TJSP 31/07/2015 - Pág. 1341 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
1341
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Embargdo: Dirce Perina Casseb - Embargdo: Shirley Garcez Jordao - Embargdo:
Antonio Jordao Sanchez - Embargdo: Maria Jose Garcia Tamelini - Embargdo: Ovidio Tamelini - Embargdo: Maria Regina Gomyde
Casseb - Embargdo: Joao de Freitas Casseb - Embargdo: Jose Carlos Freitas Casseb - Embargdo: Quiteria Bracco Lazaro Embargdo: Valter Edson Lazaro - Embargdo: Nelly Hakine Silva - Embargdo: Sinval Celico - Embargdo: Antonio Bosso Junior
- Embargdo: Heloisa Souza Cezar - Embargdo: Guido Cezar - Embargdo: Bernadete Aparecida Maluf Cocenzo - Embargdo: Jose
Domingos Cocenzo - Embargdo: Mirley Silva Bueno - Embargdo: Henrique Mendonça Mendes de Oliveira - Embargdo: Juvenal
Mendes de Oliveira - Embargdo: Marisa Machado Tebar Palhares - Embargdo: Waldir Antonio Garcia Palhares - Embargdo:
Dalvani Valdanha Celico - Embargdo: Wanderley Silva - Embargdo: Neiva Saad de Seta - Embargdo: Odival Cicote e Outra
- Embargdo: Eva Cecilia Grilo Cicote - Embargdo: Lindolpho Guimaraes Correa Neto e Outros - Embargdo: Eliane Aparecida
Andrade Correa - Embargdo: Wilson Cabral Marchioni - Embargdo: Lucia Aparecida Marega Marchioni - Embargdo: Gumercindo
de Seta - Embargdo: Natalina Maria Campanha Guiotti - Embargdo: Vera Lucia Ceribelli Trindade - Embargdo: Nelson Guiotti Embargdo: Eliana Aparecida Silva Garcia - Embargdo: Osmar Fernandes Garcia - Embargdo: Centro de Ortodontia Sociedade
Civil Limitada - Embargdo: Nelio Menezes Trindade - Embargdo: Cecilia Aparecida Marcondelli - Embargdo: Odair Dias da Silva
- Inadmito,
pois, o recurso especial.
São Paulo, 14 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Frederico Duarte (OAB: 131135/SP) - Marco Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/
SP) - Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB: 227059/SP) - Carolina Cicote (OAB: 243861/SP) - Luiz Cicote (OAB: 27453/SP) - Estela
Cicote (OAB: 293541/SP) - Odinei Rogerio Bianchin (OAB: 66641/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9148192-72.2007.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Embargdo: Dirce Perina Casseb - Embargdo: Shirley Garcez Jordao - Embargdo:
Antonio Jordao Sanchez - Embargdo: Maria Jose Garcia Tamelini - Embargdo: Ovidio Tamelini - Embargdo: Maria Regina Gomyde
Casseb - Embargdo: Joao de Freitas Casseb - Embargdo: Jose Carlos Freitas Casseb - Embargdo: Quiteria Bracco Lazaro Embargdo: Valter Edson Lazaro - Embargdo: Nelly Hakine Silva - Embargdo: Sinval Celico - Embargdo: Antonio Bosso Junior
- Embargdo: Heloisa Souza Cezar - Embargdo: Guido Cezar - Embargdo: Bernadete Aparecida Maluf Cocenzo - Embargdo: Jose
Domingos Cocenzo - Embargdo: Mirley Silva Bueno - Embargdo: Henrique Mendonça Mendes de Oliveira - Embargdo: Juvenal
Mendes de Oliveira - Embargdo: Marisa Machado Tebar Palhares - Embargdo: Waldir Antonio Garcia Palhares - Embargdo:
Dalvani Valdanha Celico - Embargdo: Wanderley Silva - Embargdo: Neiva Saad de Seta - Embargdo: Odival Cicote e Outra
- Embargdo: Eva Cecilia Grilo Cicote - Embargdo: Lindolpho Guimaraes Correa Neto e Outros - Embargdo: Eliane Aparecida
Andrade Correa - Embargdo: Wilson Cabral Marchioni - Embargdo: Lucia Aparecida Marega Marchioni - Embargdo: Gumercindo
de Seta - Embargdo: Natalina Maria Campanha Guiotti - Embargdo: Vera Lucia Ceribelli Trindade - Embargdo: Nelson Guiotti Embargdo: Eliana Aparecida Silva Garcia - Embargdo: Osmar Fernandes Garcia - Embargdo: Centro de Ortodontia Sociedade
Civil Limitada - Embargdo: Nelio Menezes Trindade - Embargdo: Cecilia Aparecida Marcondelli - Embargdo: Odair Dias da Silva
- Inadmito,
pois, o recurso especial.
São Paulo, 14 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Frederico Duarte (OAB: 131135/SP) - Marco Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/
SP) - Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB: 227059/SP) - Carolina Cicote (OAB: 243861/SP) - Luiz Cicote (OAB: 27453/SP) - Estela
Cicote (OAB: 293541/SP) - Odinei Rogerio Bianchin (OAB: 66641/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9148192-72.2007.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Embargdo: Dirce Perina Casseb - Embargdo: Shirley Garcez Jordao - Embargdo:
Antonio Jordao Sanchez - Embargdo: Maria Jose Garcia Tamelini - Embargdo: Ovidio Tamelini - Embargdo: Maria Regina Gomyde
Casseb - Embargdo: Joao de Freitas Casseb - Embargdo: Jose Carlos Freitas Casseb - Embargdo: Quiteria Bracco Lazaro Embargdo: Valter Edson Lazaro - Embargdo: Nelly Hakine Silva - Embargdo: Sinval Celico - Embargdo: Antonio Bosso Junior
- Embargdo: Heloisa Souza Cezar - Embargdo: Guido Cezar - Embargdo: Bernadete Aparecida Maluf Cocenzo - Embargdo: Jose
Domingos Cocenzo - Embargdo: Mirley Silva Bueno - Embargdo: Henrique Mendonça Mendes de Oliveira - Embargdo: Juvenal
Mendes de Oliveira - Embargdo: Marisa Machado Tebar Palhares - Embargdo: Waldir Antonio Garcia Palhares - Embargdo:
Dalvani Valdanha Celico - Embargdo: Wanderley Silva - Embargdo: Neiva Saad de Seta - Embargdo: Odival Cicote e Outra
- Embargdo: Eva Cecilia Grilo Cicote - Embargdo: Lindolpho Guimaraes Correa Neto e Outros - Embargdo: Eliane Aparecida
Andrade Correa - Embargdo: Wilson Cabral Marchioni - Embargdo: Lucia Aparecida Marega Marchioni - Embargdo: Gumercindo
de Seta - Embargdo: Natalina Maria Campanha Guiotti - Embargdo: Vera Lucia Ceribelli Trindade - Embargdo: Nelson Guiotti Embargdo: Eliana Aparecida Silva Garcia - Embargdo: Osmar Fernandes Garcia - Embargdo: Centro de Ortodontia Sociedade
Civil Limitada - Embargdo: Nelio Menezes Trindade - Embargdo: Cecilia Aparecida Marcondelli - Embargdo: Odair Dias da Silva
- Inadmito,
pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 14 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Frederico Duarte (OAB: 131135/SP) - Marco Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/
SP) - Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB: 227059/SP) - Carolina Cicote (OAB: 243861/SP) - Luiz Cicote (OAB: 27453/SP) - Estela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º