TJSP 17/08/2015 - Pág. 1627 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1627
- Embargante: Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Embargado: Global Taxi Aereo Ltda - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.
São Paulo, 28 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Larissa de Abreu D Orsi (OAB: 118743/
SP) - Tania Maria Amaral Dinkhusysen (OAB: 76681/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9132141-15.2009.8.26.0000 (994.09.236607-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Agnaldo Ferreira Rodrigues - Apelado: Marlene Pereira da Fonseca - Apelado: Walmy Bezerra da Silva
- Apelado: Marcos Sergio de Oliveira - Apelado: Osman Ferreira da Silva - Apelado: Elaine Cristina do Nascimento - Apelado:
Joao Carlos da Costa - Apelado: Marcos Antonio Pilon Vaz - Apelado:
Luciano Sipressi - Apelado: Joao Roberto David da Silva - Não admito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 30 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 9132141-15.2009.8.26.0000 (994.09.236607-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Agnaldo Ferreira Rodrigues - Apelado: Marlene Pereira da Fonseca - Apelado: Walmy Bezerra da Silva
- Apelado: Marcos Sergio de Oliveira - Apelado: Osman Ferreira da Silva - Apelado: Elaine Cristina do Nascimento - Apelado:
Joao Carlos da Costa - Apelado: Marcos Antonio Pilon Vaz - Apelado:
Luciano Sipressi - Apelado: Joao Roberto David da Silva - Melhor apreciando, torno sem efeito o despacho de fl. 124.
Nessa esteira, passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa.
São Paulo, 30 de julho de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 9133061-23.2008.8.26.0000 (994.08.080396-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Fernandes
Nogueira de Araujo - Apelante: Rosibel de Camargo - Apelante: Marisa Bicudo de Almeida Marques - Apelante: Ana Maria da
Silva Costa Takahashi - Apelante: Elis Roberta de Souza - Apelante: Roseli Cristina de Arruda - Apelante: Jose Antonio de
Oliveira - Apelante: Renato Antonio Cardena - Apelante: Joao Carlos Maximovitz - Apelante: Jorge Donizeti Antunes Soares Apelante: Antonio Marcos Vieira de Moraes - Apelante: Milton Martins de Almeida - Apelante: Rene de Proença - Apelante: Andre
Luiz Postigo - Apelante: Jose Maria Verner Rodrigues - Apelante: Valdir Calixto da Silva - Apelante: Ademar Pereira dos Santos
- Apelante: Gilson Galvao Pinheiro - Apelante: Nildo Antunes - Apelante: Luiz Cesar Fransceschini - Apelante: Valdir Aparecido
de Oiliveira - Apelante: Jair Antonio de Sene - Apelante: Antonio Carlos Rocha - Apelante: Jose Geraldo dos Santos - Apelante:
Helio Antonio Carneiro - Apelante: Jose Antonio Cavalheiro de Queiroz - Apelante: Elisabete Leonel Correa - Apelante: Edison
Cavalheiro de Queiroz - Apelante: Carlos Alberto dos Santos - Apelante: Paulo Roberto Carlos Diniz - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 731.333/SP, de 20.06.2014, publicada no DJe de 01/09/2014, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a
este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int.
São Paulo, 8 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Marcelo Lepoli Galvao Silva (OAB: 216301/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia
(OAB: 74104/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9133304-06.2004.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Spaguetti
Notte Rotisserie Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em cumprimento ao decidido a fl. 312 e nos termos da r.
decisão no ARE nº 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int.
São Paulo, 23 de julho de 2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º