TJSP 10/06/2015 - Pág. 998 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1901
998
BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC, executada pelo legitimado Jose Roberto Colombo, na qual o banco
impugnante requer a extinção da execução. O Exequente ajuizou a presente demanda visando liquidação fundada em ação
coletiva, nos termos da inicial. Determinada a intimação do Executado. Houve garantia do juízo e impugnação pelo Executado,
replicada pela Exequente. É o Relatório. D E C I D O A Impugnação é intempestiva. Conforme se verifica nos autos, o mandado
citatório foi liberado nos autos digitais em 24/02/2015 e a impugnação foi protocolizada apenas aos 17/03/2015. Do exposto,
mesmo ao aplicar o entendimento mais favorável desposado pelo E. STJ (REsp 972812/RJ, Tel. Min. Nancy Andrighi, julg. Em
23/09/2008), segundo o qual o prazo para oferecimento de impugnação começa a fluir a partir da garantia do juízo, conclui-se
pela intempestividade Ante o exposto, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o Impugnante nas custas processuais. Intimese. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ELVIO BENEDITO TENORI (OAB 282084/SP)
Processo 1005272-27.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Bancários - ANA CLAUDIA AGASSI MUYLAERT - Daniele Fernanda Muylaert - - Marilia Aparecida Mylaert - - MIRIAM CELMA MUYLAERT - - Pedro Jorge Muylaert - Ante a
concordância da exequente a fls. 91, nos termos do art. 1.060, I, do C.P.C., admito a habilitação. Façam-se as anotações
necessárias, inclusive no sistema SAJ. Fls. 140: Defiro, republique-se a decisão (fls. 138). “Cumpra-se o v. acórdão. Providencie
os exequentes a vinda aos autos do cálculo atualizado do débito. Após, conclusos.” - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES
CHAVES (OAB 277971/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), CARLOS EDUARDO VIZZACCARO
AMARAL (OAB 301051/SP)
Processo 1005272-27.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Bancários - ANA CLAUDIA AGASSI MUYLAERT - - Daniele
Fernanda Muylaert - - Marilia Aparecida Mylaert - - MIRIAM CELMA MUYLAERT - - Pedro Jorge Muylaert - Fls.142/147:Recebo
como emenda à inicial .Anote-se. Intime-se o Banco executado, na pessoa de seu responsável legal,para impugnação ou para
proceder ao pagamento da importância devida, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena da incidência de multa de 10% sobre
o tal valor, conforme copia da petição inicial e fls.142/1247. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL (OAB 301051/SP), SERGIO HENRIQUE
PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
Processo 1005355-43.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRASIL
S.A - KROMA EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA EPP e outros - Fls.110 ( petição exequente): esclareço que a Carta Precatória
juntada a fls.104/107 foi efetivamente cumprida, com resultado parcialmente positivo, uma vez que , somente houve a citação da
executada Nora Beatriz Torres Tomas, tendo o oficial de justiça deixado de citar os executados Fernando dos Santos Barbosa
e Carolina Vieira Barbosa, por não encontrá-los , sendo certo que, segundo informações da Srª Nora , os mesmos residem na
cidade de São Paulo, sem saber precisar o endereço. Assim, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.
No silêncio,aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida à comarca de Campinas/SP ( fls.96/97). Intime-se. - ADV:
RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO (OAB 297406/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005355-43.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRASIL
S.A - KROMA EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA EPP e outros - Fls.112/113( petição Kroma Equipamentos Especiais LTDA):
ao banco exequente, no mais reporto-me a fls.111 . - ADV: RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO (OAB 297406/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005524-30.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HELOISA MARIA
PARDINI TOLEDO - BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 175/206: Nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo de
instrumento. No mais, atendeu o agravante a exigência do art. 526, do CPC, no prazo legal. Aguarde-se eventual pedido de
informações ou notícia de concessão do efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO (OAB 283318/SP),
MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1005991-09.2014.8.26.0079 - Monitória - Duplicata - SIQUEIRA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SEBASTIAO MORBI CLAUDINO (OAB 99180/SP)
Processo 1006218-96.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos RICHARD CESAR BONAFEDE - BANCO DO BRASIL S/A - Fls.423/462: Nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo
de instrumento. No mais, atendeu o agravante a exigência do art. 526, do CPC, no prazo legal. Mantenho a decisão guerreada
por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações , notícia de concessão do efeito suspensivo ou
o julgamento. Intime-se. - ADV: EMERSON POLATO (OAB 225667/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1006796-59.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ACIR DE PAULA
LEITE - ‘Banco do Brasil S/A - Fls. 107/120: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada pelo banco executado.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1006879-75.2014.8.26.0079 - Monitória - Mútuo - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA
EMBRAER - Solicitamos ao i. advogado do autor, em 10 (dez) dias, as providencias necessárias para fins de encaminhamento
da Carta Precatória de fls. 89 ao destinatário, devendo ser esta instruída, distribuída e esta distribuição comprovada nestes
autos. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1006980-15.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos EDMAR JOSE SCALOPPI - BANCO DO BRASIL S/A - Fls.315/351: Nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo
de instrumento. No mais, atendeu o agravante a exigência do art. 526, do CPC, no prazo legal. - ADV: LARISSA NOGUEIRA
GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), WILLIAM CRISTIANO DE OLIVEIRA (OAB 183618/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1007291-06.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA
- 1- Ciente da petição de fls.34 e dos documentos de fls.37/38. As diligências realizadas são insuficientes para deferimento da
providência requerida. Sendo assim, reporto-me à parte final do segundo item da decisão de fls.29, efetuando e comprovando
pesquisas junto ao Detran/Ciretran, empresas de telefonia e cartório de registro de imóveis. 2- No silêncio, cumpra-se o último
item da decisão acima mencionada. Intime-se. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO
ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 1007377-74.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - CELIA
ROBERTA DOMINGUES BIRAL DE OLIVEIRA e outros - Fls. 200/207: Dê-se ciência às partes, do v. Acórdão que deu provimento
ao recurso, deferindo o pagamento das custas para à final. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto sobre a
decisão de fls. 186/187. Intime-se. - ADV: WILLIAM CRISTIANO DE OLIVEIRA (OAB 183618/SP)
Processo 1007430-55.2014.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes WILLIAN DE JESUS PEREIRA - BANCO SANTANDER S/A - Posto isso, homologo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e EXTINGO o processo, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º