TJSP 04/08/2014 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1703
1093
APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1001917-56.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios CARLOS CESAR ESCUDEIRO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para cumprimento da sentença quanto a obrigação
de fazer, consistente em apostilar os títulos da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n° 12.153/2009,
encaminhando-se cópia da sentença à requerida. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP),
GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1001960-90.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Berenice da Silva Souza Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transitado em julgado a sentença, manifestese a parte autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), PRISCILA
ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1001961-75.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Berenice da Silva Souza Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para cumprimento da sentença quanto a obrigação
de fazer, consistente em apostilar os títulos da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n° 12.153/2009,
encaminhando-se cópia da sentença à requerida. Intime-se. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP),
PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1001965-15.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Maria Aparecida de Oliveira Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para cumprimento da sentença quanto a
obrigação de fazer, consistente em apostilar os títulos da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n° 12.153/2009,
encaminhando-se cópia da sentença à requerida. Intime-se. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), LUIZ
ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1001977-29.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Mariluci Deolinda dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transitado em julgado a sentença, manifeste-se a
parte autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA
SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1001990-28.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Dorceli da Silva Ferreira - Fazenda do Estado de São Paulo - Transitado em julgado a sentença, manifeste-se a parte autora
sobre o prosseguimento do feito. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 199793/SP)
Processo 1002001-57.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Teresa Boareto de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para cumprimento da sentença quanto a obrigação de fazer,
consistente em apostilar os títulos da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n° 12.153/2009, encaminhandose cópia da sentença à requerida. Intime-se. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), PRISCILA
ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1002190-35.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Nilson Xavier Coutrim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transitado em julgado a sentença, manifeste-se a parte
autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1002237-09.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Nicacio Garcia Afonso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transitado em julgado a sentença, manifeste-se a parte
autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1002241-46.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Vera Lucia Neves Conti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para cumprimento da sentença quanto a obrigação de fazer,
consistente em apostilar os títulos da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n° 12.153/2009, encaminhandose cópia da sentença à requerida. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), PRISCILA
ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1002249-23.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Edna Martins de Andrade Macedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transitado em julgado a sentença, manifeste-se
a parte autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), PRISCILA
ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1002340-16.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Luiz
Carlos Marin - Caixa de Assistencia da Policia Militar do Estado de São Paulo CBPM - Para cumprimento da sentença quanto a
obrigação de fazer, consistente em apostilar os títulos da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n° 12.153/2009,
encaminhando-se cópia da sentença à requerida. Intime-se. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP),
LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 1002471-88.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aurea dos
Santos Machado - São Paulo Previdência SPPREV - Transitado em julgado a sentença, manifeste-se a parte autora sobre
o prosseguimento do feito. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB
243796/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1002571-43.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- SUZANA ALVES DA SILVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro o requerido na petição
de fls. 57, incumbindo à requerida o dever de encaminhar a ordem para o setor correspondente. Intimem-se - ADV: GILSON
APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1002654-59.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Telma Lopes Baijo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos
consta, julgo procedente a presente ação e condeno a(s) Requerida(s) a recalcular a vantagem denominada sexta-parte dos
vencimentos a que tem direito a parte autora, sobre seus vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais, e não apenas
sobre o salário-base, bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de liquidação, observada a prescrição
quinquenal, com correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora, incidentes da data da citação. Deverá,
ainda, a ré apostilar os títulos, para reconhecimento de futuro do direito concedido. A sentença não está sujeita ao recurso
de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários advocatícios
incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo = R$ 201,40 ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1002814-84.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º