TJSP 28/07/2014 - Pág. 662 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1698
662
Processo 1067773-51.2014.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - N.B.H. e outros - Para o cargo de curador(a)
provisório(a) nomeio o(a) requerente Robert William Harrison, RG nº 9.813.132 e CPF nº 084.380.418-17, considerando-o(a)
compromissado(a) independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e
CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como
certidão está vinculada ao recolhimento da taxa de R$ 14,00, na guia de recolhimento F. E. D. T. J., código 202., quando for o
caso. Deixo de designar data para o interrogatório, sem prejuízo de sua realização após a perícia. Designo o exame pericial para
o dia 27 de agosto de 2014, às 15:00 horas, a ser realizado na sala 1829, 18º andar do Fórum João Mendes Junior, nesta capital.
Nomeio como perito o Dr. Merval Figueiredo, médico-psiquiatra forense, credenciado junto ao IMESC e Secretaria da Saúde,
nos termos do Decreto 52.909, para realização da perícia médica, com o objetivo da avaliação da capacidade mental do(a)
interditando(a). Laudo em 30 (trinta) dias. Arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 devendo o(a) curador(a) providenciar o
recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias. Caso seja realizada perícia domiciliar/local de internação, deverá ser recolhido o valor
suplementar de R$300,00. Ademais, no mesmo prazo supra, deverá o(a) curador(a) informar o endereço atualizado do domicílio/
local de internação do interditando(a) e telefone para contato. Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento ao
perito, ou, se o caso oficie-se para pagamento dos horários. A perícia só será domiciliar se houver atestado médico de que não há
nenhuma possibilidade de locomoção de parte do(a) interditando(a). Sem prejuízo, o(a) curador(a) deverá, no prazo de até cinco
(05 dias): a.) juntar certidão de casamento atualizada do interditando; b.) relacionar eventuais bens do interditando(a) (móveis,
imóveis, aplicações financeiras, saldo em conta corrente, ações, benefício previdenciário, etc.), comprovando a propriedade,
em caso positivo; c.)providenciar a juntada aos autos de declaração de eventuais irmãos, filhos ou pais do(a) interditando(a)
informando se têm ciência e se concordam com a presente ação; d.)juntar cópia da declaração de renda do(a) interditando(a); e)
informar seu número de telefone para contato; f.)juntar cópia do seu RG e CPF, bem como do(a) interditando(a); Cite-se e intimese o(a) interditando(a) para os termos desta ação, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentar impugnação ao pedido é de
CINCO (05) DIAS, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever minuciosamente se o requerido tem condições de locomoção e de
receber a citação e, em caso negativo, o ato deverá recair na pessoa de seu Curador Provisório. Ciência ao Ministério Público.
Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil e a extração
de cópias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB 274361/SP)
Processo 1067778-73.2014.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - DIREITO CIVIL - JOÃO BAPTISTA
ISNARD JUNIOR - Providencie o(a) requerente: Reprodução autêntica da escritura de testamento ou o original da escritura
de testamento, onde se verifique a assinatura do testador e das testemunhas que firmaram o documento, acompanhada, no
primeiro caso, da respectiva certidão de traslado pelo Tabelião competente ou ainda a cópia digitalizada da disposição da última
vontade; certidão do Colégio Notarial; O testamento terá como data de apresentação o dia da propositura da ação, dispensada
a assinatura do termo. Cumprido todos os itens acima, remetam-se os autos ao MP. Aguarde-se o cumprimento deste despacho
no prazo de 30 dias. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP)
Processo 1073957-57.2013.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - SÁLUA SÁFADY - Deverá a inventariante providenciar a
distribuição do pedido de abertura, cumprimento e registro de testamento, por dependência a esta vara (art. 1128 e 1225 do
CPC). É destes autos que emana a certidão testamentária, sendo assim, quando da distribuição dos autos, a interessada trará
aos autos de inventário a citada certidão, devendo promover seu pedido e pagamento da taxa nos autos de testamento. Int. ADV: RICARDO MENDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 288054/SP)
Processo 1074164-56.2013.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - R.D. - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/132628-6 dirigi-me ao endereço: Rua Padre Joao Manoel, nº 942,
apto.112 - Cerqueira Cesar (CEP 01411-901) - São Paulo/SP, no dia 26 de janeiro, ás 11:00 horas onde procedi a citação
de Marcela Machado Salomão, que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no mandado. O referido é
verdade e dou fé. São Paulo, 29 de janeiro de 2014. - ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)
Processo 1074164-56.2013.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - R.D. - M.M.S. - Vista ao Ministério Público.
- ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP),
FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
Processo 1074164-56.2013.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - R.D. - M.M.S. - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY
NETTO (OAB 10784/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)
Processo 1074164-56.2013.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - R.D. - M.M.S. - Ato Ordinatório - Ciência ao
Ministério Público - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB
143528/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
Processo 1074164-56.2013.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - R.D. - M.M.S. - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO
CALIL (OAB 143528/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1074164-56.2013.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - R.D. - M.M.S. - Ato Ordinatório - Ciência ao
Ministério Público - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB
143528/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
Processo 1074164-56.2013.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - R.D. - M.M.S. - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), FREDERICO JURADO
FLEURY (OAB 158997/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1074164-56.2013.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - R.D. - M.M.S. - Vista ao Ministério Público.
- ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1074164-56.2013.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Família - R.D. - M.M.S. - Fls. 303/304: recebo como
aditamento ao acordo de fls. 297/298. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Ciência ao MP. Int. - ADV: FREDERICO JURADO
FLEURY (OAB 158997/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB
10784/SP)
Processo 1075368-38.2013.8.26.0100 - Alvará Judicial - Família - Therezinha do Rosário Fernandes - Homologo a desistência
do prazo recursal. Expeça-se o Alvará e após arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB
93503/SP)
Processo 1084605-96.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.M.G. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
100.2014/001588-3 dirigi-me ao endereço: digo aos endereços abaixo, e aí sendo PROCEDI À CITAÇÃO de MAURO ROBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º