TJSP 01/09/2014 - Pág. 477 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
477
Classe Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 64.437 e 64.755
Valor da Dívida: R$ 776.671,45
São Vicente, 28 de agosto de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR FABIO FRANCISCO TABORDA, JUIZ DE DIREITO
DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER QUE PERANTE ESTE JUÍZO, QUE TEM SEDE NA RUA JACOB EMERICK, 1367, SÃO VICENTE/SP,
PROCESSAM-SE OS TERMOS E ATOS DA(S) EXECUÇÃO(ÇÕES) FISCAL(IS) ABAIXO INDICADA(S):
Proc. 1620/14
Exeqüente FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Executado LUIZ FRANCISCO FERREIRA
Referencia ITCMD doação autuação / auto de infração 4016833.5 PF Santos - lavrada em 04.01.2013
Valor: r$ 15.294,72 atualizado ate janeiro/14 mais acréscimos legais
Certidão de divida ativa 1.096.272.317
Proc. 502/14
Exeqüente FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Executado ANTONIO CARLOS TORRES GONÇALVES
Referencia falta de pagamento de IPVA que deixou de pagar no período de 2008 - veiculo IMP/ASIA TOWNER VBR - placa
CIT 3970 renavam 00672076489 ano de fabricação 1996 - cor branca
Valor: r$ 202,59 atualizado ate dezembro/13 mais acréscimos legais
Certidão de divida ativa 1.097.410.254
Proc. 11460/11 e apensos 11461/11, 1314/12, 1333/12, 1463/12 e 1464/12
Exeqüente FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Executado CEMIL CONST. ENG. E MANUT. INDUSTRIAL LTDA / ROSMA MEDEIROS / FRANCISCO PEREIRA DE
MEDEIROS
Referencia falta de pagamento de IPVA que deixou de pagar no período de 2001 a 2005 - veiculo FORD F14000HD placa
BWT 3941 / período 2001 a 2005 - veiculo FORD F 1000 placa BUD 7199 / período de 2007 veiculo FORD F 11000 PLACA
BUD 7192 / período 2007 veiculo M.A./CASE 580H placa WM 3081 / período 2006 - placa BWT 3941 / período FORD F 14000
HD - placa BWT 3931
Valor: r$ 5.369,61 atualizado ate julho/11 mais acréscimos legais
Certidão de divida ativa 1.009.479.526 e outras
E, constando dos autos que o(s) executado(s) indicado(s) está(ão) em lugar desconhecido, fica(m) ele(s) CITADO(s) para
os termos da(s) presente(s) Execução(ções) Fiscal(is), a fim de que efetuem o pagamento do débito indicado, mais acréscimos
legais, no prazo de cinco (05) dias, contados após o prazo do edital, sob pena de penhora de seus bens e prosseguimento
com os demais atos executivos até satisfação do crédito da(s) exeqüente(s). Será o presente publicado e afixado no lugar de
costume. São Vicente, 28 de agosto de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
SERRA NEGRA
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 300444265.2013.8.26.0595/nº de ordem 2816/13
O(A) Doutor(a) Juliana Maria Finati, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Serra Negra, da Comarca de Serra Negra,
do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, a réus ausentes, incertos, desconhecidos,
eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Evandro Saldonas e Maria Angelica Romano Saldonas,
ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando o usucapião de um Lote de terreno sob nº 29 da Quadra 14, localizado à Rua 22, no
Bairro Nova Serra Negra, neste Município e Comarca de Serra Negra-SP, objeto da matrícula nº 5.549 do C.R.I. local, alegando
posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados
para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 30 dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Serra Negra,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º