TJSP 07/01/2016 - Pág. 220 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2031
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Ciência da contestação e da réplica apresentadas. A requerida ofereceu preliminar de inépcia da exordial, consoante artigo
295, parágrafo único, inciso II do Código de Processo Civil, requerendo a extinção do feito nos moldes do artigo 267 do mesmo
Código. . Não merece prosperar a preliminar supracitada, posto que consoante manifestação do parquet às fls. 276/277, a
inicial apresenta narrativa dos fatos da qual decorre logicamente a conclusão perseguida pelo autor, sendo a causa de pedir
é compatível com eventual pedido de concessão de guarda compartilhada, bem como permitindo a plena defesa da autora, e
portanto, o exercício do contraditório. Dessa forma, não deve ser extinto o feito. 2) Digam as partes as provas que pretendem
produzir, justificando as mesmas. 3) No mais, quanto ao pedido de tutela antecipada do autor, na esteira da manifestação
ministerial de fls. 276/277, defiro por ora o regime de visitação sugerido pela propria requerida em sede de contestação. Intimese - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), ENZO
RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP)
Processo 1125055-13.2015.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Karen Beatriz Impellizieri
de Oliveira - - Thiago Rivetti - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP)
Processo 1125826-88.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.E.A. - - L.E.A. - - O.E.A. - F.E.A. Vistos. 1 Na esteira manifestação do parquet às fls. 21, tendo em vista os documentos juntados e que os elementos de prova
nessa fase de cognição sumária foram apresentados exclusivamente pelo autor, fixo os alimentos provisórios em favor da exconsorte em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo período de doze meses, e para as filhas menores no valor de R$2.800,00 (dois
mil e oitocentos reais) mensais para cada uma, bem como pagamento das despesas escolares e extracurriculares das mesmas,
plano de saúde e mensalidade do clube. Tais valores poderão ser revistos após o exercício de prova e do contraditório. 2 No
mais, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação, para a designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso restar
infrutífera a conciliação, o prazo para contestação será de 15 dias a partir da data da aludida audiência. Cite-se. Intime-se. ADV: LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (OAB 271957/SP)
Processo 1126003-52.2015.8.26.0100 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Rafaela Batista dos Santos - Vistos. Ao
MP. Intime-se. - ADV: VANESSA VALENTIM PEIXOTO (OAB 358593/SP)
Processo 1126283-23.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Família - Nova Era Imóveis e Administração de
Bens e Cond Ltda. - Altino da Cunha e Outro - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: DENIS IMBO ESPINOSA PARRA (OAB 133346/
SP)
Processo 1126308-36.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Família - Nova Era Imóveis e Administração de
Bens e Cond Ltda. - Izaura Arruda Fonseca - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: DENIS IMBO ESPINOSA PARRA (OAB 133346/
SP)
Processo 1126403-66.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Família - Nova Era Imóveis e Administração de
Bens e Cond Ltda. - Lívio Piva - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: DENIS IMBO ESPINOSA PARRA (OAB 133346/SP)
Processo 1126423-57.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Família - Nova Era Imóveis e Administração
de Bens e Cond Ltda. - Theocharia Loucas Ghinis - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: DENIS IMBO ESPINOSA PARRA (OAB
133346/SP)
Processo 1126476-38.2015.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.R.G. - - G.B.P.R. - Vistos. Ao MP. Intime-se. ADV: ALINE MICHELE ALVES (OAB 230046/SP)
Processo 1126590-74.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Tutela e Curatela - Marilia Bueno Pinheiro
Franco - Maria de Lourdes Marcolino - Marilia Bueno Pinheiro Franco - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: MARILIA BUENO
PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP)
Processo 1126805-50.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.L.C.L. - L.J.L. Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: VALERIA LUCIA ZAGO (OAB 132411/SP)
Processo 1126940-62.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Guarda - Julio Cabrezas de La Fluente - Sumaya Fernanda
Pinto - Vistos. Na esteira da manifestação ministerial de fls. 49, especifique o autor, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de
emenda à inicial, os horários pretendidos de retirada e entrega do filho menor nos finais de semana alternados, nas visitas
semanais, bem como pretende proceder quanto às datas de aniversários dos genitores, férias escolares, festividades de fim de
ano e dias dos pais. Ainda, junte-se sentença de divórcio dos genitores no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: IGOR POLI
CONCEIÇÃO (OAB 323550/SP)
Processo 1126990-88.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angela Martinez
Albuquerque - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 350260/SP)
Processo 1127216-93.2015.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Ana Cristina
Vamszer Flaquer - Gêza Vamszer - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), JESSICA
TIEMI ITO ISHIKAWA (OAB 344775/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP)
Processo 1127455-97.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Sucessões - Ingrid Hernandez Neubauer - Fernando Henrique Hernandez Neubauer - Carina Abreu Viana Neubauer - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: TATIANA MIRNA DE
OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP)
Processo 1128195-55.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.A.M. - S.M.S. - A.S. - Vistos. Ao
MP. Intime-se. - ADV: CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES (OAB 303670/SP)
Processo 1128583-55.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Tutela e Curatela - Alexandre Lopes Olivato Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: CARLA LAMANA SANTIAGO (OAB 196623/SP), MARIANA MARTINS PEREZ (OAB 205096/
SP)
Processo 1128809-60.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - Sandare Severo Munerato Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: JOSE MARIO PRADO VIEIRA (OAB 307106/SP)
Processo 1128931-73.2015.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.O.M.G. - - L.C.B.G. - Isso posto, HOMOLOGO,
por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado a fls. 01/13, JULGANDO
EXTINTA a presente Ação de Divórcio Consensual, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código
de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação ao respectivo oficial do registro civil das pessoas naturais.
A requerente voltará a utilizar o nome de solteira. Tendo em vista a natureza consensual da ação, não há que se falar em
condenação em razão de sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA
FRAGA (OAB 195298/SP), LILIAN SAYURI FUKUSHIGUE KAWAGOE (OAB 221416/SP)
Processo 1128998-72.2014.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rodrigo William Austin de Oliveira Olga Gabriadis Dib - Diante do exposto, inexistindo-se óbice no pedido formulado às fls. 84/85 e 93/94, defiro a expedição de
alvará judicial para autorizar o Espólio de Olga Gabriadis Dib, representado por seu inventariante, ora cessionário, a vender o
imóvel descrito na matrícula nº 42.158 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (certidão de matrícula e propriedade de
fls. 25/28), a quem melhor lhe convier, com as cautelas de praxe, por consequência, julgo extinto o processo, com julgamento
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