o demandante cumprir o art. 614, II, do Código de Processo
Civil, com (1º) a multa de 10% (dez por cento) sobre a obrigação, (2º) os honorários de 10% (dez por cento) sobre a obrigação
(Fase de Efetivação de Título Judicial) e (3º) a taxa do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608, de 29/12/2003, do Estado de São
Paulo. Ademais, é indispensável o demandante cumprir o art. 11 do Provimento n.º 2.195, de 24/7/2014, do Conselho Superior
da Magistratura (3 × R$ 12,20 = R$ 36,60). 4. Após o demandante cumprir o(s) item(ns) do pronunciamento, é indispensável
a requisição de BacenJud (bloqueio de bens), RenaJud (bloqueio de bens) e InfoJud (Declaração de Rendimentos do Imposto
sobre a Renda (IR) e Declaração de Bens). 5. Quanto ao BacenJud (bloqueio de bens), bloqueio \< R$ 106,25 (5 × R$ 21,25
= R$ 106,25) ou bloqueio \< 1% (um por cento) da obrigação, é indispensável a aplicação do art. 659, § 2º, do Código de
Processo Civil, pois “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será
totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. Assim, é indispensável a requisição de desbloqueio de bens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º