TJSP 12/11/2014 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1774
1497
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MANZINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA HELENA FANTINI DAMACENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2014
Processo 1032881-74.2014.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - EDILSON PEREIRA DA SILVA - Vistos. Segundo
a regra do artigo 95 do Código de Processo Civil, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da
situação da coisa, que, por sinal, é o mesmo do domicílio do autor. Trata-se de competência de natureza absoluta. Assim, nos
termos do inciso I do artigo 2º do Provimento CSM nº 565/97, remetam-se os autos ao Foro Regional de Vila Mimosa para
redistribuição. Int. - ADV: JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MANZINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA HELENA FANTINI DAMACENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0512/2014
Processo 1008310-39.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Transportadora Mendes Benatti Ltda.
- Auto Posto Saci Ltda. - Manifeste-se o autor em réplica. - ADV: MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), RENATO GOMES
MARQUES (OAB 142834/SP)
Processo 4013431-31.2013.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia
S/A - CLAUDIO DINIZ DIAS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO e dou fé que em cumprimento ao
mandado nº 114.2014/100087-2 dirigi-me à rua Isael Fernandes, 258, Parque Eldorado, nesta, por várias vezes, bem como nos
dias 23/10, às 9 h, 25/10, às 19h, e 27/10, às 18h30, não localizando o veículo descrito no mandado, encontrando a residência
sempre fechada, anotando que possui muro e portão altos. Centrado no exposto, e tendo em vista que o presente mandado
se encontra com seu prazo expirado, DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, baixando o presente em Cartório,
aguardando ulteriores determinações. Campinas, 28 de outubro de 2014. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/
SP), EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP), FLAVIO LEME GONÇALVES (OAB 287024/SP)
Processo 4013431-31.2013.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia
S/A - CLAUDIO DINIZ DIAS - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR
(OAB 139203/SP), EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP), FLAVIO LEME GONÇALVES (OAB 287024/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MANZINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA HELENA FANTINI DAMACENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0513/2014
Processo 1001157-52.2014.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - DANIELE APARECIDA SANTOS SILVA - Vistos. Intime-se o autor para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta
e oito) horas, sob pena de extinção. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB
169674/SP), LUANA DA ROCHA SILVA (OAB 324301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MANZINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA HELENA FANTINI DAMACENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2014
Processo 1034851-12.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Propriedade Intelectual / Industrial - BROMÉLIA
PRODUÇÕES LTDA. - IMPORTADOR DOS PRODUTOS RETIDOS NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - Havendo
severos indícios de que a mercadoria que se encontra no porto é produto de ilícito, posto que se pretende importar produtos com
marca nacional, sem que o detentor da marca tenha autorizado sua confecção, DEFIRO a antecipação de tutela, expedindo-se
ofício destinado ao Inspetor de Alfândega para que MANTENHA A MERCADORIA com suspeita de falsificação em depósito, às
expensas do importador, até que se verifique por perícia a sua autenticidade, devendo informar ao Juízo, no prazo de 10 dias,
os dados completos do importador. Após se tornar conhecida a identidade do importador, apreciarei a necessidade de tutela
adicional. Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias, caso não haja
contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). Servirá cópia da
presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma da lei. Tendo em vista as peculiaridades da
comarca, defiro desde logo os benefícios do § 2° do art. 172 do CPC. Int. - ADV: MARCIO COSTA DE MENEZES E GONCALVES
(OAB 136298/SP), EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (OAB 215290/SP)
Processo 1034851-12.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Propriedade Intelectual / Industrial - BROMÉLIA
PRODUÇÕES LTDA. - IMPORTADOR DOS PRODUTOS RETIDOS NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - O Ofício
expedido encontra-se à disposição da parte interessada no sistema SAJ para impressão e entrega/distribuição, devendo ser
comprovado nos autos em dez dias a partir desta intimação. Nada Mais - ADV: MARCIO COSTA DE MENEZES E GONCALVES
(OAB 136298/SP), EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (OAB 215290/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º