TJSP 10/08/2015 - Pág. 999 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1942
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ao final , a decisão poderá ser inócua. Defiro a liminar para determinar ao impetrado que autorize a impetrante a emitir notas
fiscais de serviços eletrônicos, independentemente da existência de débitos de ISS, conforme postulado. Notifique-se e dê
ciência ao Município de São Paulo. Após, ao Ministério Público e conclusos. Servirá a presente como mandado e/ou ofício. Int. ADV: RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP), FREDERICO GUINSBURG SALDANHA (OAB 335943/SP)
Processo 1030519-54.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Serviços - Clodoaldo Vieira Santana - EPP - Deverá
o impetrante viabilizar os mandados/ofícios, providenciando as diligências do oficial de justiça (02) atos, para o devido
cumprimento. Prazo: 05 dias. - ADV: RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP), FREDERICO GUINSBURG SALDANHA
(OAB 335943/SP)
Processo 1030527-31.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - Fatima de Barros Mello Santos Vistos. Diante do valor da causa e considerando que a questão não envolve matéria que exige prova pericial para seu desfecho,
determino a redistribuição dos autos à uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei no. 12.153/09.
Comunique-se ao distribuidor. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR (OAB 123069/SP)
Processo 1036234-14.2014.8.26.0053 - Exibição - Medida Cautelar - CLAUDIA REGINA MONTEIRO ALVES - Vistos. Fl.51:
Suspendo curso do feito, nos termos do artigo 265, IV, “a”, do Código de Processo Civil, até decisão de mérito a ser proferida
pela 24ª Vara da Justiça Federal. Int. - ADV: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 227242/SP)
Processo 1039325-15.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - SONIA OSTI - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos ao autor, para manifestação em réplica
à contestação ofertada. Prazo: 10 dias. Nada Mais. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP),
MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1040285-68.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Fiscal - Prefeitura do Município de
Cajamar - Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 162/167: Recebo o recurso de apelação (FESP), em seus regulares efeitos,
mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/
SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1041512-93.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - FABIO AIELLO Vistos. Com julgamento do recurso interposto, impõe o cumprimento da decisão que determinou a remessa dos autos à uma das
Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, com celeridade. Int. - ADV: VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/
SP)
Processo 1046025-07.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento da Própria Saúde - ELIANA SPILA - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 102, “in fine”, e 105 - manifestação das partes quanto à produção de
provas. Defiro prova pericial médica a ser realizada pelo IMESC, considerando-se a gratuidade concedida à autora. Faculto às
partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 5 dias. Após oficie-se ao IMESC,
com as peças processuais e documentos necessários para designação da perícia. Int. São Paulo, 04 de agosto de 2015 Simone
Gomes Rodrigues Casoretti Juiz(a) de Direito - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), MARIA
CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 1047898-42.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - FERNANDA
CRISTINA CAÇULA DA SILVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos
ao autor, para manifestação em réplica à contestação ofertada. Prazo: 10 dias. Nada Mais. - ADV: ADRIANA JARDIM DA SILVA
TAUYL (OAB 213597/SP), FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB 327444/SP), RAFAEL DE MORAES MATOS (OAB
304335/SP), GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP)
11ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON SUZUKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PROC 039484-14.2010 - PETIÇÃO - Os autos encontram-se no Eg. Tribunal de Justiça. Devolva-se a petição ao interessado
- ADV CHINTYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS OAB/SP 211189
PROC 044916-14.2010 - PETIÇÃO - Os autos encontram-se no Eg. Tribunal de Justiça. Devolva-se a petição ao interessado
- ADV CHINTYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS OAB/SP 211189
PROC 054171-25.2012 - PETIÇÃO - Os autos encontram-se no Eg. Tribunal de Justiça. Devolva-se a petição ao interessado
- ADV FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES OAB/SP 216180
PROC 025308-40.2004 - PETIÇÃO - Os autos encontram-se no Eg. Tribunal de Justiça. Devolva-se a petição ao interessado
- ADV TATIANA BELONS VIEIRA OAB/SP 173662
PROC 012698-64.2009 - PETIÇÃO - Os autos encontram-se no Eg. Tribunal de Justiça. Devolva-se a petição ao interessado
- ADV MÁRIO ANTONIO MELOTTO OAB/SP 58454
PROC 0404039-89.1995 - PETIÇÃO - Os autos encontram-se no Eg. Tribunal de Justiça. Devolva-se a petição ao interessado
- ADV SONIA AP. LIMA S.F. MORAES OAB/SP 61796
PROC 016127-05.2010 - PETIÇÃO - Os autos encontram-se no Eg. Tribunal de Justiça. Devolva-se a petição ao interessado
- ADV MARCOS ALBERTO MORAIS OAB/SP 83.765
PROC 0104110-69.2008 - PETIÇÃO - Os autos encontram-se no Eg. Tribunal de Justiça. Devolva-se a petição ao interessado
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