TJSP 22/08/2014 - Pág. 937 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
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de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - Marta Sangirardi
Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 711
Nº 0014988-69.2011.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Viação Januaria
Ltda - Vistos. Voto nº 14684. À mesa. São Paulo, 12 de junho de 2012. VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera
Angrisani - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0014988-69.2011.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Viação Januaria
Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º,
inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de abril
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0015126-76.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Embargdo: Carlos Belmonte - Embargdo: Jocelina dos Santos Cambui - Embargdo: Ivone de Souza Machado - Embargdo:
Henrique Bartolomeu Vieira Gambier - Embargdo: Helio Rubbo Junior - Embargdo: Cirley Aleixo de Carvalho Ferreira - Embargdo:
Joiza Helena de Souza Almeida - Embargdo: Cacilda Guariglia - Embargdo: Antonio Clemente de Souza - Embargdo: Antonio
Alves de Souza - Embargdo: Alzira Inacio de Oliveira - Embargdo: Aionan Macedo Arlindo - Embargdo: Aparecida Lobato Rivera
de Oliveira (E outros(as)) - Embargdo: Eduardo da Silveira Vasconcelos - Embargdo: Maria Jose da Silva - Embargdo: Marlene
Elias da Silva - Embargdo: Marilene Dias Correa Bernardo - Embargdo: Maria Lucia Sampaio de Almeida - Embargdo: Maria
Lucia Alvim Mansur - Embargdo: Maria Jose Machado - Embargdo: Jose Jesus Carvalho Passos - Embargdo: Maria Cristina
Mendonça - Embargdo: Luiz Aparecido de Araujo - Embargdo: Lucia Helena Gomes da Silva J. Pereira - Embargdo: Julia Cleide
da Cunha - Embargdo: Jose Pedro da Silva - Embargdo: Jose Luiz Berbel - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s)
interposto(s). Int. São Paulo, 26 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB:
225650/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Maria Kissa Okamura (OAB: 43163/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0015178-15.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Joao
Antonio Lourenço (Assistência Judiciária) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de
21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 16 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) (Procurador) Claudio Tortamano (OAB: 204257/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0015290-93.2003.8.26.0602/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Mario Antonio Duarte - Embargte:
Orzila Maria Duarte - Embargte: Yara Bastos dos Santos (Espólio) - Embargte: Aldemar Athayde Bastos dos Santos (Inventariante)
- Embargte: Luciana Pacheco Bastos dos Santos - Embargte: Fábio Pacheco Bastos dos Santos (Espólio) - Embargte: Leda
Maria Mazza de Faria Pacheco (Inventariante) - Embargte: Caio Pacheco Bastos dos Santos - Embargdo: Concessionária de
Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S. A. - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Cleo Antonio Diniz (OAB: 75418/SP) - Rosana Cristina de Oliveira Ribeiro (OAB:
194684/SP) - Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP) - Marcelo Jose Depentor
(OAB: 89370/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0015859-47.2009.8.26.0000/50001 (994.09.015859-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Otilina Celma Ferreira Silva e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Observo nesta oportunidade que o tema
sobrestado nº 702: “ADICIONAL QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo
Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico
em 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este.
Nesse norte, por aplicação do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Fica
prejudicado, portanto, o agravo regimental de fls. 203/208. Int. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli - Adriana
Motta - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0015859-47.2009.8.26.0000/50001 (994.09.015859-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Otilina Celma Ferreira Silva e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli - Adriana Motta - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0016099-03.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Nilton Roberto Costa - Nos termos do artigo 475-O, § 3º, do Código de Processo Civil, deve o patrono providenciar
as cópias que entender necessárias, e submeter o pedido à apreciação do Juízo de 1º grau. São Paulo, 17 de abril de 2014 .
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º