TJSP 19/08/2014 - Pág. 820 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1714
820
SP)
Processo 0060966-66.2013.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Diva de Gennaro Chagas - VISTOS. Trata-se
de interdição. Diva de Gennaro Chagas requereu a INTERDIÇÃO de seu cônjuge Celso Amadei Chagas, filho de OCTAVIO
DA FONSECA CHAGAS e de IGNEZ AMADEI CHAGAS, nascido em 12/03/1929, natural de São Paulo-SP e São Paulo-SP,
alegando que o requerido encontra-se incapacitado para todos os atos da vida civil. Foi produzida prova pericial e observado
o rito previsto no Código de Processo Civil. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Concedidos os benefícios
da justiça gratuita à fls. 31/32. É o relatório. D E C I D O . A prova pericial confirma a incapacidade narrada na inicial. Por
outro lado, a curadoria deverá ser exercida por Diva de Gennaro Chagas, diante do laço de parentesco e considerando que
observa o que dispõe o Código Civil no capítulo referente à Curatela dos Interditos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido para DECRETAR a interdição de Celso Amadei Chagas, RG 951.029-1, CPF 000.212.028-34 para todos os atos
da vida civil, nomeando Diva de Gennaro Chagas curadora definitiva, RG 926.733-5, CPF 331.681.438-80, considerando-a
compromissada independentemente de assinatura de termo. A causa da interdição é demência vascular (pregresso de episódio
de acidente vascular cerebral isquêmico, evoluindo com sequelas cognitivas e motoras). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO
EDITAL, publicado o dispositivo dela pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA
SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no 1º Registro de Pessoas Naturais, localizado na Sé, acompanhada
das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO
OFÍCIO, a ser encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos do
Comunicado CG n° 686/2014. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº
6.015/73. Dispenso a curadora da obrigação de prestar contas em face do disposto no artigo 1.783 do Código Civil e documento
acostado às fls. 37. Esta sentença servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins
legais. *Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita concedidos à requerente de acordo com a Lei Estadual nº
9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento
das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de
Registros de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. São Paulo, 30 de julho de 2014. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé
que no caso de apelação, deverão ser recolhidas as seguintes custas: Custas de preparo: R$ 100,70 (GARE cód.230-6) Porte
de remessa e retorno: R$ 32,70 (1) volume(s) (FEDTJ cód. 110-4) Obs.: Fica isenta a parte que for beneficiária da gratuidade
judicial. - ADV: LEANDRO CRASS VARGAS (OAB 215834/SP)
Processo 0061356-36.2013.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Espólio de José Gonçalves dos Santos e
outros - Retirar alvará emitido em até dez dias em Cartório ou imprimir via internet. Decorrido, os autos serão arquivados. ADV: EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 225508/SP), JOSE LUIZ
BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP)
Processo 0066704-35.2013.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Joao Lyra Netto - Antonio Neme Cozman - Joao
Lyra Netto - Retirar alvará emitido em até dez dias em Cartório ou imprimir via internet. Decorrido, os autos serão arquivados. ADV: CRISTIANE LYRA (OAB 83065/SP), JOAO LYRA NETTO (OAB 16168/SP), ANNA FLAVIA COZMAN GANUT (OAB 242473/
SP)
Processo 0073456-38.2004.8.26.0100 (000.04.073456-0) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DIAS AGUILAR e outro
- Nota: ofício emitido e encaminhado ao Banco em 08/08. - ADV: MARCIO BASTIGLIA (OAB 207559/SP), RENATO SOUZA DA
SILVA (OAB 131038/SP)
Processo 0095437-26.2004.8.26.0100 (000.04.095437-4) - Inventário - Inventário e Partilha - EDDA VELLA AULICINO
e outros - PAULO RANGEL DO NASCIMENTO - Edson Braulio Lopes Filho - Edson Braulio Lopes Filho e outro - Petição
despachada de fls.6310/6315, de 21/05/2014 - Junte-se. Certifique a serventia. Após, conclusos. - ADV: PAULO RANGEL DO
NASCIMENTO (OAB 26886/SP), ANA CAROLINA JORDÃO LYRA RANIERI (OAB 273058/SP), ROBERTO MARQUES DAS
NEVES (OAB 110037/SP), EDSON BRAULIO LOPES FILHO (OAB 116320/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB
200557/SP), CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), PRISCILA
MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY
(OAB 97541/SP), PAULO ROGERIO BIASINI (OAB 150074/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), MARTHA DIMOV
SANTIAGO (OAB 35490/SP)
Processo 0095437-26.2004.8.26.0100 (000.04.095437-4) - Inventário - Inventário e Partilha - EDDA VELLA AULICINO
e outros - PAULO RANGEL DO NASCIMENTO - Edson Braulio Lopes Filho - Edson Braulio Lopes Filho e outro - Petição
despachada de fls.6317, em 26/05/2014 - Junte-se. Defiro, para finalização dos trabalhos periciais. (petição do perito César
Augusto de Oliveira Pirajá) - ADV: PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), ANA CAROLINA JORDÃO LYRA RANIERI
(OAB 273058/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB
21721/SP), PAULO ROGERIO BIASINI (OAB 150074/SP), MARTHA DIMOV SANTIAGO (OAB 35490/SP), ROBERTO MARQUES
DAS NEVES (OAB 110037/SP), EDSON BRAULIO LOPES FILHO (OAB 116320/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB
200557/SP), CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB
26886/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
Processo 0095437-26.2004.8.26.0100 (000.04.095437-4) - Inventário - Inventário e Partilha - EDDA VELLA AULICINO
e outros - PAULO RANGEL DO NASCIMENTO - Edson Braulio Lopes Filho - Edson Braulio Lopes Filho e outro - Petição
despachada de fls.6320/6322, em 03/07/2014 - Junte-se. Ante a complexidade do feito, entendo, justificado o pedido, razão
porque DEFIRO o deido. (petição do perito César Augusto de Oliveira Pirajá, requerente prazo suplementar de 45 dias). - ADV:
ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MARTHA DIMOV SANTIAGO (OAB 35490/SP), PAULO CARVALHO
CAIUBY (OAB 97541/SP), PAULO ROGERIO BIASINI (OAB 150074/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), PAULO
RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP), PRISCILA
MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), EDSON BRAULIO LOPES FILHO (OAB 116320/SP), JAYME VITA
ROSO (OAB 10305/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANA CAROLINA JORDÃO LYRA RANIERI (OAB 273058/SP),
ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP)
Processo 0095437-26.2004.8.26.0100 (000.04.095437-4) - Inventário - Inventário e Partilha - EDDA VELLA AULICINO e outros
- PAULO RANGEL DO NASCIMENTO - Edson Braulio Lopes Filho - Edson Braulio Lopes Filho e outro - Petição despachada de
fls.6374/6375, em 04/08/2014 - Junte-se. Defiro, ante a justificativa apresentada. (petição de perito César Augusto de Oliveira
Pirajá solicitando prazo suplementar de 10 dias) - ADV: MARTHA DIMOV SANTIAGO (OAB 35490/SP), PRISCILA MARIA
PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), PAULO ROGERIO BIASINI
(OAB 150074/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), MAURO CARAMICO (OAB
111110/SP), ANA CAROLINA JORDÃO LYRA RANIERI (OAB 273058/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º