TJSP 17/12/2015 - Pág. 695 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2029
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Integral à Saúde S/A - Apelado: JOSÉ VALDINEI CASTRO DA COSTA - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.
- Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP) - Renato Monteiro Santiago (OAB:
327763/SP) - Ana Paula Monteiro Santiago (OAB: 346614/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1009681-46.2014.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - Apelante: Pereira Barreto Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelada:
Rubens Hideo Fukui - Apelada: Flavia Camacho de Moraes Fukui - Interessado: Abyara Brokers Intermediação Imobiliária
Ltda. - Ante o exposto, determino a suspensão do recurso especial até julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo
543-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, pois. 2. Indefiro o efeito suspensivo pretendido, uma vez que
o julgamento proferido nestes autos está devidamente fundamentado, não se vislumbrando teratologia ou outro fundamento
que autorize a suspensão de seu cumprimento, sob pena de tornar regra o efeito suspensivo, excepcional pela vontade do
legislador (confira-se, a respeito, a decisão monocrática proferida na Medida Cautelar n. 16.594 - RS (2010/0033770-0), Relator
Ministro Herman Benjamin). Frise-se que o sistema jurídico-processual elegeu o efeito apenas devolutivo para os recursos
especiais e extraordinários. A alteração da regra, portanto, há de se verificar à luz de manifesta teratologia ou inaceitabilidade
dos fundamentos jurídicos esposados. Nessa esteira, a possibilidade de execução é efeito imediato da norma processual, que
prevê a possibilidade de indenização em caso de modificação do julgado, o que por si afasta o perigo da demora. - Magistrado(a)
Artur Marques - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Vanessa de Sa Barbosa (OAB: 318853/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1009739-72.2013.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - Apelante: GOLD NEVADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Apelado: DANIEL DIAS CAPRETZ - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs:
Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Rosemary Loturco Tasoko (OAB: 223194/SP) - Mariana Netto de Almeida (OAB:
275753/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1010103-51.2014.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: MARIA DE LOURDES DE
SENA SANTANA (Justiça Gratuita) - Apelado: SERASA S/A - Ante todo o exposto: 1) julgo prejudicado o recurso extraordinário
no tocante aos temas da violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, aos limites da coisa julgada e ao devido
processo legal e da fundamentação da decisão, nos termos do artigo 543-B, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 2)
nego seguimento ao recurso extraordinário quanto às demais matérias. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Moacir Anselmo
(OAB: 50678/SP) - Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/SP) - Rodrigo Infantozzi (OAB: 195883/SP) - Marcelo Laloni Trindade
(OAB: 86908/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1010103-51.2014.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: MARIA DE LOURDES
DE SENA SANTANA (Justiça Gratuita) - Apelado: SERASA S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/SP) - Rodrigo
Infantozzi (OAB: 195883/SP) - Marcelo Laloni Trindade (OAB: 86908/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1010144-91.2014.8.26.0562 - Processo Digital.
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.
Imobiliários Spe Ltda - Apelado: José dos Anjos Teixeira
- Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Andressa Felippe
334297/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: H. Soler Empreendimentos
Bastos Neto - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.
Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Thiego Santos de Souza (OAB:
Nº 1010144-91.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: H. Soler Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Apelado: José dos Anjos Teixeira Bastos Neto - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário.
- Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Thiego Santos de Souza (OAB:
334297/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1010144-91.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: H. Soler Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Apelado: José dos Anjos Teixeira Bastos Neto - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso adesivo.
- Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Thiego Santos de Souza (OAB:
334297/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1010144-91.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: H. Soler Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Apelado: José dos Anjos Teixeira Bastos Neto - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso adesivo.
- Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Thiego Santos de Souza (OAB:
334297/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1010362-08.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Hm Engenharia e Construções
S/A - Apelante: BOA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Apelado: ARTHUR DE SIQUEIRA TORRES
HENDERSON - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Paulo Roberto
Demarchi (OAB: 184458/SP) - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB:
197933/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1011102-08.2014.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º