TJSP 03/06/2014 - Pág. 438 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
438
LIMA (OAB 92639/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP)
Processo 1106234-29.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Josivaldo Batista de Souza TRÊS EDITORIAL LTDA e outro - Vistos. Fls. 113/137: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos
do art. 520 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões. Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUCIMARA
FERRO MELHADO (OAB 176931/SP), DENNIS BENAGLIA MUNHOZ (OAB 92541/SP)
Processo 4001275-41.2013.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Jacinto Reyes - Ante a quitação (fls. 68/71), julgo extinta
a fase executiva, art. 794, I, do Código de Processo Civil, expedindo-se guia de levantamento, após o recolhimento das custas
finais de execução (1%, mínimo de 5 ufesps), a cargo do credor, independente do trânsito em julgado. Transferido os valores
constantes de fls. 70/1 (anexo). Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra
conclusão. P.R.I. - ADV: THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP)
Processo 4002585-28.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Empreitada - Faixaum Construções e Incorporações Ltda
e outro - Vistos. Fls. 90/102: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os
interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de
solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 526 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SILVIA RODRIGUES PEREIRA
PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP),
ANDRÉ STAFFA NETO (OAB 184922/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP)
27ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA MARIA DE OLIVEIRA KUHLMANN NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2014
Processo 0009533-38.2004.8.26.0100 (583.00.2004.009533) - Execução de Título Extrajudicial - Ciro Aliperti Junior - Sérgio
Breim Gobbetti - - Dolce Club Eventos e Promoções Ltda - - Reinaldo Paolucci - (fls. 220) Cumpra-se o v.acórdão. Nada
sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Intime-se.//Republicado com correção de a
dvogados. - ADV: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/
SP), JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP), ROBERTO ROSSONI (OAB 107499/SP)
Processo 0009533-38.2004.8.26.0100 (583.00.2004.009533) - Execução de Título Extrajudicial - Ciro Aliperti Junior - Sérgio
Breim Gobbetti - - Dolce Club Eventos e Promoções Ltda - - Reinaldo Paolucci - Nota de Cartório: pedido de vista dos autos fora
de Cartório do exequente de fl. 221, pelo prazo de cinco dias: prazo que passa a fluir a partir desta publicação.// Republicado
com correção de a dvogados. - ADV: SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/SP), ROBERTO ROSSONI (OAB
107499/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP)
Processo 0009533-38.2004.8.26.0100 (583.00.2004.009533) - Execução de Título Extrajudicial - Ciro Aliperti Junior - Sérgio
Breim Gobbetti - - Dolce Club Eventos e Promoções Ltda - - Reinaldo Paolucci - Fl. 225: Fls.223: expeça-se certidão para
averbação da constrição. Após, tornem conclusos para designação de perito avaliador. Int. Nota do Cartório: certidão para
avervação de penhora expedida à disposição do exequente, para retirada.//Republicado com correção de a dvogados. - ADV:
ROBERTO ROSSONI (OAB 107499/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SONIA REGINA CANALE
MAZIEIRO (OAB 131295/SP), JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP)
Processo 0009533-38.2004.8.26.0100 (583.00.2004.009533) - Execução de Título Extrajudicial - Ciro Aliperti Junior - Sérgio
Breim Gobbetti - - Dolce Club Eventos e Promoções Ltda - - Reinaldo Paolucci - (fls. 229) Junte a requerente a matrícula
atualizada do imóvel em questão para melhor análise.// Republicado com correção de a dvogados. - ADV: JOAQUIM ASER DE
SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP), SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES
CURI (OAB 104981/SP), ROBERTO ROSSONI (OAB 107499/SP)
Processo 0009533-38.2004.8.26.0100 (583.00.2004.009533) - Execução de Título Extrajudicial - Ciro Aliperti Junior - Sérgio
Breim Gobbetti - - Dolce Club Eventos e Promoções Ltda - - Reinaldo Paolucci - Vistos. Fls. 230: verifica-se pela matrícula
juntada às fls. 231, que o aludido imóvel nunca pertenceu ao coexecutado Reinaldo. Desta forma, deverá o exequente esclarecer
os termos de seu pedido. Intime-se.//Republicado com correção de a dvogados. - ADV: JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS
(OAB 36087/SP), ROBERTO ROSSONI (OAB 107499/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SONIA
REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/SP)
Processo 0009533-38.2004.8.26.0100 (583.00.2004.009533) - Execução de Título Extrajudicial - Ciro Aliperti Junior - Sérgio
Breim Gobbetti - - Dolce Club Eventos e Promoções Ltda - - Reinaldo Paolucci - Vistos. Fls. 234/235: para efetivação do
bloqueio junto ao sistema bacenjud, deverá o exequente recolher as custas referentes ao Prov. CSM 1864/11 e trazer aos
autos memória de cálculo atualizada do débito. Defiro a expedição de oficios ao Detran e à Redecard. Encaminhamento pelo
exequente, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar o respectivo protocolo no prazo de cinco dias. Em relação a Arisp,
cabe ao interessado diligenciar junto ao site respectivo (www.arisp.com.br), eis que a pesquisa efetivada pelo juízo destina-se
apenas a beneficiários da justiça gratuita. Int. // Republicado com correção de a dvogados. - ADV: JOAQUIM ASER DE SOUZA
CAMPOS (OAB 36087/SP), ROBERTO ROSSONI (OAB 107499/SP), SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/SP),
FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP)
Processo 0058878-46.1999.8.26.0100 (583.00.1999.058878) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Real S. A - Roberto
Marcio de Oliveira Carvalho - - Suzana Maria Machado de Oliveira Carvalho - (fls.166/167) Vistos. Trata-se de execução de
título extrajudicial movida por Banco Real S/A contra Roberto Márcio de Oliveira Carvalho e Suzana Maria Machado de Oliveira
Carvalho. Sustenta o exequente ser credor dos executados da importância de R$ 7.159,54, representada pelo Instrumento
Particular denominado “Condições de Limite de Crédito”, sendo que o mencionado título executivo fora firmado em 20 de janeiro
de 1998, conforme atesta o documento de fls. 7, e ante o inadimplemento contratual perpetrado pelos réus, fora proposta a
presente demanda, a qual foi distribuída em 24.05.1999. No entanto fazem-se necessárias algumas considerações. O prazo
prescricional para propositura de ação executiva fundada em instrumento particular se dá em 3 anos contados do vencimento,
conforme o artigo 206, § 3°, VIII, do CC e artigo 585, II, do CPC. Todavia, apesar do artigo 791, III, do CPC, não prever prazo
para a suspensão do feito, não é possível admitir-se a sujeição indeterminada do devedor e respectivo patrimônio, caso contrário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º