TJSP 15/08/2014 - Pág. 2358 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1712
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petições iniciais, serão indeferidos, passando-se ao julgamento do processo no estado que se encontrar. O presente despacho
é de mero expediente, portanto, irrecorrível; está previsto no art. 324 do CPC, que merece interpretação extensiva e liberal, a
ser exigido em qualquer hipótese, mesmo quando não ocorra a revelia. Pela especificação, as partes dizem exatamente o que
pretendem em termos probatórios, contribuindo de forma relevante para a formação da convicção do julgador no tocante ao
julgamento conforme o estado - art. 329 a 331 do CPC (Apelação Cível n. 8.843-4 - Barra Bonita - 7ª Câmara de Direito Privado
- Relator: Leite Cintra - 26.11.97 - V.U.; JTJ 134/159). Apesar de corretamente requeridas e especificadas as provas, não se está
a afastar eventual julgamento antecipado da lide. 2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência
de conciliação. Int. - ADV: SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/SP), SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO (OAB
61527/SP), JÚLIA QUEIROZ PAIVA (OAB 335881/SP), SONIA REGINA DE SOUZA (OAB 142634/SP)
Processo 0004009-73.2005.8.26.0634 (634.01.2005.004009-6)- Execução Fiscal - - Fazenda Nacional Power-Tecnologia
Tremembé Comercio & Serviço Ltda ME e outro(s)- Republicação do r. despacho proferido em 07/04/2014 - Vistos. Cumpra-se
a serventia a decisão dos embargos em apensos, ou seja, a exclusão do co-executado DIOGO DOS SANTOS RODRIGUES,
do polo passivo, bem como expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 111, na quantia de R$ 3003,42, a
favor do co-executado, ora excluído, com urgência. Após, abra-se vista à exequente. Int. (Expedido Mandado de Levantamento
Judicial a favor de Diogo dos Santos Rodrigues: comparecer em Cartório para retirada) - ADV: CARLA VIEIRA CEDEÑO (OAB
176623/SP), MARIANA DE LOIOLA GUERREIRO (OAB 188550/SP), MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA (OAB
178801/SP), REBECA MARIA COELHO SPONDA (OAB 283805/SP).
Processo 0004869-98.2010.8.26.0634 (634.01.2010.004869) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé - Colina Paulista Sa - Vistos. Suspendo o andamento do processo, até o
julgamento final do processo 58/2004 (0002115-96.2004.8.0634), em trâmite na 1ª Vara desta Comarca, por tratar-se de questão
prejudicial externa, nos termos do artigo 265, Inc. IV, alínea a. Int. Tremembe, 25 de julho de 2014. - ADV: SONIA REGINA DE
SOUZA (OAB 142634/SP), SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/SP), SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO (OAB
61527/SP), JÚLIA QUEIROZ PAIVA (OAB 335881/SP)
Processo 0004995-46.2013.8.26.0634 (063.42.0130.004995) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade
- Olaria do Vô Mário Ltda Me - Fazenda Nacional - Vistos. Petição de fls. 71/81: anote-se. Manifeste-se a embargante. Int. ADV: JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP), ROGERIO SANTOS
ZACCHIA (OAB 218348/SP), JOSÉ SECOMANDI GOULART (OAB 220189/SP), MARCO AURELIO PANADES ARANHA (OAB
313976/SP)
Processo 0005534-12.2013.8.26.0634 (063.42.0130.005534) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Colina Paulista Sa - Município de Tremembé - Vistos. Suspendo o andamento do processo, até o julgamento final
do processo 58/2004 (0002115-96.2004.8.0634), em trâmite na 1ª Vara desta Comarca, por tratar-se de questão prejudicial
externa, nos termos do artigo 265, Inc. IV, alínea a. Int. Tremembe, 25 de julho de 2014. - ADV: SILVANA ROSA ROMANO AZZI
(OAB 57098/SP), HELTON HELDER SAKANO (OAB 170597/SP), JÚLIA QUEIROZ PAIVA (OAB 335881/SP), SANDRA MARIA
ABDALLA ROSTAGNO (OAB 61527/SP)
Processo 0005535-94.2013.8.26.0634 (063.42.0130.005535) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Colina Paulista Sa - Município de Tremembé - Vistos. Suspendo o andamento do feito, até o julgamento final do processo
58/2004 (0002115-96.2004.8.0634), em trâmite na 1ª Vara desta Comarca, por tratar-se de questão prejudicial externa, nos
termos do artigo 265, Inc. IV, alínea a. Int. Tremembe, 25 de julho de 2014. - ADV: JÚLIA QUEIROZ PAIVA (OAB 335881/
SP), SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO (OAB 61527/SP), HELTON HELDER SAKANO (OAB 170597/SP), SILVANA ROSA
ROMANO AZZI (OAB 57098/SP)
Processo 0005536-79.2013.8.26.0634 (063.42.0130.005536) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Colina Paulista Sa - Municipio de Tremembe - Vistos. Suspendo o andamento do feito, até o julgamento final do processo
58/2004 (0002115-96.2004.8.0634), em trâmite na 1ª Vara desta Comarca, por tratar-se de questão prejudicial externa, nos
termos do artigo 265, Inc. IV, alínea a. Int. Tremembe, 25 de julho de 2014. - ADV: HELTON HELDER SAKANO (OAB 170597/SP),
SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/SP), SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO (OAB 61527/SP), JÚLIA QUEIROZ
PAIVA (OAB 335881/SP)
Processo 0006026-04.2013.8.26.0634 (063.42.0130.006026) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Colina Paulista Sa - Municipio de Tremembe - Vistos. Suspendo o andamento do feito, até o julgamento final do processo
58/2004 (0002115-96.2004.8.0634), em trâmite na 1ª Vara desta Comarca, por tratar-se de questão prejudicial externa, nos
termos do artigo 265, Inc. IV, alínea a. Int. Tremembe, 25 de julho de 2014. - ADV: SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/
SP), SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO (OAB 61527/SP), JÚLIA QUEIROZ PAIVA (OAB 335881/SP), SONIA REGINA DE
SOUZA (OAB 142634/SP)
Processo 0006029-56.2013.8.26.0634 (063.42.0130.006029) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Colina Paulista Sa - Município de Tremembé - Vistos. Suspendo o andamento do feito, até o julgamento final do processo
58/2004 (0002115-96.2004.8.0634), em trâmite na 1ª Vara desta Comarca, por tratar-se de questão prejudicial externa, nos
termos do artigo 265, Inc. IV, alínea a. Int. Tremembe, 25 de julho de 2014. - ADV: SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO (OAB
61527/SP), JÚLIA QUEIROZ PAIVA (OAB 335881/SP), SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/SP), SONIA REGINA DE
SOUZA (OAB 142634/SP)
Processo 0006030-41.2013.8.26.0634 (063.42.0130.006030) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Colina Paulista Sa - Município de Tremembé - Vistos. Suspendo o andamento do feito, até o julgamento final do processo
58/2004 (0002115-96.2004.8.0634), em trâmite na 1ª Vara desta Comarca, por tratar-se de questão prejudicial externa, nos
termos do artigo 265, Inc. IV, alínea a. Int. Tremembe, 25 de julho de 2014. - ADV: SONIA REGINA DE SOUZA (OAB 142634/SP),
SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/SP), SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO (OAB 61527/SP), JÚLIA QUEIROZ
PAIVA (OAB 335881/SP)
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