TJSP 17/09/2015 - Pág. 2892 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1969
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Processo 0023583-07.2012.8.26.0224 (224.01.2012.023583) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Clodoaldo Godoy - - Maria Dilia Portela Godooy - Municipio de Guarulhos - Providencie(m) o(s) requerido(s), em 05 dias, a
retirada do(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) pelo Cartório. - ADV: MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET (OAB
136808/SP), FABIOLA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES PERICO (OAB 174997/SP), SONIA REGINA STEVANATO DE
SOUZA (OAB 84521/SP), MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET (OAB 99798/SP)
Processo 0033093-44.2012.8.26.0224 (224.01.2012.033093) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Rute
Corazza de Moraes - Fazenda Publica Municipal de Guarulhos - Vistos. Fls. 145/150: Trata-se de novo pedido de justiça gratuita
à autora. Porém, observo que a questão já foi analisada na sentença (fl. 100), na decisão que analisou os Embargos de
Declaração (fls. 107/108), bem como no v. acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação (fls. 123/126). Assim sendo,
INDEFIRO novo pedido de justiça gratuita à autora, uma vez não demonstrada a impossibilidade de custear o processo, sem
prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Intime-se. - ADV: WILLIAN DE MORAES CASTRO (OAB 282742/SP)
Processo 0041581-56.2010.8.26.0224 (224.01.2010.041581) - Embargos de Terceiro - Vladimir de Almeida Manoel Municipio de Guarulhos - Oliveira Campos S/A - Vistos, Defiro a utilização do sistema de informações da Secretaria da Receita
Federal “infojud” bem como do sistema, “renajud”, nos termos do Provimento nº CG 681/08, para obtenção de cópia das 03
(três) ultimas declarações de imposto de renda do embargante, sabendo-se que o sigilo fiscal será mantido, pois a cópia da
declaração não será juntada aos autos, pois ficará colacionada em pasta especial, para este fim no Cartório. Providencie-se.
Intime-se. - ADV: REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP),
EDUARDO FUSCO CALVILHO (OAB 236779/SP), EDSON LUIZ NORONHA (OAB 97551/SP), CLAUDIO CESAR DE SIQUEIRA
(OAB 132516/SP)
Processo 0041581-56.2010.8.26.0224 (224.01.2010.041581) - Embargos de Terceiro - Vladimir de Almeida Manoel Municipio de Guarulhos - Oliveira Campos S/A - manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, tendo em vista as
informações prestadas pela Receita Federal, que se encontram em pasta especial, bem como, da pesquisa do RENAJUD, no
prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), EDUARDO FUSCO
CALVILHO (OAB 236779/SP), CLAUDIO CESAR DE SIQUEIRA (OAB 132516/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB
86579/SP), EDSON LUIZ NORONHA (OAB 97551/SP)
Processo 0043479-70.2011.8.26.0224 (224.01.2011.043479) - Procedimento Sumário - Luciano Alves da Costa - Serviço
Autonomo de Agua e Esgoto S.a.a.e. - Vistos. Defiro o bloqueio dos ativos financeiros da executada, nos termos do requerimento
de fls.155/156. Se positivo o bloqueio, dou-o por constrito nos termos do artigo 475, J, § 1º do Código de Processo Civil,
instituído pela Lei 11.232 de 2005. Fica o devedor intimado, na pessoa do seu patrono, para querendo oferecer impugnação no
prazo de 15 dias. Se negativo o bloqueio, dê-se vista ao credor, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena
de arquivamento, até provocação eficaz. Int. - ADV: LUCIANO ALVES DA COSTA (OAB 169481/SP), UMBERTO SQUILLACI
JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 0043479-70.2011.8.26.0224 (224.01.2011.043479) - Procedimento Sumário - Luciano Alves da Costa - Serviço
Autonomo de Agua e Esgoto S.a.a.e. - ciência as partes acerca do bloqueio realizado às fls. 159/160. - ADV: LUCIANO ALVES
DA COSTA (OAB 169481/SP), UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 0049060-71.2008.8.26.0224 (224.01.2008.049060) - Procedimento Ordinário - Eliane Araujo da Silva - Municipio
de Guarulhos - Providencie(m) o(s) requerido(s), em 05 dias, a retirada do(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) pelo
Cartório. - ADV: MAURICIO PEREIRA PITORRI (OAB 129623/SP), DANIEL MENDES PEDROSO (OAB 206653/SP), ROMUALDO
GALVAO DIAS (OAB 90576/SP), CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA (OAB 268392/SP)
Processo 0053797-20.2008.8.26.0224 (224.01.2008.053797) - Procedimento Ordinário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO - Enezio Oliveira dos Santos - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos Saae - Providencie(m) o(s)
requerente(s), em 05 dias, a retirada do(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) pelo Cartório. - ADV: FERNANDO FARIA
JUNIOR (OAB 258717/SP), UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 0053955-70.2011.8.26.0224 (224.01.2011.053955) - Procedimento Ordinário - Helena Lino Nogueira - Fazenda
Publica Municipal - Providencie(m) o(s) requerente(s), em 05 dias, a retirada do(s) mandado(s) de levantamento expedido(s)
pelo Cartório - ADV: CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP), VALTER LINO NOGUEIRA (OAB 195137/SP), THAIS GHELFI
DALL ACQUA (OAB 257997/SP)
Processo 0061821-66.2010.8.26.0224 (224.01.2010.061821) - Procedimento Sumário - Roberto Olivas Ventura - Serviço
Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos Saae - Vistos. Defiro o bloqueio dos ativos financeiros da executada, nos termos
do requerimento de fls.160/161. Se positivo o bloqueio, dou-o por constrito nos termos do artigo 475, J, § 1º do Código de
Processo Civil, instituído pela Lei 11.232 de 2005. Fica o devedor intimado, na pessoa do seu patrono, para querendo oferecer
impugnação no prazo de 15 dias. Se negativo o bloqueio, dê-se vista ao credor, em termos de prosseguimento, no prazo
de 10 dias, sob pena de arquivamento, até provocação eficaz. Int. - ADV: UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP),
SEBASTIÃO CARLOS DE LIMA (OAB 222395/SP)
Processo 0061821-66.2010.8.26.0224 (224.01.2010.061821) - Procedimento Sumário - Roberto Olivas Ventura - Serviço
Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos Saae - ciência as partes acerca do bloqueio realizado às fls. 164/165. - ADV:
SEBASTIÃO CARLOS DE LIMA (OAB 222395/SP), UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 0065929-07.2011.8.26.0224 (224.01.2011.065929) - Procedimento Ordinário - Rosemary Bispo dos Santos Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - Saae - Providencie(m) o(s) requerente(s), em 05 dias, a retirada do(s) mandado(s)
de levantamento expedido(s) pelo Cartório - ADV: UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP), JOSE ROZENDO DOS
SANTOS (OAB 54953/SP)
Processo 0066769-80.2012.8.26.0224 (224.01.2012.066769) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Scf Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos Saae - Apresente
o requerente, em 05 dias, o comprovante de pagamento de diligência de Oficial de Justiça no valor de R$ 63,75 e as peças
necessárias à expedição do mandado, sendo elas: Cópia da Petição Inicial, Emenda, Sentença, Acórdão, Certidão de Trânsito
em Julgado, Planilha de Cálculo e o Despacho de cite-se, nos termos do artigo 730 do C.P.C. Nada Mais. - ADV: ROSELY
CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN (OAB 255448/SP), UMBERTO SQUILLACI
JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 0074428-77.2011.8.26.0224 (224.01.2011.074428) - Procedimento Ordinário - Raquel Maria da Silva - Fazenda
Publica Municipal de Guarulhos - Vistos, Defiro a utilização do sistema de informações da Secretaria da Receita Federal “infojud”
nos termos do Provimento nº CG 681/08, para obtenção de cópia das 03 (três) ultimas declarações de imposto de renda da
executada, sabendo-se que o sigilo fiscal será mantido, pois a cópia da declaração não será juntada aos autos, pois ficará
colacionada em pasta especial, para este fim no Cartório. Providencie-se. Intime-se. - ADV: PRISCILA ALVAREZ SEOANE (OAB
258556/SP), DÉCIO EDUARDO DE FREITAS CHAVES JÚNIOR (OAB 200169/SP)
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