TJSP 16/07/2015 - Pág. 779 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1925
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PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP), CAMILLE GOEBEL ARAKI (OAB 275371/SP)
Processo 1007402-97.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A
- EVERALDO DA SILVA MIRANTE - Vistos. A teor do disposto no artigo 264 do Código de Processo Civil, tendo em vista que
o requerido ainda não foi citado, possível a conversão pleiteada às fls. 42/44, não havendo óbice, tratando-se de contrato
de arrendamento mercantil, que preenche os requisitos legais. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência pacífica do Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR - Arrendamento mercantil
- Pedido de conversão em execução de título extrajudicial - Admissibilidade - Exegese dos artigos 264 e 294, do Código de
Processo Civil e artigo 5º, do Decreto-lei nº 911/69 - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento nº
2092786-10.2015.8.26.0000). ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Pedido para conversão
da ação em execução. Cabimento. Citação não efetivada. Desde que não realizada a citação, tem o autor a possibilidade de
alterar a causa de pedir e o pedido inicialmente formulados. Incidência dos artigos 264 e 294, ambos do Código de Processo
Civil. Observância dos princípios da efetividade e economia processual. Precedentes. Decisão reformada. Recurso de agravo
provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento nº 2094758-15.2015.8.26.0000). ARRENDAMENTO MERCANTIL - Reintegração de
posse - Não localização do bem - Réu não citado - Alteração do pedido, para que o feito prossiga como execução de título
extrajudicial - Admissibilidade - Inteligência dos artigos 264, do Código de Processo Civil e 585, inciso II, do Código de Processo
Civil - Recurso provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento nº 2072167-59.2015.8.26.0000). Providencie a Serventia as anotações
necessárias. Após, conclusos. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 4001693-64.2013.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DR. RAUL BAUAB
- MARCELO APARECIDO JORGE DA CRUZ - Autos com vista à parte requerente para manifestar-se nos autos - face a certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 72 - ADV: EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP), DANIEL FERNANDO
CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 4001738-68.2013.8.26.0302 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação de Proprietários
Condomínio Estância Portal das Araras - Valdir Aparecido Alves - Vistos. Anote-se evolução de fase no SAJ (cumprimento de
sentença). Após, conclusos. Int. - ADV: TALITA ORMELEZI (OAB 280838/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB
161257/SP)
Processo 4002452-28.2013.8.26.0302/01">4002452-28.2013.8.26.0302/01 (apensado ao processo 4002452-28.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Carlos Marchi - Ana Carolina Fraga Spilari Pariz - - Renan Batista de Souza
- - Alécio Sérgio Spilari - - Maria Tereza Fraga Spilari - - Maria do Carmo Fraga Spilari Pariz - Aguarda recolhimento de uma
diligência, no valor de R$ 63,75 para intimação de fl. 20 (cinco intimações e quatro diligências recolhidas - mandado expedido).
- ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP)
Processo 4005108-55.2013.8.26.0302/01">4005108-55.2013.8.26.0302/01 (apensado ao processo 4005108-55.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Cheque - Supermercado Furlanetti LTDA - SANDRA ELISA FIRMINO RODRIGUES - Fica a parte autora intimada, na pessoa de
seu advogado, ao recolhimento da Cota de Ressarcimento do Oficial de Justiça, no valor de 3 UFESPs, no prazo de cinco dias,
de acordo com o provimento CG 28/2014 (CPC, art. 267, IV, Com. CG nº 1.307/2007, nº 04 e NSCGJ, art 196, IV- com a nova
redação do Provimento 30/2013). - ADV: RODRIGO BACHIEGA MARTINS (OAB 206114/SP)
Processo 4005989-32.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - GRIZZO & LIMA LTDA Miler Lopes Verbena - AUTOS COM VISTA AO EXEQUENTE FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV:
ELDES MARANGONI JUNIOR (OAB 196445/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDEMAR NICOLAU FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSANA MANSÃO CARREIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2015
Processo 0000198-53.2013.8.26.0302 (030.22.0130.000198) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José
Mauricio Lenharo - Alex Sandro Matos Figueiredo - Em pesquisa ao sistema informatizado do Tribunal consta que referidos
autos se encontram com carga em aberto, tendo o prazo marcado para devolução se excedido. Deverá Dr.Márcio Azar, OAB
171.942 proceder a devolução no prazo de 48 hs (quarenta e oito horas), sob pena de expedição de Mandado de Busca e
Apreensão dos autos. Favor desconsiderar esta publicação caso já tenha procedido a devolução dos mesmos em cartório até
a - ADV: ABIBI AZAR (OAB 15709/SP), MÁRCIO ÁZAR (OAB 171942/SP)
Processo 0000343-85.2008.8.26.0302 (302.01.2008.000343) - Inventário - Inventário e Partilha - Elisete Aparecida Martins
- Evaristo Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em pesquisa ao sistema informatizado do Tribunal consta que
referidos autos se encontram com carga em aberto, tendo o prazo marcado para devolução se excedido. Deverá Dr.Guiherme
Menezes Marot, OAB 253.294 proceder a devolução no prazo de 48 hs (quarenta e oito horas), sob pena de expedição de
Mandado de Busca e Apreensão dos autos. Favor desconsiderar esta publicação caso já tenha procedido a devolução dos
mesmos em cartório até a - ADV: PAULO ROBERTO MAROT (OAB 139243/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB
104401/SP), ANTONIO EVARISTO MAROT (OAB 23538/SP), GUILHERME MENEZES MAROT (OAB 253294/SP), FRANCINE
DALÓLIO NADALETTO (OAB 214313/SP)
Processo 0000929-69.2001.8.26.0302">0000929-69.2001.8.26.0302 (302.01.2001.000929) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedito Carlos Bettini
- Benedito de Almeida Prado Bettini - Paulo Roberto Scatambulo - - Sueli Gonçalves Avante Scatambulo - Em pesquisa ao
sistema informatizado do Tribunal consta que referidos autos se encontram com carga em aberto, tendo o prazo marcado para
devolução se excedido. Deverá Drª Sueli Aparecida de Pieri , OAB 156.882 proceder a devolução no prazo de 48 hs (quarenta e
oito horas), sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos autos. Favor desconsiderar esta publicação caso já
tenha procedido a devolução dos mesmos em cartório até a data da publicação deste - ADV: SUELI APARECIDA DE PIERI (OAB
156882/SP), JOSE CARLOS CAMPESE (OAB 42788/SP)
Processo 0001532-11.2002.8.26.0302 (apensado ao processo 0000929-69.2001.8.26) (302.01.2002.001532) - Outras
medidas provisionais - Sucessões - Jose Eduardo Bernardi - Benedito de Almeida Prado Bettini - Em pesquisa ao sistema
informatizado do Tribunal consta que referidos autos se encontram com carga em aberto, tendo o prazo marcado para devolução
se excedido. Deverá Drª Sueli Aparecida de Pieri , OAB 156.882 proceder a devolução no prazo de 48 hs (quarenta e oito
horas), sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos autos. Favor desconsiderar esta publicação caso já
tenha procedido a devolução dos mesmos em cartório até a data da publicação deste - ADV: ANTONIO AUGUSTO BELUCA
(OAB 38692/SP), ARMANDO ALVAREZ CORTEGOSO (OAB 34186/SP), SUELI APARECIDA DE PIERI (OAB 156882/SP)
Processo 0001865-11.2012.8.26.0302 (302.01.2012.001865) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
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