TJSP 11/09/2015 - Pág. 1032 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1965
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alienados por pessoa não autorizada 4) a inexistência de responsabilidade por danos causados por terceiro. Esses são os
pontos controvertidos. Defiro a produção das provas expressamente requeridas, realizando-se, inicialmente a prova pericial
requerida na manifestação ministerial de folhas 279 a 283. Nomeio como perito judicial o Sr. Osmar Delmanto Junior, que deverá
ser intimado para estimar seus honorários e para apresentar o laudo em vinte dias. As despesas de produção da prova pericial
serão pagas ao final pelo vencido, nos termos do artigo 27 do Código de Processo Civil. Faculto às partes, em igual prazo, a
indicação de assistentes técnicos, formulando quesitos, sob pena de preclusão, devendo os assistentes técnicos indicados,
apresentarem os respectivos pareceres no prazo comum de dez dias contados da intimação das partes da apresentação do
laudo do perito. Em igual prazo, indiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos, sob pena de preclusão.
Atendendo a requerimento das partes, defiro a produção de prova em audiência, que será designada oportunamente, após a
conclusão da prova pericial, até mesmo para possibilitar eventual inquirição do perito em audiência de instrução e julgamento,
na forma dos artigos 421, § 2º, 435 e 452, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: AGEU LIBONATI
JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP)
Processo 1004716-88.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - João
Batista Salandim - Ante a certidão supra, manifeste-se o exeqüente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
No silêncio, arquivem-se ficando suspensa a execução. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/
SP)
Processo 1004716-88.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - João
Batista Salandim - 1-Ante o depósito de fls.55 , revejo a certidão e o despacho de fls.54. 2-No mais, aguarde-se eventual
apresentação de impugnação pelo banco executado. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1004716-88.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - João
Batista Salandim - Banco do Brasil S.a. - Fls.57/78: Manifeste-se a(o) exequente sobre a impugnação, bem como, sobre os
documentos juntados (fls.79/84 ). Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ALEXANDRE SARTORI
DA ROCHA (OAB 156065/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1005188-89.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Mauro
Lúcio Rodrigues - Banco do Brasil S/A - Fls. 50/79: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação e documentos apresentados,
observado o depósito realizado. Após, os autos tornarão conclusos para decisão. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA
(OAB 156065/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1005272-27.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Bancários - ANA CLAUDIA AGASSI MUYLAERT - Daniele Fernanda Muylaert - - Marilia Aparecida Mylaert - - MIRIAM CELMA MUYLAERT - - Pedro Jorge Muylaert - Banco do
Brasil S/A - 1-Fls.275/278( petição exequente): Manifeste-se o Banco Executado. Após, conclusos. 2- Fls.280/318: Nada há
que prover. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, atendeu o agravante a exigência do art. 526, do CPC,
no prazo legal. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações ,
notícia de concessão do efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP),
ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/
SP), CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL (OAB 301051/SP)
Processo 1005275-45.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdemar
de Moraes - Fls. 49/53: Por ora, providencie o exequente o complemento das custas iniciais, observado o valor mínimo de 5
UFESPs (R$106,25 para o exercício 2015), bem como recolha a taxa de contrafé, no valor de R$10,45 (guia 201-0) e a taxa de
mandato. Após, tornem conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1005298-88.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Daniele
Natalia Pacharone Bertolini - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de diferimento do recolhimento das custas processuais
conforme artigo 5º da Lei Estadual n.º 11.608/03, reportando-me ao despacho de fls. 49. Intimem-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP)
Processo 1005302-28.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Pedro
Aurelio Campana e outros - Observo que a petição de fls. 77, somente requer o aditamento, para fins de que conste da petição
inicial que os herdeiros são de Maria Angela Testa Campana e de Antonio de Padua Campana, motivo pelo qual recebi a mesma
como aditamento, mas observo que desnecessária a inclusão do Sr. Antonio no polo ativo. Fls. 81/135: Nada há que prover.
Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, atendeu o agravante a exigência do art. 526, do CPC, no prazo
legal. Aguarde-se eventual pedido de informações ou notícia de concessão do efeito suspensivo. - ADV: MARIANA RIZZO
TENORI (OAB 328250/SP)
Processo 1005327-75.2014.8.26.0079 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUIÇAO TOLEDO DE ENSINO - Certidão
supra: requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA
DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
Processo 1005401-95.2015.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Leandro Ignácio - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, fornecer a parte interessada
o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, observando-se que a carta ou mandado será expedido
independentemente de nova ordem judicial. - ADV: LUCIANO MARINS MINHARRO (OAB 226172/SP), PAULO ROGERIO
BARBOSA (OAB 226231/SP)
Processo 1005487-66.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - L.M.P.F.
e outros - INTIME-SE o executado, supra mencionado, na pessoa de seu representante legal, para efetuar o pagamento da
dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 475-J,
caput), conforme cópia da inicial anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente
de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO (OAB 283318/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP)
Processo 1005524-30.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HELOISA MARIA
PARDINI TOLEDO - BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 259/260: Diga o banco executado sobre o cálculo apresentado pela exequente.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO (OAB
283318/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1005545-69.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Adao
Jose da Conceicao e outros - Fls.144/157: Nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais,
atendeu o agravante a exigência do art. 526, do CPC, no prazo legal. Aguarde-se eventual pedido de informações ou notícia de
concessão do efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 1005587-21.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luiz
Domingos Macoris - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de diferimento do recolhimento das custas processuais conforme
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