TJSP 18/08/2015 - Pág. 2789 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1948
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pagamento da condenação, dou por satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor e em favor
do advogado, separadamente, do valor depositado às fls. 94, intimando-se para retirada. Sem prejuízo, expeça-se a competente
certidão de honorários advocatícios em favor do Dr. Jorge Luiz Carmo dos Reis OAB/SP nº 293.092-1, que ora arbitro em 70%
do máximo previsto na Tabela do Convênio Defensoria/OAB, ou seja, R$ 166,73. Após, cumpridas as formalidades legais, ao
arquivo. Outrossim, autorizo o desentranhamento e a restituição dos documentos que instruíram os autos, mediante certidão
e sem as formalidades do Capítulo II, Seção III, das NSCGJ e advertência de que os mesmos permanecerão à disposição da
parte interessada pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação deste despacho. Após o decurso do prazo
supracitado e nada sendo requerido, promova-se a destruição dos autos (item 30 e 30.2 do Prov. CSM 1670/09, alterado pelo
Prov. CSM 1679/09), mediante as anotações e comunicações de estilo. Int. - ADV: JORGE LUIZ CARMO DOS REIS (OAB
293092/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 3004334-85.2013.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - CICERO ALEXANDRE CLAUDIO - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - C E R T I D Ã O Certifico e
dou fé que expedi 02 (duas) guias de levantamento sob o n.º 595/2015 e nº 596/2015, a primeira em favor do autor e a outra,
do advogado Dr. Jorge Luiz Carmo dos Reis - OAB/SP 293.092, respectivamente nos valores de R$ 4.471,23 e R$ 894,25.
Certifico, ainda, que entrei em contato com o requerente pelo telefone indicado na petição inicial e o intimei para efetuar a
retirada da guia de levantamento expedida em seu favor, bem como que a guia de levantamento expedida em favor do advogado
estará disponível para retirada após 05 dias da data da publicação no D.O. Por fim, em atendimento ao determinado às fls. 101,
expedi certidão de honorários ao advogado nomeado para patrocinar os interesses do requerente, a qual estará disponível para
retirada em cartório ou para impressão pelo próprio patrono, se assim desejar, tendo em vista tratar-se de documento assinado
digitalmente, disponível para consulta no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://intranet.
tjsp.jus.br/). Nada Mais. Guaruja, 14 de agosto de 2015. Eu, ___, João Paulo Wolf Gomes Bloem Da Silveira, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JORGE LUIZ CARMO DOS REIS
(OAB 293092/SP)
Processo 3004588-58.2013.8.26.0223/01">3004588-58.2013.8.26.0223/01 (apensado ao processo 3004588-58.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - EDUARDO ALVES DE LIMA - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA BOSCH
- Vistos. EDUARDO ALVES DE LIMA ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a decisão de fls. 60, que indeferiu o seu
pedido de execução de obrigação de fazer, ante a sentença que extinguiu o processo de execução, com fulcro no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Pois bem. Os embargos interpostos pela parte não merecem provimento, pois inexiste
obscuridade, omissão ou contradição de qualquer natureza a tornar a decisão ora guerreada ininteligível ou lacunosa; destarte,
remanesce com transparência hialina o interesse do recorrente em imprimir efeito infringente a estes embargos, modificando
radicalmente o teor da decisão judicial que não deu guarida ao seu pedido formulado. Com efeito, a obrigação constante do
acordo de fls. 35/36 já foi satisfeita e o processo de execução extinto. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos
declaratórios interpostos às fls. 61/63, persistindo, assim, a decisão de fls. 60 tal como lançada. Intimem-se. - ADV: MARIANA
DE OLIVEIRA SILVA (OAB 358315/SP), VALTER PEREIRA DA COSTA (OAB 358585/SP), THIAGO ARAUJO CHAVES DE
ABREU (OAB 358568/SP), JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES (OAB 273584/SP)
Processo 3004893-42.2013.8.26.0223/01">3004893-42.2013.8.26.0223/01 (apensado ao processo 3004893-42.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - LUCIANA FERNANDES DE LIMA - RSSERV SERVIÇOS E COMERCIO EM INFORMATICA
LTDA EPP - - AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que expedi guia de levantamento
sob o n.º 604/2015, em favor da requerida e em nome do advogado Dr. Thiago de Mello Almada Rubbo - OAB/SP 306.980,
no valor de R$ 1.484,09. Certifico, ainda, que a guia de levantamento estará disponível para retirada após 05 dias da data da
publicação no D.O. Nada Mais. Guaruja, 17 de agosto de 2015. Eu, ___, João Paulo Wolf Gomes Bloem Da Silveira, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), AFFONSO ROBERTO ROMUALDO DE SOUZA (OAB 302020/
SP), FERNANDA ARAUJO FERREIRA (OAB 314608/SP), THIAGO DE MELLO ALMADA RUBBO (OAB 306980/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DAS NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMAR ROBERTO FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2015
Processo 0003653-35.2014.8.26.0223 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - T.O.F. - C. 934/2014 Intimação
da defesa Dr. Giuliano Luiz Teixeira Gaino, OAB/SP 157.405, para apresentar as alegações finais, no prazo de 10 dias. - ADV:
GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO (OAB 157405/SP)
Processo 0004171-88.2015.8.26.0223 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria N.A.S. - - S.A.G.M.G. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves Vistos. Sem o recolhimento das taxas judiciais exigidas
à interposição do recurso, julgo-o deserto. Intime-se. Publique-se. Arquive-se. Guaruja, 13 de agosto de 2015. - ADV: JOSE
JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP)
Processo 0009766-05.2014.8.26.0223 - Termo Circunstanciado - Desobediência - C.B.D. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre
das Neves Vistos. Intime-se a Companhia Brasileira de Distribuição para que informe o nome do responsável pelos descontos
em folha de pagamento de funcionários à época dos fatos (dezembro/12). Publique-se. Guaruja, 12 de agosto de 2015. - ADV:
RODRIGO NUNES COSTA (OAB 193074/SP)
Processo 3006234-06.2013.8.26.0223 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- J.P. - A.O.T.S.M.M. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves Vistos. Expeça-se a Carta Precatória, conforme
requerido. Instrua-se com as cópias necessárias. Guaruja, 12 de agosto de 2015. - ADV: LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR (OAB
289831/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FERNANDES PIMENTA JUSTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE BEATRIZ ALVES DE BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2015
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º